link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de janeiro de 2019 - 11:50
Presidentes Imprimir

Outros presidentes

João Antonio de Araujo Freitas Henriques

           JOÃO ANTONIO DE ARAUJO FREITAS HENRIQUES, filho do Coronel João Joaquim de Freitas Henriques e de D. Maria Angélica de Araujo Freitas, nasceu em 26 agosto de 1822, na capital da província da Bahia.

           Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Olinda, onde recebeu o grau de Bacharel, em 25 de outubro de 1845.

           Regressando à sua província natal, foi nomeado, em fins desse ano, Delegado Suplente de Polícia e Juiz Municipal Suplente de São Salvador.

           Em decreto de 21 de julho de 1846, foi nomeado Juiz Municipal e de Órfãos dos termos reunidos da Estância e Santa Luzia, na província de Sergipe, sendo removido para idêntico cargo no termo de Itaparica, na Bahia, por decreto de 4 de abril de 1849. Concluindo o quatriênio da lei, foi nomeado para idêntico cargo do termo de Maragogipe, em decreto de 15 de outubro de 1850.

           Achando-se habilitado, e antes de concluir o segundo quatriênio, foi nomeado Juiz de Direito da comarca de Atalaia, província de Alagoas, em decreto de 3 de fevereiro de 1852; e da comarca de Goiana, Pernambuco, em decreto de 1º de agosto de 1856.

           Em decreto de 8 de outubro de 1862, foi designada a comarca de Vitória para ter exercício do seu cargo, sendo removido para a 1ª Vara do Crime de Pernambuco, em decreto de 24 de janeiro de 1863.

           Foi nomeado Desembargador da Relação do Maranhão, em decreto de 14 de outubro de 1868, sendo removido para a de Pernambuco, em decreto de 18 de fevereiro de 1869, havendo exercido nessa Relação o cargo de Procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional, por decreto de 3 de julho de 1872, do qual foi exonerado a pedido, em decreto de 25 de março de 1881.

           Em decreto de 27 de novembro de 1886, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria concedida a D. Francisco Balthazar da Silveira; tomou posse no cargo, em 3 de fevereiro de 1887.

           Com a organização do Supremo Tribunal Federal, no regime republicano, foi nomeado Ministro desse tribunal, em decreto de 12 de novembro de 1890, tomando posse e sendo eleito seu Presidente na sessão da instalação do referido tribunal, em 28 de fevereiro do ano seguinte. Foi aposentado por decreto de 10 de fevereiro de 1894.

           Exerceu o cargo de Chefe de Polícia nas províncias: de Alagoas, interinamente e por duas vezes; da Paraíba, nomeado em decreto de 28 de setembro de 1854, e exonerado em decreto de 1º de agosto de 1856; da Bahia, nomeado em decreto de 21 de setembro de 1861, e exonerado em decreto de 4 de outubro de 1862; e de Pernambuco, nomeado em decreto de 20 de julho de 1868, ocupando o cargo até 9 de novembro seguinte.

           Filiado ao Partido Conservador, João Antonio de Araujo Freitas Henriques foi eleito Deputado às Assembléias Provínciais de Sergipe e Bahia e à Assembléia- Geral Legislativa, por essa última província, nas 15ª (1872-1875) e 16ª (1876-1877) legislaturas.

           O Governo imperial aproveitou os serviços de Freitas Henriques na alta administração de quatro províncias: Ceará — nomeado Presidente, em carta de 22 de junho de 1869, empossado a 26 de julho seguinte e exonerado, a pedido, em decreto de 30 de novembro de 1870; Bahia — nomeado em carta de 4 de outubro de 1871, assumiu o poder em 8 de novembro desse ano e foi exonerado, a pedido, em decreto de 27 de maio de 1872; Minas Gerais — nomeado em 18 de setembro de 1874, empossado a 26 de outubro  seguinte  e  exonerado,  a  pedido,  em  decreto  de 27 de fevereiro de 1875; e Pará — nomeado a 16 de março de 1886, assumiu o poder em 15 de abril seguinte e exerceu o cargo até 6 de outubro do mesmo ano.

           Foi agraciado por D. Pedro II com a comenda da Ordem de Cristo, em decreto de 15 de fevereiro de 1871, e o título do Conselho, em decreto de 13 de agosto de 1875.

           Era casado com D. Amália de Gusmão Coelho.

           Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 1º de janeiro de 1903, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista.

Nomeado pelo presidente: Manoel Deodoro da Fonseca
Faculdade: Faculdade de Direito de Olinda
UF de origem: Bahia
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.