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Brasília, 14 de dezembro de 2018 - 10:03
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Ary de Azevedo Franco

           ARY DE AZEVEDO FRANCO nasceu a 21 de março de 1900, em Vassouras, Estado do Rio de Janeiro. Era filho de Francisco da Silva Franco e de D. Honorina Antunes de Azevedo Franco.

           Bacharelou-se pela Faculdade de Direito da então Universidade do Rio de Janeiro, hoje do Brasil, em 27 de dezembro de 1922.

           Ainda estudante, ingressou, por concurso, na Repartição Geral dos Correios.

           Em 2 de outubro de 1928, começou sua vida na Magistratura, como Pretor, por concurso, na 3ª Pretoria Criminal. Promovido a Juiz de Direito, desempenhou as funções de Presidente do Tribunal do Júri até 17 de janeiro de 1946, quando ascendeu, por merecimento, ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Exerceu a presidência do órgão, no biênio 1953-1954, e do Tribunal Regional Eleitoral do antigo Distrito Federal, de 1951 a 1954.

           Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, em 31 de janeiro de 1956, por decreto do Presidente Nereu Ramos, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Linhares, tomou posse em 1º de fevereiro seguinte.

           Integrou o Tribunal Superior Eleitoral como Juiz Substituto (1957-1959) e Efetivo (1959-1963). Eleito Presidente daquele órgão, em 23 de janeiro de 1961, exerceu as respectivas funções até 17 de junho de 1963.

           Dedicou-se ao magistério, como Docente-Livre, por concurso, da cadeira de Direito Penal da Faculdade Nacional de Direito, a partir de outubro de 1931. Foi Catedrático interino, no triênio 1932-1934. Com a fundação, em janeiro de 1935, da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, foi convidado para Catedrático de Direito Judiciário Penal. Também foi Diretor da mesma Faculdade, no biênio 1942-1943, reeleito para o subseqüente. Foi Paraninfo da turma de bacharelandos da Faculdade Nacional de Direito, em 1933, e das turmas de 1942 e 1946 da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro.

           Representou o Brasil no 2º Congresso Latino-Americano de Criminologia (Santiago-1941) e participou da Conferência Interamericana de Juristas (São Paulo-1943); Congresso Jurídico Nacional (São Paulo-1943) e 1ª Conferência Pan-Americana de Criminologia (São Paulo-1947).

           Colaborou na imprensa, no Jornal do Comércio e O País. Escreveu, entre outras, as seguintes obras: Aspectos Legais e Sociais da Contravenção de Vadiagem (1928); Livramento Condicional (1931); Direito Penal — Apontamentos de um Curso (1934); O Desportista e o Direito Penal (1936); O Júri no Estado Novo (1939); A Prescrição Extintiva no Código Civil Brasileiro (1940); Dicionário de Jurisprudência Civil (1939); Crimes contra a Pessoa (1941); Código de Processo Penal (dois volumes — 1942) e O Júri e a Constituição Federal de 1946.

           Faleceu em 17 de julho de 1963, na cidade do Rio de Janeiro, sendo homenageado em sessão da mesma data, quando falou pelo Tribunal o Ministro Ribeiro da Costa; pelo Ministério Público Federal, o Prof. Cândido de Oliveira Neto e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Fernando Figueiredo de Abranches.

           Era casado com D. Inah Muniz Corrêa Melo Franco.

           O centenário de nascimento foi comemorado em sessão de 11 de maio de 2000, quando discursou, em nome da Corte, o Ministro Octavio Gallotti; pelo Ministério Público Federal, o Dr. Geraldo Brindeiro e, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. José Gerardo Grossi. Em seguida, o Presidente, Ministro Carlos Velloso, leu uma carta de agradecimento, enviada pelo Comandante Celso Franco, filho do homenageado.

 
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