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Brasília, 16 de agosto de 2017 - 14:28
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Waldemar Cromwell do Rego Falcão

           WALDEMAR CROMWELL DO REGO FALCÃO, filho de Francisco do Rego Falcão Filho e D. Maria da Conceição do Rego Falcão, nasceu em 25 de janeiro de 1895, na cidade de Baturité, Estado do Ceará.

           Após os estudos primários na terra natal, matriculou-se, em 1908, no Liceu do Ceará (Fortaleza), permanecendo até 1911, quando, com a reforma do ensino, procedida por Rivadávia Correa, efetuou estudos especiais que lhe permitiram prestar o exame de admissão à Faculdade de Direito do Ceará, na qual ingressou em 1913. Conquistou o título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais no ano de 1916, sendo orador da turma.

           Desde 1913 ingressara no serviço público federal, mediante concurso, na Repartição Geral de Telégrafos, trabalhando vários anos como telegrafista. Em 1917, foi posto à disposição do Governo do Ceará para exercer as funções de Delegado de Polícia de Fortaleza e da 1ª Região Policial, em que permaneceu até maio de 1919.

           Conquistou, através de concurso, a vaga de Professor Substituto de Economia Política e Direito Administrativo da Faculdade de Direito do Ceará e, logo após, o de Professor do Colégio Militar do mesmo Estado, obtendo o 1º lugar para as disciplinas de Geografia, História do Brasil e História Geral. Nomeado, para o último cargo, pelo Presidente Epitacio Pessôa, recebeu, na forma da legislação então vigente, a patente de Tenente-Coronel Honorário do Exército Nacional. Obteve o grau de doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais.

           De 1921 a 1931, exerceu o magistério e a advocacia, indo a seguir para o Rio de Janeiro, onde foi designado, pelo Ministro Oswaldo Aranha, Observador Técnico da Comissão de Estudos Financeiros e Econômicos dos Estados e Municípios, sendo, mais tarde, membro dessa Comissão e apresentando numerosos pareceres e monografias sobre as teses ali debatidas. Publicou, nos anos seguintes, os livros O Empirismo Monetário no Brasil; O Paradoxal Mercantilismo Brasileiro e Conversão da Dívida Externa do Brasil.

           Nomeado membro do Conselho Administrativo da Caixa de Mobilização Bancária e do Conselho Nacional do Trabalho foi, em 1934, eleito Deputado à Assembléia Constituinte, pelo Estado do Ceará, participando da Comissão Constitucional e sendo escolhido Relator das emendas alusivas ao Poder Executivo. Em 1935, foi eleito Senador, pelo mesmo Estado.

           Exerceu o cargo de Ministro do Trabalho, em 1937, desenvolvendo grande parte do programa de política social do Governo Getúlio Vargas. Presidiu a Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra (1938).

           Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 13 de junho de 1941, do Presidente Getúlio Vargas, para a vaga do Ministro Carlos Maximiliano Pereira dos Santos, foi empossado em 18 daquele mesmo mês.

           Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (1945), assumiu a Presidência, quando do afastamento do Ministro José Linhares para a chefia do Poder Executivo.

           Quando se encontrava em viagem aos Estados Unidos da América, a convite do Governo daquele país, para estudos da legislação eleitoral, veio a falecer, em Boston, no dia 2 de outubro de 1946.

           O Tribunal prestou-lhe homenagem póstuma em sessão do dia seguinte, quando expressaram o pesar da Corte os Ministros José Linhares, Presidente, Castro Nunes e Edgard Costa; o Dr. Themistocles Brandão Cavalcanti, pelo Ministério Público Federal; o Dr. Elmano Cruz, representando os Juízes da Fazenda Pública do Distrito Federal; o Dr. Nelson de Souza Carneiro, pelos advogados; e o Dr. Jayme Pinheiro de Andrade, pelos funcionários da Secretaria.

           Era casado com D. Adamir Ribeiro Falcão.

           O centenário de nascimento foi comemorado em sessão de 5 de março de 1997, quando falou em nome do Supremo Tribunal Federal o Ministro Maurício Corrêa; pelo Ministério Público Federal, o Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega, Vice-Procurador-Geral da República, e, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Prof. Roberto Rosas.

 
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