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Brasília, 14 de dezembro de 2018 - 11:29
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Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco)

           LUIZ ANTONIO PEREIRA FRANCO, filho de Luiz Antônio Pereira Franco e D. Leonor Felisberta Pereira Franco, nasceu na Bahia, em 19 de outubro de 1826, e formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito de Olinda, onde recebeu o grau de Bacharel, em 13 de outubro de 1847 aos 21 anos de idade.

           Iniciou sua carreira na Magistratura sendo nomeado Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Purificação, em decreto de 18 de outubro de 1848, do qual foi removido, a pedido, para o de Nazaré, em decreto de 12 de setembro de 1850.

           Havendo completado o tempo da lei, foi nomeado Juiz de Direito da comarca da Feira de Santana, na província da Bahia, em decreto de 19 de outubro de 1855, sendo depois removido para a Vara de Órfãos da capital da província, em decreto de 15 de dezembro de 1871, e 1ª Vara Cível de Niterói, a pedido, em decreto de 23 de outubro de 1875.

           Em decreto de 30 de março de 1887, foi nomeado Desembargador da Relação da Corte, cargo em que foi aposentado por decreto de 9 de maio de 1888.

           Proclamado o regime republicano, foi nomeado Subprocurador da Corte de Apelação do Distrito Federal, em decreto de 26 de novembro de 1890, ato que ficou sem efeito, sendo ele nomeado Juiz da referida Corte, em decreto de 31 de dezembro seguinte.

           Foi nomeado, por decreto de 29 de janeiro de 1891, Ministro do Supremo Tribunal Federal, em substituição de Bernardino de Campos, que não aceitou a nomeação de Ministro; tomou posse em 28 de fevereiro do mesmo ano. Permaneceu em atividade até falecer.

           Militou na política, sendo eleito Deputado por sua província natal à Assembléia provincial em 1848, sendo reeleito por sete vezes e, à Assembléia-Geral Legislativa, nas 10ª (1857-1860), 11ª (1861-1864), 14ª (1869-1872), 15ª (1872-1875), e 16ª (1878) legislaturas.

           Em decreto de 18 de abril de 1888, foi nomeado Senador pela mesma província, em substituição de João José de Oliveira Junqueira, falecido em 9 de novembro de 1887.

           Exerceu a alta administração da província de Sergipe, sendo nomeado Presidente, em 2 de junho de 1851, tomando posse a 19 de julho seguinte.

           Foi Ministro de Estado no Gabinete de 29 de setembro de 1870, ocupando a pasta da Marinha, e no de 25 junho de 1875, ainda com a pasta da Marinha e, interinamente, a da Guerra, em decreto de 23 de fevereiro de 1876.

           Foi agraciado por D. Pedro II com a comenda da Ordem da Rosa, em decreto de 6 de setembro de 1886; o título do Conselho, em decreto de 29 de setembro de 1870; e o de Barão de Pereira Franco, com honras de grandeza, em decreto de 20 de junho de 1888.

           Faleceu no dia 20 de janeiro de 1902, na cidade do Rio de Janeiro, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista.

 
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