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Brasília, 14 de dezembro de 2018 - 05:51
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Sebastião Eurico Gonçalves de Lacerda

           SEBASTIÃO EURICO GONÇALVES DE LACERDA, filho de João Augusto Pereira de Lacerda e D. Maria Emília Gonçalves de Lacerda, nasceu em 18 de maio de 1864, em Vassouras, província do Rio de Janeiro.

           Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito de São Paulo, recebendo o grau de Bacharel em 1884.

           Regressando à sua cidade natal, dedicou-se à advocacia e alistou-se entre os propagandistas da República.

           A instituição do novo regime veio encontrá-lo no cargo efetivo de Vereador da Câmara Municipal de Vassouras, para o qual foi eleito em 1888, passando a Intendente Municipal em 1890. Foi o primeiro Presidente da Câmara Municipal, na República.

           Em 1892, foi eleito Deputado à Constituinte e à Assembléia do Estado do Rio de Janeiro; colaborou ativa e proficuamente na Constituição do Estado e organizou a Lei Estadual de Organização Judiciária, considerada modelo dentro da República.

           Ascendendo ao governo do Estado José Tomás da Porciúncula, aceitou o convite para auxiliar sua administração, sendo nomeado  Secretário da Agricultura.

           Em 1894, foi eleito Deputado ao Congresso Nacional.

           Não se conformando com a orientação do primeiro Governador do Estado, que chamou a si a atribuição de organizar a lista dos Deputados Federais, não reconhecendo, portanto, no Diretório Republicano o direito de fazer a apresentação aos fluminenses dos nomes que julgava ser os melhores, separou-se desse grupo do qual era figura preeminente, e foi pleitear nas urnas uma chapa da qual era partícipe.

           Em abril de 1896, foi nomeado Secretário do Interior e Justiça do Estado, do qual afastou-se para aceitar, a convite de Prudente de Morais, o cargo de Ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas, que exerceu de 13 de novembro de 1897 a 27 de junho do ano seguinte.

           Deixando o cargo de Ministro, voltou à atividade política, sendo eleito, em 1910, Vereador à Câmara Municipal de Vassouras e Deputado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

           Em 1911 exerceu, por pouco tempo, o cargo de Secretário-Geral do Estado sob a presidência de Oliveira Botelho.

           Escolhido candidato à presidência do Rio de Janeiro pelos seus correligionários, não disputou a eleição por ter sido apresentado o nome de Quintino Bocaiuva, como candidato de conciliação.

           Continuou militando na política, foi eleito Deputado Estadual, sendo Presidente da Assembléia, cuja legalidade o Congresso Nacional proclamou mais tarde, no governo do Marechal Hermes da Fonseca.

           Doutrinando e sempre em atividade, ficou junto daqueles que sustentaram a verdade dos princípios democráticos. Inteligência brilhante, inatacável honestidade, de grande amor aos princípios de justiça e respeito à lei, Sebastião de Lacerda procurou sempre, no exercício das funções, manter íntegros os princípios liberais enfeixados na Constituição; era um republicano de convicções profundas.

           Em decreto de 5 de novembro de 1912, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento de Carlos Augusto de Oliveira Figueiredo; tomou posse a 16 do referido mês.

           Faleceu em 5 de julho de 1925, na cidade do Rio de Janeiro, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista.

           Em homenagem à sua memória, foi erigido o seu busto em uma das praças da cidade de Vassouras, e a Prefeitura do antigo Distrito Federal denominou de Sebastião Lacerda uma das ruas do bairro de Laranjeiras.

           Na passagem do centenário de seu nascimento, foi homenageado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão de 18 de maio de 1964, quando falou pela Corte o Ministro Villas Boas, pela Procuradoria-Geral da República, o Dr. Oswaldo Trigueiro e pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Esdras Gueiros.

 

 
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