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Brasília, 14 de dezembro de 2018 - 11:17
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Joaquim José Pinheiro de Vasconcellos (Visconde de Monserrate)

           Filho de José Pinheiro dos Santos e D. Maria Joaquina do Amor Divino e Vasconcellos, JOAQUIM JOSÉ PINHEIRO DE VASCONCELLOS nasceu em 4 de setembro de 1788, na ilha de Santo Antônio, na capitania da Bahia.

           Formou-se em Leis na Faculdade da Universidade de Coimbra, recebendo o grau de Bacharel, em 26 de maio de 1818.

           Regressando ao Brasil, foi nomeado por D. João VI, em decreto de 13 maio de 1819, Juiz de Fora das vilas de Santo Amaro da Purificação e São Francisco, na capitania da Bahia, lugar de que tomou posse em 7 de agosto seguinte.

           Obteve o lugar de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas das mesmas vilas, em alvará régio de 16 de junho do mesmo ano. Aí serviu durante seis anos até ser nomeado, em decreto de 25 de setembro de 1826, Desembargador da Relação de Pernambuco com exercício na da Bahia.

           Em portaria de 14 de março de 1833, do Ministro de Estado da Justiça, foi declarado que ficava pertencendo a esta última Relação.

           Em decreto de 2 de outubro de 1848, foi nomeado Presidente dessa Relação, cargo a que foi reconduzido, em decreto de 6 de novembro de 1851.

           Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, em decreto de 15 de dezembro de 1853, preenchendo a vaga aberta com o falecimento de Miguel Joaquim de Castro Mascarenhas, e tomou posse no cargo, em 3 de fevereiro do ano seguinte.

           Havendo falecido, em 27 de setembro de 1857, Manoel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio, que exercia o cargo de Presidente do Tribunal, D. Pedro II, reconhecendo os elevados dotes de Vasconcellos, resolveu nomeá-lo Presidente do Tribunal, cargo a que foi reconduzido por duas vezes, em decretos de 19 de outubro de 1860 e 17 de outubro de 1863.

           Pediu exoneração do cargo, em fevereiro de 1864, sendo atendido por decreto de 5 do referido mês. Motivou esse ato a execução dos decretos de 30 de dezembro anterior, em que o governo resolvera aposentar quatro membros do tribunal.

           Sobre o assunto, Zacarias de Góes e Vasconcellos, Ministro da Justiça, em relatório de 14 de maio de 1864, apresentado à Assembléia-Geral Legislativa, declarou o seguinte:


           “A execução dos decretos de 30 de dezembro último, que, a bem do serviço público, aposentaram quatro membros deste tribunal, deu causa a um acontecimento que não posso deixar de mencionar.

           Os decretos referidos, depois de sujeitos à apreciação do Corpo Legislativo, encontraram da parte dos aposentados e de outros membros do tribunal formal oposição, a que deu maior corpo a complacência do respectivo Presidente o Barão de Monserrate.

           Não sendo admissível que um tribunal de tal ordem continuasse a dar tão perigoso exemplo, resolveu o Governo Imperial, por aviso de 4 de fevereiro deste ano, fazer sentir ao Conselheiro Barão de Monserrate, Presidente do mesmo tribunal, o dever de, por sua parte, fielmente executar os mencionados decretos, negando assento aos aposentados, sob sua responsabilidade.

           Recusando-se o mesmo Presidente a satisfazer as ordens do Governo Imperial, solicitou em 4 do referido mês sua exoneração, que foi logo aceita.

           Para preencher sua vaga, foi nomeado o Conselheiro Joaquim Marcelino de Brito, que, cumprindo exatamente o seu dever, conseguiu restituir àquele tribunal a calma necessária às suas deliberações.

           Havendo sido aprovado pela Câmara dos Deputados o procedimento do Ministro que referendou os aludidos decretos, tinha desaparecido qualquer dúvida que pudesse haver sobre tais documentos, aliás apoiados em grande número de precedentes do passado e do presente reinado”.

           Pinheiro de Vasconcellos continuou no tribunal até ser aposentado, por decreto de 15 de junho de 1878.

           Desde jovem, tendo sido declarada a guerra da Independência, distintamente concorreu para a nossa emancipação política, em sua província natal, sendo eleito Secretário da Junta Provisória de 2 de julho de 1823, que assumiu o Governo da província depois da retirada das tropas portuguesas sob o comando de Madeira.

           O Governo imperial aproveitou seus serviços na alta administração de duas províncias:

           — Pernambuco — nomeado Presidente em 9 de dezembro de 1829, assumiu o poder em 15 de fevereiro do ano seguinte e governou até 11 de outubro de 1831.

           — Bahia — por três vezes (Presidente), nomeado em 13 de abril 1832, tomou posse a 4 de junho desse ano até 10 de dezembro de 1834; em 14 de junho de 1841, posse em 26 do referido mês e exercício até agosto de 1844; em 22 de abril de 1848, tomou posse a 6 de maio, tendo governado durante cinco meses.

           Pinheiro de Vasconcellos foi agraciado com as condecorações de dignitário das Ordens do Cruzeiro e da Rosa, Grã-Cruz da Ordem de Cristo, em decreto de 14 de março de 1877, e os títulos do Conselho, em decreto de 18 de julho de 1841, Veador da Casa Imperial, em decreto de 14 de março de 1855, Barão de Monserrate, em decreto de 30 de março de 1861 e Visconde de Monserrate, em decreto de 21 de junho de 1878, por ocasião de ser aposentado.

           O Visconde de Monserrate faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 29 de agosto de 1884, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista.                      
 

 

 
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