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Brasília, 25 de junho de 2019 - 22:44
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João Antonio de Vasconcellos

           Filho do Capitão Antônio Bernardo de Vasconcellos e D. Maria Benedita de Assunção, nasceu JOÃO ANTONIO DE VASCONCELLOS em 1802, na então vila de Valença, na Bahia. Formou-se em Ciências Jurídicas na Faculdade de Olinda, em 1832.

           Iniciou sua carreira na Magistratura, sendo nomeado pela Regência, em decreto de 1º de outubro de 1833, Juiz de Direito da comarca do Brejo.

           Foi removido para idêntico lugar na comarca de Valença, em decreto de 19 de julho de 1834, na de Caravelas, em decreto de 21 de julho de 1842, e na capital da província da Bahia, para a 1ª Vara do Crime, em decreto de 16 de fevereiro de 1843.

           Foi, depois, nomeado Juiz dos Feitos da Fazenda da Bahia, em decreto de 20 de junho de 1844, e Desembargador da Relação da mesma província, em decreto de 22 de outubro de 1852.

           Fez parte do Tribunal do Comércio na capital da referida província, instituído pelo Título Único, Capítulo I, do Código Comercial (Lei nº 556, de 25 de junho de 1850), aí exercendo três cargos: Adjunto, em decreto de 22 de junho de 1855, Procurador Fiscal, em decreto de 29 de setembro de 1857, e Presidente, em decreto de 27 de setembro de 1858.

           Em decreto de 2 de março de 1864, foi nomeado Presidente da referida Relação, e por três vezes reconduzido a esse cargo — decretos de 23 de março de 1867, 20 de abril de 1870 e 31 de janeiro de 1874.

           Em decreto de 13 de setembro de 1875, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, na vaga proveniente da aposentadoria concedida a Caetano José da Silva Santiago; tomou posse a 2 de outubro seguinte.

           Exerceu o cargo de Presidente do Tribunal por nomeação em decreto de 1º de fevereiro de 1880, substituindo Joaquim Marcelino de Brito, que falecera a 27 do mês anterior.

           Seus serviços foram aproveitados pelo Governo imperial na administração da província da Paraíba, sendo nomeado seu Presidente, em decreto de 20 de março de 1848, tomando posse a 11 de maio seguinte.

           Foi agraciado por D. Pedro II com o título do Conselho, em decreto de 30 de abril de 1864.

           Era irmão de Zacarias de Góes e Vasconcellos.

           Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 21 de novembro de 1880, sendo sepultado no Cemitério da Ordem de São Francisco de Paula, em Catumbi.

           Em 6 de setembro de 1886, seus restos mortais foram exumados e trasladados para a Bahia.
 

 

 
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