link para página principal link para página principal
Brasília, 24 de março de 2019 - 03:44
Ministros Imprimir

Outros ministros

Alfredo Pinto Vieira de Mello

           ALFREDO PINTO VIEIRA DE MELLO, filho do Coronel João Vieira de Mello e Silva e D. Maria Pinto Vieira de Mello, nasceu em 20 de junho de 1863, na cidade do Recife, Pernambuco.

           Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da referida cidade, onde recebeu o grau de Bacharel, em 1886.

           Em decreto de 21 de outubro de 1887, foi nomeado Juiz Municipal e de Órfãos do termo de Palmeira, na província do Rio Grande do Sul. Não tendo aceitado a nomeação, ficou essa sem efeito, pelo decreto de 5 de novembro seguinte.

           Foi então nomeado Promotor Público da comarca de Baependi, na província de Minas Gerais, onde exerceu o cargo até ser nomeado Juiz de Direito da comarca de Ouro Fino, em decreto de 27 de dezembro de 1890.

           Da Magistratura saiu para exercer o cargo de Chefe de Polícia de Estado de Minas Gerais nos governos de Afonso Pena e Bias Fortes, no período de 1893 a 16 de junho de 1896, data em que foi exonerado a pedido.

           Eleito, em 1897, Deputado ao Congresso Nacional, na 3ª legislatura, sua ação foi das mais eficientes, tendo sido Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e membro especial da Comissão que estudou o Código Civil, como Relator da primeira parte do Livro IV.

           Em 1903, abandonou a política, passando a advogar na então Capital Federal, sendo nomeado representante da Fazenda Nacional junto à Comissão de Obras do Porto do Rio de Janeiro.

           Aceitando o convite feito pelo Dr. Afonso Pena para auxiliar o seu governo, iniciado a 15 de novembro de 1906, foi nomeado Chefe de Polícia da capital da República, cargo que deixou no dia 16 de junho de 1909.

           Prestou assinalados serviços à cidade do Rio de Janeiro e à administração policial, cuja organização remodelou, dando-lhe um cunho novo e adiantado; fundou a Colônia Correcional de Dois Rios e o Serviço de Identificação.

           Voltando ao sacerdócio da advocacia, foi eleito Presidente do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros de 1910 a 1913, tendo feito parte, no governo de Nilo Peçanha, da Comissão de juristas encarregada de elaborar o projeto do Código do Processo Civil, Comercial e Penal do Distrito Federal.

           Professor da Faculdade Livre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro e advogado na Capital Federal, convidado pelo Dr. Epitácio Pessôa, para o cargo de Ministro da Justiça e Negócios Interiores, aceitou o cargo, sendo nomeado em decreto de 28 de julho de 1919. Em outro decreto da referida data, foi nomeado Ministro interino da pasta da Guerra, que exerceu até 3 de outubro seguinte, quando assumiu o cargo o Dr. João Pandiá Calógeras.

           Alfredo Pinto Vieira de Mello, no exercício do cargo de Ministro da Justiça, prestou relevantes serviços à Nação, tendo tido completo êxito na Conferência Interestadual de Limites, de sua iniciativa, que conseguiu dirimir os dissídios da demarcação de fronteiras entre vários estados da República.

           Em decreto de 23 de agosto de 1921, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga aberta com o falecimento de Pedro Lessa. Tomou posse em 21 de setembro seguinte.

           Dentre os trabalhos que publicou destacam-se os seguintes: Educação Científica, O Júri, Direitos das Sucessões.

           Em 1914, por ocasião do Primeiro Congresso de História, apresentou notável tese intitulada O Poder Judiciário no Brasil (1532-1871).

           Faleceu em 8 de julho de 1923, na cidade do Rio de Janeiro, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista.

           Homenageando a sua memória, o Prefeito do Distrito Federal, em Decreto nº 1.903, de 2 de outubro de 1923, deu a denominação “Alfredo Pinto” ao trecho da antiga rua Club Atlético, entre as ruas Conde de Bonfim e Pereira Barreto, no local da projetada avenida Maracanã.

 

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.