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Brasília, 15 de dezembro de 2018 - 13:44
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Clovis Ramalhete Maia

          CLÓVIS RAMALHETE MAIA nasceu em 24 de fevereiro de 1912, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, filho de Ubaldo Ramalhete Maia e de D. Acidalia Lelis Ramalhete.

          Cursou o ginasial no Colégio São Vicente de Paula, em Vitória, e o  universitário na Faculdade de Direito da Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro, terminando-o em 1936.

          Após formado dedicou-se à advocacia, durante mais de quarenta anos, também  exercendo o jornalismo e o magistério.

          Na imprensa participou dos jornais A Noite, Diário Carioca e Diário de Notícias, além da revista Vamos Ler, todos editados no Rio de Janeiro.

          Na área de ensino foi Professor da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, hoje Universidade Federal do mesmo Estado, Professor Emérito da Faculdade de Direito de São Carlos, Estado de São Paulo, e Professor Honoris Causa da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo.

          Lecionou, como Professor Convidado, no Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores; na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Paraná; na Faculdade de Direito da Universidade de São Carlos (SP); na Faculdade de Direito de S. José dos Campos(SP); na Faculdade de Direito de Campinas (SP) e no Instituto de Relações Internacionais e Direito Comparado, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Ainda na mesma condição, convidado por entidades militares, ministrou aulas no Estado Maior das Forças Armadas; Escola Superior de Guerra; Escola de Guerra Naval, onde coordenou Seminários; Escola de Comando e Estado Maior do Exército; Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica; Academia Militar das Agulhas Negras; e Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Barbacena-MG).

          Foi membro do Instituto San-Martiniano do Brasil; do Instituto Cultural Brasil-Argentina; do Instituto de Geografia de Lisboa, Portugal e da “Casa do Brasil”, do Instituto Leopoldo Sedar Senhghor (Centro de Pesquisa e de Relações Históricas Brasil-África), onde também foi Diretor.

          Na área do Direito pertenceu, na condição de  Juiz, à Corte Permanente de Arbitragem, de Haia; integrou, como Conselheiro, de 1960 a 1979, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; foi Conselheiro da Union Internationale des Avocats (Genebra);  presidiu o Comitê Jurídico da Associação Interamericana de Radiodifusão;  participou como membro, da International Law Association, da Interamerican Bar Association; da Sociedade Brasileira de Direito Internacional; da Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico; e do Instituto de Advogados Brasileiros, onde fez parte do Conselho Superior. Também pertenceu ao Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio e ao Conselho Superior da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

          Realizou conferências a convite da Comissão de Relações Exteriores e da Comissão Parlamentar de Defesa do Consumidor, ambas da Câmara dos Deputados; Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; Associação dos Magistrados Fluminenses; Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Confederação Nacional de Comércio; Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio de Janeiro; Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Instituto dos Advogados de São Paulo; Associação Comercial do Rio de Janeiro; Instituto Cultural Brasil-Argentina e Instituto San-Martiniano do Brasil.

          Publicou, entre outras, as seguintes obras: Anteprojeto de Tratado, instituindo o Conselho Latino-Americano do Mar (oferecido ao Brasil e às Chancelarias da área); Liberdade de Imprensa e Responsabilidade; Os Bacharéis e a Unidade do Brasil; Estado Estrangeiro perante a Justiça Nacional; Novos Problemas Jurídicos do Prata; O Mito da Separação dos Poderes - Avaliação Atual; Direito Territorial no Brasil – Histórico; Bens de Mão Morta e Capela - Conceito e Natureza; A Proteção Autoral da Obra de Arte Gráfica; Ato Unilateral e Largura do Mar Territorial; Tratamento Jurídico das Revoluções; Revolução como Fonte de Direito; Recepção Direta de Televisão Via Satélite: Aspectos Políticos e Interesse Nacional; O Empresariado e o Vazamento do Poder Legislativo; Tese Problemas de Urbanização da Sociedade Brasileira, na Conferência Nacional de Advogados; Dois Procedimentos Constituintes (Oração ao receber a Medalha Teixeira de Freitas). Também foram divulgados os trabalhos como Relator da tese O Advogado e a Reforma do Poder Judiciário, na Conferência Nacional de Advogados e Relator da tese Direito Autoral do Produtor de Fonograma, no I Seminário Internacional de Direito e Radiodifusão, promovido pela Associação Interamericana de Radiodifusão (Rio, 1973) e os depoimentos O Direito e a Tutela do Consumidor, prestado à Comissão sobre o tema, na Câmara dos Deputados (1977) e A Grande Controvérsia do Mar, na Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal (1980). Também viu laureado, pela Academia Brasileira de Letras, o livro Eça de Queiroz, ensaio sobre a vida e obra do escritor português. Seu romance Ciranda obteve o Prêmio D. Casmurro, pelo Editor Vecchi, em 1941.

