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Brasília, 15 de dezembro de 2018 - 13:57
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Joaquim Marcelino de Brito

           JOAQUIM MARCELINO DE BRITO, filho do Capitão Manuel Joaquim de Brito e D. Ana Maria da Silva, nasceu a 2 de junho de 1799, na cidade de Salvador, capitania da Bahia.

           Em 1817, matriculou-se na Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, onde recebeu o grau de Doutor em 1822.

           Regressou ao Brasil no mesmo ano, sendo nomeado, por D. Pedro I, Juiz de Fora de Fortaleza, em decreto de 13 de janeiro de 1823, cargo que deixou, antes de completar o tempo, por haver sido nomeado Ouvidor da comarca de Sergipe, em 1824.

           Foi nomeado Desembargador da Relação de Pernambuco, em decreto de 12 de outubro de 1826; aí permaneceu por mais de sete anos até ser removido para a Relação da Bahia, em decreto de 3 de fevereiro de 1834.

           Pertenceu ao Tribunal do Comércio daquela província, onde exerceu o cargo de Fiscal, por nomeação em decreto de 28 de novembro de 1850.

           Em decreto de 12 de outubro de 1855, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, na vaga proveniente do falecimento de Joaquim Francisco Gonçalves Ponce de Leão, empossando-se no cargo a 12 de dezembro do mesmo ano.

           Foi nomeado Presidente do tribunal, em decreto de 5 de fevereiro de 1864, substituindo Joaquim José Pinheiro de Vasconcellos, então Barão de Monserrate, que pedira demissão. A esse alto cargo, foi reconduzido por quatro vezes — decretos de 23 de janeiro de 1867, 9 de fevereiro de 1870, 22 de fevereiro de 1873 e 23 de fevereiro de 1876.

           Foi Deputado à Câmara dos Deputados, pelo Ceará na 1ª legislatura (1826-1829); por Sergipe na 2ª, (1830-1833); pela Bahia na 4ª (1838-1841); na 6ª (1845-1847), substituindo, desde 25 de agosto de 1846 até o fim da sessão de 1847, José Alves da Cruz Rios; na 8ª (1850-1852) substituindo em 19 de maio de 1851 Manoel Vieira Tosta, nomeado Senador; na 9ª (1853-1856), substituindo Francisco Mendes da Costa Corrêa, desde 14 de maio até 10 de junho de 1856, e Manoel Joaquim Pinto Paca, suspenso das respectivas funções na referida data de 10 de junho de 1856; foi Presidente da Câmara na 4ª legislatura.

           Joaquim Marcelino de Brito exerceu o cargo de Presidente em duas províncias do Império: Sergipe — nomeado em 30 de outubro de 1830, onde tomou posse em 16 de janeiro do ano seguinte, permanecendo até 28 de outubro de 1833; Pernambuco — nomeado em 16 de abril de 1844, onde tomou posse a 4 de junho seguinte e ficou até 8 de outubro do mesmo ano.

           Foi Ministro de Estado, ocupando a pasta da Justiça, no Gabinete de 2 de fevereiro de 1844, e as pastas do Império, Justiça e Fazenda, no Gabinete de 2 de maio de 1846.

           Em decreto de 18 de abril de 1865, foi nomeado membro da Comissão encarregada de examinar o projeto do Código Civil do Império, organizado por Augusto Teixeira de Freitas.

           Em recompensa de seus serviços, foi agraciado, por D. Pedro II, com o título do Conselho, em decreto de 7 de setembro de 1840; a comenda da Ordem de Cristo, em decreto de 18 de julho de 1841; o foro de Fidalgo Cavaleiro, em decreto de 25 de setembro de 1856; e a Grã-Cruz da referida Ordem, em decreto de 17 de maio de 1871.

           Era casado com D. Senhorinha Acioli Madureira de Brito.

           Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 27 de janeiro de 1879, sendo sepultado no Cemitério da Ordem de São Francisco de Paula, em Catumbi.
 

 

 
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