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Brasília, 13 de novembro de 2019 - 11:53
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Plínio de Castro Casado

           PLINIO DE CASTRO CASADO, filho legítimo do Major Manuel Bento da Fontoura Casado e de D. Adelaide Barreto de Castro Casado, nasceu no dia 30 de setembro de 1870, na cidade de Porto Alegre, capital da província do Rio Grande do Sul.

           Foi batizado na Catedral de Porto Alegre, sendo padrinho o Visconde da Graça e madrinha Nossa Senhora da Madre de Deus. Fez os cursos primário e secundário nos afamados colégios Gomes e Souza Lobo e no Seminário Episcopal de Porto Alegre, ao tempo do bispo D. Sebastião Dias Laranjeiras, de inolvidada memória.

           Concluídos os preparatórios, matriculou-se na Faculdade de Direito de São Paulo, no ano de 1886. Proclamada a República, ainda acadêmico, foi nomeado, por Júlio de Castilhos, Amanuense da Secretaria da Estrada de Ferro de Porto Alegre a Uruguaiana. Exerceu esse cargo desde 27 de fevereiro de 1890 a 13 de março de 1891, quando foi nomeado Promotor Público de São João do Montenegro, cargo que preencheu de 16 de março a 13 de novembro do mesmo ano.

           Depois voltou a São Paulo para concluir seu curso acadêmico, o que realmente fez, colando grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais no dia 30 de dezembro de 1892, tendo-lhe conferido o grau o inolvidável Barão de Ramalho, Diretor da Faculdade.

           Regressando ao seu Estado natal, foi, ainda por Júlio de Castilhos, nomeado Promotor Público da capital, cargo em que foi mantido de 10 de março de 1893 a 20 de março de 1896. Foi, então, eleito Deputado Federal para a legislatura de 1897 a 1900.

           Terminando o mandato, regressou ao Rio Grande do Sul e dedicou-se à profissão de advogado, como verdadeiro sacerdócio, deixando no foro do Estado as mais saudosas recordações e granjeando a simpatia de todos pela sua vasta cultura jurídica e alevantados dotes morais, tendo tido a grande ventura de fazer amigos e admiradores a todos com quem tratava.

           Suas vitórias forenses e sucessos nos tribunais ainda hoje são rememorados por quantos tiveram o prazer de a eles assistir. Era ao lado dos réus, postado junto a eles, que Plinio Casado se conservava durante todo o curso dos debates. Jamais subiu os degraus de uma tribuna; aprazia-lhe dar aos infelizes o máximo de consolação e de conforto, e, por isso, ficava junto a eles, no nivelamento do mesmo banco, como que para torná-los menos aflitos e menos ignominiosos; ninguém o excedeu na dedicação e denodo com que se bateu pelas causas que patrocinava.

           Exerceu o cargo de Assessor Jurídico da Prefeitura de Porto Alegre, no período de 4 de abril a 31 de dezembro de 1900.

           Foi um dos fundadores da Faculdade de Direito de Porto Alegre. Regeu, durante 20 anos, a cadeira de Direito Público e Constitucional, na qualidade de Lente Catedrático dessa disciplina, e, interinamente, algumas vezes, as cadeiras de Direito Penal, de Direito Internacional Público e de Direito Administrativo. Exerceu também o cargo de Diretor, interinamente. Foi quem inaugurou a referida Faculdade e teve a satisfação de fazer a primeira preleção, dando a primeira aula naquela Faculdade.

           Voltou à Câmara dos Deputados, em 1924, exercendo o mandato até 1930, sendo líder da oposição nos governos de Arthur Bernardes e Washington Luiz; revelou-se sempre notável orador parlamentar.

           Nomeado Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, exerceu o cargo de 28 de outubro de 1930 até 30 de maio de 1931, dando as mais edificantes provas de intransigente civismo e de uma honradez adamantina.

           Em decreto de 1º de junho de 1931, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria de Geminiano da Franca; tomou posse a 4.

           Durante um ano exerceu o cargo de Presidente da Primeira Turma julgadora, constituída dos Ministros Carvalho Mourão, Laudo de Camargo, Octavio Kelly e Costa Manso.

           Havendo atingido a idade da lei, foi aposentado em decreto de 1º de outubro de 1938. Recebeu por essa ocasião as mais notáveis manifestações de apreço e veneração.

           O Presidente Getúlio Vargas enviou-lhe o seguinte telegrama: “Momento deixa cargo juiz mais Alto Tribunal País, quero testemunhar-lhe a minha estima e grande apreço pela maneira brilhante com que soube servir à Justiça e à Nação, reafirmando as virtudes de caráter do homem público e as qualidades de saber e cultura que o notabilizam como advogado e mestre do Direito. Cordiais saudações”.

           O Ministro Osvaldo Aranha assim se manifestou: “Receba, meu eminente e querido amigo, o testemunho duma amizade que seus serviços ao Rio Grande e ao Brasil transformaram em devotada veneração às suas virtudes privadas e públicas. Afetuosamente”.

           Em 6 do referido mês, para apresentar suas despedidas, Plinio Casado compareceu ao Supremo Tribunal, sendo recebido em sessão plena. Pronunciou então notável oração em que deu mais uma demonstração de seus predicados de primoroso orador. Falaram a seguir os Ministros Bento de Faria, Laudo de Camargo e Carlos Maximiliano; o Procurador-Geral da República, Dr. Gabriel de Rezende Passos; o Juiz dos Feitos da Fazenda Pública, Dr. Ribas Carneiro, e o Dr. Cordeiro de Melo, em nome dos funcionários do Tribunal, todos enaltecendo as virtudes de Plínio Casado, que se afastava, deixando a mais saudosa recordação e duradouras amizades.

           Em 1939, na sala principal do Palácio da Justiça, em Porto Alegre, foi inaugurado o retrato de Plínio Casado, preito de admiração pela sua vida exemplar e que teve a associação dos elementos mais representativos da sociedade porto-alegrense e do governo do Estado; justíssima homenagem ao grande paladino que, durante quarenta anos, nas aras da Justiça, na imprensa, na tribuna, na cátedra da Faculdade de Direito, sempre pugnou pela reintegração dos direitos e garantias, restauração do regime e vitória dos princípios democráticos.

           Apóstolo do bem, seu coração foi guiado pela moral cristã, e em toda sua existência teve a suprema felicidade de nunca possuir um só desafeto.

           Faleceu em 3 de maio de 1964, no Rio de Janeiro, recebendo homenagem fúnebre do Supremo Tribunal Federal em sessão de 13 seguinte, quando expressou o sentimento da Corte o Ministro Candido Motta Filho, e do Ministério Público Federal o Dr. Oswaldo Trigueiro.

           O centenário de nascimento foi comemorado em sessão de 30 de setembro de 1970, com discursos do Ministro Thompson Flores, em nome do Tribunal; Prof. Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, pela Procuradoria-Geral da República; e Prof. Roberto Rosas, pelos advogados.

 

 
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