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Brasília, 18 de abril de 2014 - 21:24
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Aldir Guimarães Passarinho

           ALDIR GUIMARÃES PASSARINHO nasceu na cidade de Floriano, Estado do Piauí, em 21 de abril de 1921, filho de Almir Nóbrega Passarinho e Dulce Soares Guimarães Passarinho. É casado com a Professora Yesis Ilcia y Amoedo Guimarães Passarinho, tendo o casal um filho, Aldir Guimarães Passarinho Jr., magistrado, casado com a psicóloga Lucia Eugenia Velloso Passarinho.

           Fez o curso de Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, atual Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

           A partir de 1951, exerceu a advocacia naquela cidade.

           Obteve o primeiro lugar em concurso de âmbito nacional para o cargo de Inspetor Federal de Seguros (nível universitário), com programas de legislação de seguros, resseguros e capitalização, direito civil e comercial. No exercício desse cargo, assumiu a Chefia da Seção de Estados do Departamento Nacional de Seguros do então Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Foi Superintendente interino da Fundação da Casa Popular, em período do Governo Café Filho; Procurador Adjunto do Serviço Social do Comércio do então Distrito Federal; Procurador do Serviço Social do Comércio do extinto Estado da Guanabara e Procurador-Chefe da Assessoria Técnica do Sesc, no mesmo Estado.

           Participou de cursos de Legislação de Pessoal e de Legislação do Trabalho e Previdência Social, realizados pelo Dasp, e de Divulgação da Legislação do Trabalho, com dois anos de duração, realizados pelo Ministério do Trabalho.

           Foi examinador de concursos efetuados pelo Dasp e Ipase, nas áreas de Direito Civil, Comercial, Penal, Conhecimentos de Seguros Privados e Legislação de Seguros, Resseguros e Capitalização.

           Presidiu a Comissão de Revisão do Regimento do Departamento Nacional de Seguros do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e a Comissão Constituída no Gabinete Civil da Presidência da República para elaborar estudo sobre a uniformização das “Diárias de Brasília”.

           Assumiu, em 12 de setembro de 1964, a Terceira Subchefia do Gabinete Civil da Presidência da República, em Brasília, que passou a ser, quando a exercia, a Subchefia para Assuntos de Administração Geral.

           Coordenou comissão incumbida de propor alterações no Regimento do Gabinete Civil da Presidência da República, bem assim medidas para nele integrar a Agência Nacional. Foi Supervisor da Comissão constituída no mesmo Gabinete para apreciar os anteprojetos de leis elaborados por Comissão Interministerial criada pelo Decreto nº 56.015, para Reformulação da Legislação da Prevenção e Repressão às Infrações contra a Fazenda Nacional.

           Ingressou na Magistratura como Juiz Federal, nomeado em 14 de março de 1967, como titular da 5ª Vara Federal do então Estado da Guanabara, tendo sido, inclusive, o Juiz Presidente do primeiro Tribunal do Júri realizado após a reinstauração da Justiça Federal .

           Exerceu o cargo de Juiz Diretor do Foro e Corregedor na Seção Judiciária do Estado da Guanabara, tendo sido reconduzido nos períodos de 18 de abril de 1969 a 7 de janeiro de 1971, e de 8 de janeiro de 1971 a 7 de fevereiro de 1972. Fez parte do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Guanabara no biênio 1973/1974.

           Foi nomeado, em 12 de agosto de 1974, para o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos, e eleito duas vezes membro do Conselho da Justiça Federal, como efetivo, nos períodos de 24 de junho de 1975 a 23 de junho de 1977, e 12 de abril de 1978 a 22 de junho de 1979. Presidiu a 4ª Turma daquele Tribunal, de 23 de junho de 1979 a 22 de junho de 1980, e a 2ª Turma, de 23 de junho de 1980 a 22 de junho de 1981.

           Integrou o Tribunal Superior Eleitoral, na representação do Tribunal Federal de Recursos, no período de 23 de novembro de 1979 a 23 de junho de 1981, tendo participado da elaboração da regulamentação da Lei Orgânica dos Partidos Políticos e dos julgamentos dos registros desses partidos. Foi Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, eleito pelos seus pares do Tribunal Superior Eleitoral, onde permaneceu até 23 de junho de 1981.

