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Brasília, 17 de dezembro de 2018 - 12:22
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Hahnemann Guimarães

           HAHNEMANN GUIMARÃES nasceu em 27 de novembro de 1901, na cidade do Rio de Janeiro. Era filho de Norival Guimarães e de D. Rosa Maria Amares Guimarães.

           Cursou o Externato Pedro II, de 1914 a 1917, formando-se em Direito, na antiga Universidade do Rio de Janeiro, em 1923.

           Ainda estudante de Direito, lecionou no Colégio do Professor Accioly, revelando-se exímio latinista e conquistando, em 1926, por concurso, o lugar de Professor Catedrático de Latim do Colégio Pedro II. Na época escreveu duas teses: Epigrafia Latina e Comentariola Métrica (1926).

           Obteve a docência livre de Direito Romano da Faculdade do Rio de Janeiro, por concurso, em 1931, e, da mesma forma, a cátedra de Direito Civil, em 1933. Defendeu, então, as teses Da Revogação dos Atos Praticados em Fraude de Credores segundo o Direito Romano e Estudos sobre a gestão de negócios.

           Representou o País em vários Congressos e Conferências Internacionais, entre os quais, a Conferência Internacional de Ensino Superior (Paris-1937); Cinqüentenário do Tratado de Direito Internacional Privado (Montevidéu-1940), tendo chefiado a delegação brasileira ao Congresso Internacional de Aeronáutica Civil (Chicago-1944).

           Integrou a Comissão Revisora do Código Civil, que elaborou o Anteprojeto do Código das Obrigações, e também participou da Comissão elaboradora do Projeto de Lei de Falências, da Comissão do Projeto de Lei de Supressão da Enfiteuse e da Comissão da Lei Eleitoral, juntamente com José Linhares, Lafayette de Andrada, Edgard Costa e Sampaio Dória, baixada com Decreto-lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945.

           Exerceu os cargos de Consultor-Geral da República, de 13 de maio de 1941 a 17 de maio de 1945, e Procurador-Geral da República, de 22 de maio de 1945 a 31 de janeiro de 1946.

           Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 24 de outubro de 1946, do Presidente Eurico Gaspar Dutra, para a vaga decorrente do falecimento do Ministro Waldemar Cromwell do Rego Falcão, tomou posse em 30 do mesmo mês.

           Juiz Efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, exerceu a vice-presidência daquele órgão, no período de 19 de outubro de 1950 a 21 de janeiro de 1953.

           Em sessão de 7 de dezembro de 1966, foi eleito Presidente do Supremo Tribunal Federal, não aceitando o cargo por motivo de seu estado de saúde.

           O Ministro Gonçalves de Oliveira, no exercício da Presidência da Corte, procedeu, na sessão de 20 de setembro de 1967, à leitura da carta em que o Ministro Hahnemann Guimarães se despedia do Tribunal em razão de doença. Recebeu homenagem em sessão de 27 seguinte, quando falou em nome de seus pares o Ministro Victor Nunes, pela Procuradoria-Geral da República, o Prof. Haroldo Valladão, pelo Instituto dos Advogados Brasileiros o Dr. Heráclito Sobral Pinto; pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, o Dr. Oswaldo Rocha Mello, e pela Universidade de São Paulo e Faculdade de Direito de São Paulo, o Prof. Miguel Reale. Foi aposentado por decreto de 3 de outubro de 1967.

           Além das obras anteriormente mencionadas, foram publicados em volume os Pareceres do Consultor-Geral da República, 1946-1950, e inúmeros estudos, artigos e conferências divulgados em periódicos especializados.

           Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de abril de 1980, sendo reverenciada a sua memória em sessão de 26 de maio seguinte, quando falou pela Corte o Ministro Xavier de Albuquerque; pelo Ministério Público Federal, o Dr. Firmino Ferreira Paz e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministro Victor Nunes Leal.

           Era casado com D. Elza de Sá Guimarães, que, após o falecimento do marido, doou os livros de sua biblioteca ao Supremo Tribunal Federal.

 
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