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Brasília, 24 de janeiro de 2019 - 02:38
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Outros ministros

Pedro Soares Muñoz

            PEDRO SOARES MUÑOZ nasceu a 31 de março de 1916 na Fazenda São Joaquim, 2° Distrito do Município de Herval do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, filho de Agustin Muñoz Mattos e de D. Francisca Soares Muñoz.

            Fez os estudos primários no Ginásio Gonzaga, de Pelotas, dos Irmãos Lassalistas, e os secundários no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, de Bagé, dos Padres Salesianos. Após o curso pré-jurídico, no Colégio Universitário de Porto Alegre, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde se diplomou em Ciências Jurídicas e Sociais, no ano de 1942, sendo o orador oficial na cerimônia de formatura.

            Durante o curso universitário, presidiu o Grêmio Universitário Tobias Barreto (1938), o Centro Acadêmico da Faculdade (1939) e a União Estadual dos Estudantes (1942).

            Após formado, iniciou suas atividades no Ministério Público, através de concurso público, em 1943, quando obteve o 1° lugar, com média 99,5. Exerceu as promotorias públicas das Comarcas de Jaguari, Lagoa Vermelha e Carazinho e, por designação especial, funcionou no Tribunal do Júri da Capital, em processo instaurado contra o Chefe do Contencioso da Prefeitura Municipal e,  em Bagé, no processo instaurado contra o Dr. Cândido Gafrée e outros.

            Em 1945, ingressou na magistratura estadual, classificado em 4° lugar, entre 41 candidatos. Foi, inicialmente, Juiz de Direito Substituto da Vara dos Feitos da Fazenda, em Porto Alegre e, a seguir, jurisdicionou as comarcas de Sobradinho, Camaquã, Santiago, São Borja, Alegrete e Caxias do Sul. Na Capital do Estado, jurisdicionou a 4ª Vara Criminal, a 2ª Vara Cível e a 1ª Vara de Família e Sucessões. Suas promoções foram feitas pelo critério de merecimento, e as transferências, a pedido. Foi Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral, participando de várias correições no interior do Estado.

            Durante o chamado "Governo dos magistrados", em 1945, exerceu o cargo de Prefeito de São Gabriel, cumulativamente com as funções de Juiz Eleitoral e Juiz de Direito.

            Eleito em 1956 pelo Tribunal Pleno, desempenhou as funções de Substituto de Desembargador até 1962, quando foi promovido, por merecimento, ao cargo de Desembargador, depois de ter constado, a partir de 1960, em três listas tríplices de merecimento.

            Eleito pelo Tribunal Pleno, foi membro do Conselho Superior da Magistratura e participou do Tribunal Regional Eleitoral, por dois biênios, onde, durante cinco meses, foi titular da Corregedoria-Geral Eleitoral e seu Presidente, no período restante. Presidiu as eleições municipais de 1968 e as estaduais e federais de 1969.

            Eleito Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 20 de dezembro de 1971, tomou posse em 3 de março de 1972, passando a presidir as Câmaras Cíveis Reunidas, os 1° e  2° Grupos de Câmaras Cíveis, as 1ª e 2ª Câmaras Cíveis Especiais e a Câmara Criminal Especial. Em 17 de dezembro de 1973, foi eleito Presidente, para o período de março de 1974 a março de 1976, exercendo o mandato até o término. Posteriormente, assumiu a presidência da 3ª Câmara Cível e da Comissão de Regimento.

            Exerceu os cargos de Secretário (1954 e 1959), Vice-Presidente (1961), Presidente (1962) e membro do Conselho Consultivo da AJURIS (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul).

            Em 1963, foi fundador e primeiro Presidente da ARJURIS (Associação Recreativa dos Juízes do Rio Grande do Sul), sendo reeleito em 1964.

