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Brasília, 22 de dezembro de 2014 - 05:44
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Edmundo Muniz Barreto

           EDMUNDO MUNIZ BARRETO, filho do Capitão-Tenente Orozimbo Muniz Barreto e D. Izidora Muniz Barreto, nasceu em 19 de maio de 1864, na cidade do Rio de Janeiro.

           Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Paulo, recebendo o grau de Bacharel em 1884.

           Iniciou sua carreira na Magistratura no cargo de Juiz Municipal e de Órfãos do termo de São Borja, província do Rio Grande do Sul, por decreto de 5 de maio de 1886. Aí serviu durante dois anos, sendo removido, em decreto de 6 de junho de 1888, para o cargo de 3º Juiz Substituto da Corte do Império.

           Proclamado o regime republicano, foi nomeado, em decreto de 30 de abril de 1890, Juiz de Direito da comarca de São Borja, onde já tinha servido.

           Com a organização da Justiça do Distrito Federal, foi nomeado para a 17ª Pretoria, em 1891, sendo removido para idêntico cargo na 7ª Pretoria, em decreto de 30 de janeiro de 1892. Foi depois nomeado Juiz do Tribunal Civil e Criminal, em decreto de 1º de agosto de 1894, e Desembargador da Corte de Apelação, em decreto de 5 de janeiro de 1905.

           Em 1901, a convite do Presidente Campos Sales, aceitou o cargo de Chefe de Polícia do Distrito Federal, para o qual foi nomeado em decreto de 6 de agosto e que exerceu até 15 de novembro de 1902.

           Em decreto de 27 de dezembro de 1910, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria concedida a Eduardo Pindahiba de Matos; tomou posse a 31.

           Exerceu o cargo de Procurador-Geral da República no período de 6 de setembro de 1911 até 29 de julho de 1919.

           Foi aposentado em Decreto nº 19.711, de 18 de fevereiro de 1931, ato discricionário do Chefe do Governo Provisório.

           Dotado de grande saber jurídico, vasta ilustração e capacidade de trabalho, muito contribuiu na elaboração de vários regulamentos, por incumbência do governo da República.

           Por longo período dedicou sua atividade à Associação dos Funcionários Públicos Civis, da qual foi aclamado Presidente Perpétuo, em 22 de dezembro de 1922, sendo de sua iniciativa a criação do Instituto Muniz Barreto, destinado ao amparo de filhos de sócios da referida associação.

           Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de novembro de 1934, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista.

           Era casado com D. Emili do Paço William Muniz Barreto.

           A Prefeitura do antigo Distrito Federal denominou de Muniz Barreto uma rua do bairro de Botafogo.

           O Supremo Tribunal Federal comemorou o centenário de seu nascimento, em sessão de 20 de maio de 1964, quando falou pela Corte o Ministro Evandro Lins, pela Procuradoria-Geral da República, o Dr. Oswaldo Trigueiro, e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, o Dr. Bulcão Viana.

 

 
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