          Por solicitação do Governo Federal, elaborou os seguintes trabalhos, para iniciativa de leis: 1) Mar de 200 Milhas  (Parecer sobre a legitimidade de ato unilateral para a ampliação de mar territorial, que conduziu a decisão do Governo brasileiro, solicitado ao autor pelo Ministério da Marinha, sendo titular da pasta o Almirante Adalberto de Barros Nunes); 2) Fusão de Estado - Evolução constitucional (Anteprojeto de Lei Complementar, para a fusão dos Estados do Rio de Janeiro e Guanabara, solicitado pela Federação das Indústrias do Estado da Guanabara, por indicação do Ministro da Justiça, Prof. Gama e Silva); 3) Dupla cidadania de Brasileiro e Português (Projeto para o Estatuto Jurídico do Português no Brasil, solicitado pelo Ministério da Justiça, na gestão do Prof. Alfredo Buzaid); 4) Código Brasileiro do Ar (Co-autor da revisão do AnteProjeto do  Código Brasileiro do Ar, nos trabalhos da Sociedade de Direito Aeronáutico - Ministério da Aeronáutica); 5) Lei  de Censura - Autor, em Grupo de Trabalho sob a sua presidência no Ministério da Justiça, do Projeto de Lei sobre Censura que, com emendas, resultou na Lei nº 5.336/68, regulamentada pelo Decreto nº 83.983/79.

          Também colaborou em outros trabalhos legislativos: 1) Constituição da República - Anteprojeto de Constituição, em co-autoria com Pontes de Miranda, Sobral Pinto, Haroldo Valladão, Otto de Andrade Gil, J. Ribeiro de Castro Filho, Celestino de Basílio Sá Freire e Reginaldo Nunes; 2) como Relator-Geral do anteprojeto de Constituição da República, acima referido, apresentado na Semana da Constituição, realizada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (1967) e remetido ao Congresso Nacional onde foi muitas vezes referido, conforme se verifica dos Anais dos Trabalhos Constituintes de 1967.      

          Exerceu o cargo de Consultor-Geral da República no período de 16 de março de 1979 a 7 de abril de 1981, sendo reunidos no volume Pareceres da Consultoria Geral da República, os pronunciamentos que emitiu.

          Por decreto de 27 de março de 1981, do Presidente João Figueiredo, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Thompson Flores, tomou posse em 8 de abril de 1981.

          Em 25 de fevereiro de 1982 foi aposentado, por implemento de idade, sendo lida, em sessão de 3 de março seguinte, pelo Ministro Xavier de Albuquerque, Presidente, a carta de despedida que dirigira à Corte, seguida de outra carta, destinada ao quadro de servidores.

          Foi homenageado em sessão de 10 de março de 1982, quando falou, em nome do Tribunal, o Ministro Décio Miranda; pela Procuradoria-Geral da República, o Prof. Inocêncio Mártires Coelho e, representando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Victor Nunes Leal.

          Possuía as seguintes condecorações: I — Nacionais: Mérito Tamandaré; Mérito Naval; Mérito Aeronáutico; Mérito do Trabalho; Mérito Jurídico Aeronáutico (Ministério da Aeronáutica, Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico e do Espaço); Mérito Jurídico Militar, do Superior Tribunal Militar; Mérito Rio Branco; Mérito Judiciário do Trabalho. II — Estrangeiras: Ordem Infante D. Henrique (Portugal); Ordem El Sol del Peru (Peru) e Ordem Andrés Bello (Venezuela). Fez jus, também, à Medalha Teixeira de Freitas, em 1980, conferida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros.

          Faleceu na cidade do Rio de Janeiro em 24 de maio de 1995, sendo reverenciada a sua memória pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão de 2 de abril de 1997, quando expressou o sentimento da Corte o Ministro Ilmar Galvão, falando pela Procuradoria-Geral da República o Dr. Geraldo Brindeiro e, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. José Gerardo Grossi.

          Era casado com D. Túlia Costa Ramalhete Maia.

 
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