            No magistério, foi professor de Direito Judiciário Civil, no Curso de Preparação à Magistratura, organizado pela AJURIS em 1963, 1964, 1966, 1968 e 1969, e da  mesma cadeira na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica, paraninfando a turma de bacharelandos em 1964. Lecionou ainda Direito Eleitoral, no Curso de Preparação ao Ingresso no Ministério Público, organizado pela Procuradoria-Geral do Estado em 1968.

            Em 1964, eleito pelo Tribunal Pleno, representou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, juntamente com o então Desembargador Carlos Thompson Flores, depois eminente Presidente do Supremo Tribunal Federal, no III Congresso de Desembargadores, realizado no Rio de Janeiro.

            Integrou a Comissão Revisora do Projeto de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, aprovado em 13 de novembro de 1964, sendo autor da reforma geral do mesmo Regimento e da respectiva Consolidação, aprovadas em 1965 e 1966. Foi relator da Comissão de Desembargadores que elaborou o anteprojeto do capítulo do Poder Judiciário da Constituição do Estado.

            Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal por decreto de 21 de junho de 1977, do Presidente Ernesto Geisel, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Eloy José da Rocha, tomou posse em 8 de agosto de 1977.

            Eleito Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, tomou posse em 6 de dezembro de 1977, permanecendo nessa qualidade até 30 de agosto de 1981. Indicado como Juiz Efetivo, exerceu as funções de 1º de novembro de 1981 até 17 de dezembro do mesmo ano, assumindo a Vice-Presidência na data imediata, nela ficando até 11 de novembro de 1982. No dia seguinte, ascendeu à Presidência, permanecendo até 27 de agosto de 1984.

            Foi aposentado por decreto de 5 de novembro de 1984, sendo lida sua carta de despedida em 8 seguinte, pelo Presidente, Ministro Cordeiro Guerra. Recebeu homenagem do Supremo Tribunal Federal em sessão de 12 de dezembro, falando em nome da Corte, o Ministro Néri da Silveira, e pela Procuradoria-Geral da República, o Prof. Inocêncio Mártires Coelho.

            Tem acórdãos e votos publicados, a partir de 1956, na Revista Forense, Revista Jurídica, Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Revista da Consultoria-Geral do Estado e Revista Trimestral de Jurisprudência. Autor da obra Estudos sobre o novo Código de Processo Civil (1974) e dos trabalhos "Código Eleitoral e Justiça Eleitoral", "Da disponibilidade não remunerada de magistrado", "Imunidade Tributária de instituição de assistência social", "Do Processo de Execução no Código de Processo Civil", "A Execução de Sentença no novo Código de Processo Civil" e "A Intervenção de Terceiros".

            Possuía, entre outras, as seguintes medalhas e condecorações: Medalha do Monumento Nacional ao Imigrante; Medalha Comemorativa do Centenário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Cruz de Distinção, da Sociedade Cruz Vermelha Brasileira; Colar do Mérito Judiciário, comemorativo do 1° Centenário do Tribunal de Justiça de Goiás; Medalha Oswaldo Vergara, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio Grande do Sul; Medalha da Associação dos Magistrados Brasileiros; Medalha Simões Lopes Neto, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Colar do Mérito Judiciário, outorgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi admitido, pelo Presidente da República, no corpo de Graduados Especiais, no grau de Grande Oficial, da Ordem do Mérito Aeronáutico.

            Faleceu em Porto Alegre no dia 26 de outubro de 1991, sendo-lhe prestada homenagem póstuma pelo Supremo Tribunal Federal em sessão de 20 de maio de 1992, quando interpretou o sentimento de seus pares o Ministro Paulo Brossard, falando pelo Ministério Público Federal o Dr. Moacir Antonio Machado da Silva, Vice-Procurador-Geral da República, e pela Ordem dos Advogados do Brasil o Dr. Marcelo Lavenére Machado, Presidente do Conselho Federal.

            Era casado com D. América Eloisa Ferreira Muñoz, possuindo três filhos - Celso Ferreira Muñoz, Maira Muñoz Ott e Elisa Ferreira Muñoz e três netos.

 
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