           Em 23 de junho de 1981, assumiu a Vice-Presidência do Tribunal Federal de Recursos e idêntico cargo no Conselho de Justiça Federal, sendo, ainda, Presidente da 1ª Seção de Turmas, membro efetivo da Comissão de Regimento e Jurisprudência e Presidente da Comissão de Regimento do mesmo Tribunal.

           Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 16 de agosto de 1982, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Firmino Ferreira Paz, tomou posse do cargo em 2 de setembro seguinte.

           Eleito pelo Supremo Tribunal Federal, passou a integrar o Tribunal Superior Eleitoral na condição de substituto, de 30 de agosto de 1984 a 23 de setembro de 1985, e como efetivo, de 24 de setembro de 1985 até 30 de março de 1987, quando assumiu a Vice-Presidência. Nela permaneceu  até 1º de fevereiro de 1989, quando passou a Presidente em exercício, assumindo a titularidade em 13 de fevereiro de 1989 e ficando no cargo até 14 de março de 1989.

           Tomou posse na Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal, em 14 de março de 1989, sendo eleito Presidente, em sessão de 6 de fevereiro de 1991, e empossado em 14 de março seguinte, exercendo as respectivas funções até 22 de abril do mesmo ano, quando foi aposentado por implemento de idade. A carta de despedida foi lida na sessão de 6 de novembro de 1991 pelo Presidente, Ministro Sydney Sanches.

           Na sessão de homenagem do Supremo Tribunal Federal, por ocasião da aposentadoria, em 20 de novembro de 1991, falou pelo Tribunal o Ministro Carlos Velloso,  pelo Ministério Público Federal, o Dr. Moacir Antônio Machado da Silva e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Antônio Carlos Osório.

           Além de inúmeros votos publicados na Revista do Tribunal Federal de Recursos, na Revista Trimestral de Jurisprudência do STF, bem assim nas demais revistas que constituem repositórios autorizados e em diversas outras, divulgou os trabalhos “A posição do Atleta Profissional no Direito Trabalhista Brasileiro” e “Constitucionalidade do Decreto-Lei nº 6.969, de 19 de outubro de 1964”.

           Proferiu diversas conferências e palestras, inclusive em Portugal e em Angola.

           Foi membro do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados Brasileiros; o primeiro Vice-Presidente, quando da fundação da Associação dos Juízes Federais; e o orador na instalação da sede da Justiça Federal, no então ainda Estado da Guanabara.

           No Tribunal Federal de Recursos, no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, foi orador em diversas solenidades e, neste último, foi orador na homenagem ao Ministro Victor Nunes Leal, por motivo de seu falecimento; na homenagem ao Ministro Luiz Rafael Mayer, pela sua aposentadoria; e quando da visita à Corte dos Presidentes do Peru, Fernando Belaunde Terry, em 19 de junho de 1984, e da Bolívia, Jaime Paz Zamora, em 15 de agosto de 1990.

           Possui as seguintes condecorações: do Pacificador (Exército); do Mérito Tamandaré (Marinha); do Mérito do Trabalho (Executivo); da Ordem do Rio Branco (Grande Oficial); do Mérito Militar (Grande Oficial); do Mérito da Aeronáutica (Grande Oficial); do Mérito da Magistratura, pela Associação dos Magistrados Brasileiros; do Mérito Judiciário, pela Associação dos Magistrados Piauienses; do Mérito Judiciário, pelo Tribunal de Justiça do Acre; do Mérito de Brasília (Grã-Cruz); Medalha Santos Dumont (Honra ao Mérito), conferida pelo Governo do Estado de Minas Gerais; da Ordem do Mérito Renascença (Grã-Cruz), do Estado do Piauí; da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (Grã-Cruz), do Tribunal Superior do Trabalho; da Ordem do Mérito Dom Bosco (Grande Cruz), do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; e Colar do Mérito, instituído pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo.

Nomeado pelo presidente: João Baptista de Oliveira Figueiredo
Faculdade: Faculdade de Direito do Rio de Janeiro
UF de origem: Piauí
 
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