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Brasília, 14 de dezembro de 2018 - 10:13
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Edmundo Pereira Lins

           EDMUNDO PEREIRA LINS, filho de Miguel Pereira Lins e D. Antônia Ferreira Campos Lins, nasceu na cidade de Serro, província de Minas Gerais, a 13 de dezembro de 1863.

           Perdeu o pai, quando tinha quatro anos e um mês de idade, e sua mãe, antes de completar quatorze. Ficou paupérrimo e sem ter pessoa alguma que o auxiliasse.

           Ao sair da escola primária, começou a aprender o ofício de ourives e, em seguida, o de ferreiro. Como não tivesse força, nem habilidade, passou a ser caixeiro em uma vendinha de gêneros alimentícios, no arraial de Milho Verde, distrito de sua cidade natal.

           Deixando esse emprego, que nada lhe rendia além da alimentação, começou a estudar Latim com o vigário da freguesia — Padre José Alves de Mesquita. Esse mantinha uma aula remunerada, mas o admitiu gratuitamente, por caridade.

           Tendo concluído o segundo ano, entrou, a 10 de outubro de 1878, para o Seminário de Diamantina, a fim de terminar o estudo de Latim e iniciar o dos outros preparatórios; a pedido do referido vigário, foi admitido gratuitamente no Seminário. Concluiu, em 1880, o estudo dos preparatórios.

           Em 1881, foi nomeado professor do quarto ano, que abrangia o último de Latim, Português, Retórica e História do Brasil, e iniciou, simultaneamente, no Seminário Maior, o estudo da Teologia, Moral e Dogmática e recebeu a prima tonsura e as ordens menores.

           Não tendo vocação para a carreira eclesiástica, em 1883 seguiu para Ouro Preto, a fim de fazer exames de preparatórios e, durante o tempo em que lá esteve, lecionou particularmente Português, Francês, Latim e Matemática.

           Findou, dentro de um ano, os preparatórios, sendo aprovado, plenamente, em três exames e, com distinção, em sete.

           A 14 de agosto de 1885, matriculou-se na Academia de Direito de São Paulo. Durante o curso acadêmico, em casa, e em colégios, lecionou Latim e Matemática; deu também lições do primeiro e segundo anos do curso jurídico, filiou-se ao Partido Republicano Paulista em 1886 e, nessa época, alistou-se eleitor.

           Recebeu o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais a 18 de novembro de 1889.

           A 7 de dezembro seguinte, o Governo Provisório, aclamado em São Paulo, a 16 de novembro, nomeou-o Promotor Público de Jundiaí, onde se conservou até 20 de março de 1890.

           Foi, então, convidado por João Pinheiro para Secretário da Repartição de Estatística, a qual vinha de ser por este criada.

           Ao ser organizada, pelo Governo Provisório, a Justiça Federal, foi nomeado substituto de Juiz da secção de Minas Gerais, em decreto de 12 de novembro de 1890, sendo exonerado a pedido, em decreto de 15 de março de 1892.

           Achando-se ausente o Juiz Seccional nomeado, Dr. Antônio Cesário de Faria Alvim, inaugurou, em março, a Justiça Federal em Ouro Preto. Deixou então de ser o Redator-Chefe de O Movimento, jornal republicano fundado por João Pinheiro.

           Em março de 1892, o Dr. Eduardo da Gama Cerqueira nomeou-o Juiz de Direito da comarca de Tiradentes, onde serviu até junho de 1896, data em que começou a exercer o cargo de Diretor da Secretaria do Interior.

           Criada, então, a comarca da nova capital - Belo Horizonte - em março de 1898, o Dr. Bias Fortes nomeou-o Juiz de Direito dessa comarca, a qual foi por ele instalada em 21 desse mês. Exerceu esse cargo até 19 de setembro de 1903, quando foi nomeado Desembargador da Relação do Estado de Minas, sendo eleito seu Presidente em 1913.

           Ocupou esse lugar até 22 de agosto de 1917, data em que foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento de Pedro Antonio de Oliveira Ribeiro. Tomou posse no cargo de Ministro a 12 do mês seguinte.

           Eleito Presidente do Tribunal em 1º de abril de 1931, foi reeleito em 1º de abril de 1934 e 2 de abril de 1937.

           Foi aposentado em decreto de 16 de novembro de 1937.

           Em junho de 1897, concorreu, em Ouro Preto, à cadeira de Lente Substituto da Faculdade de Direito de Minas Gerais. Deixando de realizar-se o concurso, por haverem desistido os dois candidatos inscritos, foi então, por unanimidade de votos da congregação, aprovado e nomeado para lecionar sucessivamente, como substituto, Economia Política, Direito Romano e Direito Civil. Promovido a Catedrático de Direito Romano, lecionou essa cadeira até agosto de 1917.

           Anteriormente, em 1916, fora eleito Diretor da Faculdade, cargo que deixou quando se transferiu para o Rio de Janeiro.

           Em São Paulo, durante o curso acadêmico, colaborou em diversos periódicos republicanos; também na Revista da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais e na Revista Forense, onde publicou, entre outros, os seguintes trabalhos: I – “Teoria do Valor”; II – “Socialismo do Estado”; III – “Viabilidade”; IV – “Ensaio sobre a Posse”; V – “Limites da Lei no Espaço”; VI – “Pluralidade de vínculos na obrigação solidária” e VII – “Eqüidade”.

           Publicou, em 1935, o livro Estudos Jurídicos, trabalho que mereceu do Conselho Superior do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros a concessão, em votação unânime, da medalha de bronze “Teixeira de Freitas”, como prêmio ao jurista que, no ano de 1935, mais se distinguiu pelos serviços à cultura jurídica do país, medalha que recebeu a 8 de dezembro de 1936.

           Em 1938, concluiu um valioso livro denominado Miscelânea, contendo diversos discursos, relatórios, trabalhos jurídicos e literários, livro mandado imprimir por seus filhos e distribuído por ocasião do 74º ano natalício do seu progenitor.

           Edmundo Lins, de notável saber e grande cultura, honrou a Magistratura e, nos cargos que exerceu, legou às futuras gerações os exemplos mais dignificantes de civismo, patriotismo e grandeza moral.

           Faleceu em 10 de agosto de 1944, decidindo o Tribunal, em sessão de 16 seguinte, inserir em ata um voto de profundo pesar, proposto pelo Presidente, Ministro Eduardo Espinola.

           O centenário de nascimento foi celebrado pela Corte, em sessão de 13 de dezembro de 1963, quando falou, em nome do Tribunal, o Ministro Vilas Boas, pela Procuradoria-Geral da República, o Dr. Cândido de Oliveira Neto, pela Ordem dos Advogado do Brasil, Seção do Distrito Federal, o Dr. Esdras Gueiros, e pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, o Dr. Heráclito Sobral Pinto.

 

Nomeado pelo presidente: Wenceslau Braz Pereira Gomes
Faculdade: Faculdade de Direito de São Paulo (Largo de São Francisco)
UF de origem: Minas Gerais
 
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