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Brasília, 17 de dezembro de 2018 - 12:08
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Themistocles Brandão Cavalcanti

           THEMISTOCLES BRANDÃO CAVALCANTI nasceu no antigo Distrito Federal, atual Estado do Rio de Janeiro, em 14 de outubro de 1899, filho de Vital Brandão Cavalcanti e de D. Elisa Brandão Cavalcanti.

           Cursou os 4 primeiros anos do curso secundário no Colégio S. Louis de Gonzague (S.J.), em Paris, terminando-o no Colégio São Vicente de Paula, em Petrópolis.

           Fez o curso superior, de 1917 a 1922, na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, depois, Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro.

           Ocupou os seguintes cargos e comissões: Procurador do Tribunal Especial (1930); Procurador da Junta de Sanções (1931); Procurador da Comissão de Correição Administrativa (1931); Consultor-Geral da República (1945-1946); Procurador-Geral Eleitoral (ad hoc por diversas vezes e efetivo em 1946) e Procurador-Geral da República (1946-1947); Membro da Comissão Consultiva da Prefeitura do Distrito Federal (1932); Membro da Comissão Elaboradora do Anteprojeto da Constituição de 1934, do Itamarati (1933); Presidente da Comissão de Tarifas do Serviço Público (1943); Presidente da Comissão Revisora do Projeto de Código Rural (1945).

           Exerceu a Vice-Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (1940-1942); Vice-Presidência da Associação de Juristas Franco-Brasileira (1948); Presidência da Organização das Entidades Não-Governamentais do Brasil (1949); Presidência do Comitê Jurídico da Organização de Aviação Civil Internacional — ICAO (1954); Presidência da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico (1956); Presidência do Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura (IBEC); Presidência do Instituto de Direito Público e Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas. Foi membro do Conselho Federal e do Conselho Regional da Ordem dos Advogados do Brasil, em diversos períodos, de 1962 a 1966; da Comissão que elaborou projeto, não aproveitado pelo Governo, da Constituição de 1967; do Conselho Executivo da Associação Internacional de Ciência Política (Paris); do Conselho Executivo das Organizações Não-Governamentais (Bruxelas); do Comitê Executivo do Conselho Internacional de Ciências Sociais (Paris); do Conselho do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Brasil; e do Conselho Consultivo da Associação Internacional de Municípios.

           Foi sócio efetivo da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, do Instituto Ibero-americano de Direito Internacional, da International Law Association; Conselheiro do Instituto Clóvis Bevilacqua e membro da Academia de Direito, do Pen Clube do Brasil e da Fundação Graça Aranha.

           Foi eleito Deputado à Assembléia Constituinte do antigo Estado da Guanabara e Presidente de sua Comissão Constitucional, em 1960.

           Dirigiu a Revista de Direito Público e Ciência Jurídica e a Revista de Ciência Política, da Fundação Getúlio Vargas.

           No campo do magistério, foi Professor catedrático de Instituições de Direito Público, da Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil,   do Curso de doutorado e do curso de formação das cadeiras de Teoria do Estado, Direito Constitucional e Direito Administrativo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Recebeu o título de Professor Honoris Causa das Universidades de Toulouse e Poitiers e foi diplomado Honoris Causa pela Escola Superior de Guerra. Dirigiu a Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, de 1945 a 1960, sendo membro do Conselho Universitário e de suas Comissões de Legislação e Orçamento (1946-1960) e do Conselho do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Brasil, ocupando a Presidência, em 1964. Integrou Comissões Examinadoras de Concursos para Professor Catedrático em várias Universidades.

           Participou do Congresso Nacional de Direito Judiciário (1938); Congresso Jurídico Nacional (1943); Congresso Brasileiro de Economia (1944); Congresso Brasileiro de Educação (1945); Congresso Interamericano de Advogados (Detroit-1949); Congresso Internacional de Municípios (1953 e 1958); Congresso Internacional de Juristas (1962) e Simpósio da Sociedade Henri Capitant (1964).

           Foi representante do Brasil nas reuniões do Comitê Jurídico da Icao, realizadas em Madrid, México, Montreal e Paris; Delegado do Brasil e Presidente da delegação à Conferência de Haia (1955) e Delegado do Brasil à Conferência Geral da Unesco (Montevidéu — 1954 e Paris — 1964 e 1966) e à Conferência de Consultas da OEA (Rio de Janeiro — 1965).

           Além de numerosas publicações em revistas jurídicas e folhetos avulsos, foi autor, dentre outras, das seguintes obras: À Margem do Anteprojeto Constitucional (1933); Do Mandado de Segurança (1934); Instituições de Direito Administrativo Brasileiro (1936); O Funcionário Público e o seu Estatuto (1940); Tratado de Direito Administrativo (6 volumes — 1942-1944); Princípios Gerais de Direito Administrativo (1945); O Funcionário Público e o seu Regime Jurídico (1959); O Direito Administrativo no Brasil (1947); A Constituição Federal Comentada (1948); Quatro Estudos: A Ciência Política — O Sistema Constitucional — O Poder Político — O Sistema Federal (1954); Curso de Direito Administrativo (1955-1967); Introdução à Ciência Política (1956); Las Constituciones de los Estados Unidos del Brasil (Madrid — 1958); Teoria do Estado (1959); Do Controle da Constitucionalidade (1965); Princípios Gerais de Direito Público (1967) e Direito e Processo Disciplinar. Foram também publicados os Pareceres da Procuradoria-Geral da República (1953) e Pareceres da Consultoria-Geral da República (1956), emitidos no período em que exerceu os respectivos cargos.

           Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 6 de outubro de 1967, do Presidente Costa e Silva, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Hahnemann Guimarães, tomou posse em 18 do mesmo mês. Foi eleito Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, tendo tomado posse em 11 de fevereiro de 1969 e permanecendo até passar à inatividade.

           Foi aposentado em 14 de outubro de 1969, ao atingir a idade limite, sendo homenageado, na sessão do dia seguinte, pelo Supremo Tribunal Federal, quando o Presidente, Ministro Oswaldo Trigueiro, leu a carta de despedida, falando em nome da Corte o Ministro Adaucto Cardoso, pelo Ministério Público Federal o Dr. Décio Miranda, Procurador-Geral da República, e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, o Dr. Hélio Proença Doyle.

           Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de março de 1980. Sua memória foi reverenciada em sessão de 23 de abril de 1980, quando falou pelo Tribunal o Ministro Cordeiro Guerra, pela Procuradoria-Geral da República, o Dr. Firmino Ferreira Paz e pelos advogados, o Prof. Roberto Rosas.

           Era casado com D. Maria da Graça Brandão Cavalcanti.

 
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