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Brasília, 17 de dezembro de 2018 - 12:48
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João Luiz Alves

           JOÃO LUIZ ALVES, filho de João Luiz Alves e D. Bárbara Horta Barbosa Alves, nasceu em 23 de maio de 1870, na cidade de Juiz de Fora, província de Minas Gerais.

           Completou seu curso de Humanidades na mesma cidade e formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, na Faculdade de Direito de São Paulo, recebendo, em 9 de novembro de 1889, o grau de Bacharel.

           Regressando a Minas Gerais, foi nomeado Promotor Público e Procurador de Órfãos da comarca do Rio Verde, onde prestou os melhores serviços à causa da Justiça, de 9 de fevereiro de 1890 a março de 1891, quando foi nomeado Juiz Municipal de Órfãos do termo de Campanha.

           Aí exerceu este cargo até junho de 1892, quando, tendo sido reformada a Justiça do Estado, foi nomeado Juiz Substituto da comarca de Alfenas, cargo que exerceu de junho a agosto desse ano, data em que regressou a Campanha, dedicando-se à advocacia.

           No período de 1892 a 1900, foi Professor de Legislação de Terras, no Curso de Agrimensura mantido pelo Estado.

           Ingressou na política municipal de Campanha, sendo eleito Chefe do Executivo Municipal no triênio 1898-1900, exercendo simultaneamente esse cargo com o de Inspetor da Instrução Pública do município.

           Foi um dedicado cooperador do progresso do tradicional município mineiro, que guarda com carinho a lembrança de sua profícua administração.

           Por esse tempo, a política mineira ameaçava dividir-se, e João Luiz Alves ficou com os chefes tradicionais da zona (entre os quais dominava a figura de Silviano Brandão, Presidente do Estado em 1898), sendo eleito Deputado ao Congresso Mineiro e exercendo o mandato, de junho de 1899 a dezembro de 1902.

           Deputado ao Congresso Nacional, por seu Estado natal, em 1903, foi reeleito em 1906.

           Quando mais em evidência se achava o seu nome no cenário da política nacional, o Estado do Espírito Santo levantou a idéia de fazê-lo Senador, o que foi aceito por todos os partidos, sendo eleito por nove anos.

           Exerceu o mandato até dezembro de 1918, quando renunciou para aceitar o cargo de Secretário das Finanças do governo do Dr. Artur Bernardes, em Minas Gerais, o qual exerceu de janeiro de 1919 a 7 de setembro de 1922.

           Foi operosa e brilhante sua passagem nesse cargo, em que deu nova orientação aos serviços, elaborando vários regulamentos de modo a facilitar a arrecadação das rendas do Estado.

           Elevado o Dr. Artur Bernardes à Presidência da República, aceitou João Luiz Alves a pasta da Justiça e Negócios Interiores, na qual os problemas de ordem pública e outros absorveram suas atenções, tendo feito as reformas da Justiça do Distrito Federal e do ensino, sob moderna orientação.

           Em decreto de 8 de dezembro de 1924, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga proveniente do falecimento de Hermínio Francisco do Espírito Santo. Tomou posse em 24 de janeiro de 1925.

           Foi Lente de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Belo Horizonte, Professor da Academia de Altos Estudos, membro da Academia Brasileira de Letras, do Instituto dos Advogados do Rio de Janeiro e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, do Congresso Jurídico Americano e de outras associações.

           Deixou vários trabalhos de Direito, avultando entre eles os Comentários do Código Civil, que revelam sua grande cultura e, ainda, O Código Civil Anotado (3 v. — 1917), Tarifas aduaneiras; Da Investigação da Paternidade no Direito e Trabalhos Parlamentares.

           Havendo seguido para a Europa, para tratamento da saúde seriamente combalida, em virtude do seu grande e prolongado esforço no Governo, faleceu em Paris, no dia 15 de novembro de 1925. Seu corpo, transportado para a cidade do Rio de Janeiro, foi sepultado no Cemitério de São João Batista.

           O centenário de seu nascimento foi comemorado pelo Supremo Tribunal Federal em sessão de 3 de junho de 1970, quando falou pela Corte o Ministro Adaucto Cardoso; pelo Ministério Público Federal, o Prof. Francisco Manoel Xavier de Albuquerque e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, o Prof. Roberto Rosas.

 

 
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