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Brasília, 21 de outubro de 2019 - 00:13
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Hermenegildo Rodrigues de Barros

           HERMENEGILDO RODRIGUES DE BARROS, filho do Coronel Mamede Rodrigues de Barros e D. Joana de Uzeda Barros, nasceu a 31 de agosto de 1866, na cidade de Januária, província de Minas Gerais.

           Fez o curso de preparatórios no afamado Colégio Caraça, em sua província natal, e, no Rio de Janeiro, no Colégio Almeida Martins.

           Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito de São Paulo, recebendo o grau de Bacharel, em 15 de novembro de 1886.

           Regressando a Minas Gerais, foi nomeado Promotor Público da comarca de Januária, assim iniciando sua carreira pública; aí serviu até ser nomeado Juiz Municipal do termo de São Francisco, em decreto de 31 de janeiro de 1890.

           Com a organização da Magistratura mineira, foi nomeado Juiz de Direito da comarca do Carmo do Paranaíba. Foi removido para a de Bonfim, assumindo o exercício em 31 de janeiro de 1897, e para a de Palmira, em abril de 1898. Promovido para a de Ubá, de segunda instância, tomou posse em 1º de agosto de 1899, onde serviu durante quatro anos.

           Em 19 de setembro de 1903, foi nomeado Desembargador da Relação de Minas Gerais, da qual foi Presidente; seus conhecimentos jurídicos e sua integridade o tornaram figura das de maior destaque nessa Relação.

           Em decreto de 23 de junho de 1919, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento de Canuto Saraiva; tomou posse em 26 de julho seguinte.

           Na sessão extraordinária de 25 de fevereiro de 1931, quando reunida a Corte para eleger o novo Presidente, em virtude da aposentadoria forçada do ocupante do cargo, Ministro Godofredo Cunha, procedida de forma discricionária pelo Governo Provisório, juntamente com as dos Ministros Muniz Barreto, Pires e Albuquerque, Pedro Mibielli, Pedro dos Santos e Geminiano da Franca, mediante o Decreto nº 19.711, de 21 do referido mês, manifestou-se veementemente pela ilegalidade da convocação e protestou contra o atentado que se consumava, conforme consta da respectiva ata.

           Foi eleito Vice-Presidente do Tribunal, em 1º de abril de 1931, e reeleito em 2 de abril de 1934.

           Coube-lhe presidir, por força do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu o Código Eleitoral, a instalação do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, em 20 de maio do mesmo ano. Posteriormente a Constituição de 1934, no art. 82, § 1º, ao dispor sobre a matéria, estabeleceu que a Presidência do Tribunal caberia ao Vice-Presidente da Corte Suprema, pelo que continuou dirigindo-o, até ser extinto com o advento da Constituição de 1937. Presidiu, nessa qualidade, as sessões preparatórias da Assembléia Nacional Constituinte, em 1933 e 1935.

           Foi aposentado por decreto de 16 de novembro de 1937.

           No Tribunal sua conduta foi de defensor e garantidor de todas as liberdades que as leis asseguram, e aí seu nome sempre refulgiu pela vasta cultura e íntegro caráter.

           Espírito dos mais laboriosos, muito contribuiu para o enriquecimento das letras jurídicas; além de folhetos e obras de doutrina, publicou trabalhos de grande valor: Decisões Judiciárias; Tribunal Especial; Direito das Sucessões e, em 1942, Memórias do Juiz mais Antigo do Brasil, em 4 volumes.

           Faleceu em 24 de setembro de 1955, no Rio de Janeiro, sendo aprovado voto de pesar pela Corte, em sessão de 28 seguinte, a que se associou a Procuradoria-Geral da República, com o Dr. Plínio de Freitas Travassos.

           O centenário de seu nascimento foi comemorado em sessão de 1º de setembro de 1966, falando pela Corte o Ministro Victor Nunes; pelo Ministério Público Federal, o Dr. Oscar Correia Pina e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. José Eduardo Bulcão de Morais.

 

 
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