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Brasília, 24 de janeiro de 2019 - 03:28
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Outros ministros

Manoel da Costa Manso

           MANOEL DA COSTA MANSO, filho de Eduardo da Costa Manso e D. Ana Isabel Marcondes da Costa Manso, nasceu a 23 de agosto de 1876, em Pindamonhangaba, província de São Paulo.

           Descendentes de velhos troncos do vale do Paraíba, foram seus avós paternos Manoel da Costa Manso e sua mulher, D. Ana Antônia de Toledo, e maternos Alexandre Marcondes do Amaral e sua mulher, D. Carolina Leopolda Amélia Correia de Melo.

           Havendo cursado o Colégio Ivaí, ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo, onde colou grau, em Ciências Jurídicas, a 21 de janeiro de 1895, bacharelando-se em Ciências Sociais em dezembro do mesmo ano. Foi brilhante seu curso acadêmico.

           Depois de haver advogado em Mogi-Mirim, foi nomeado, em 9 de março de 1903, Juiz de Direito da comarca de Casa Branca, onde por longos anos exerceu a judicatura, conquistando a mais elevada estima dos seus jurisdicionados.

           Em 23 de dezembro de 1918, em atenção aos seus grandes méritos, foi nomeado Ministro do então Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, do qual foi Presidente, deixando a mais saudosa recordação pelo seu grande espírito de justiça e retidão de adamantino caráter.

           Estabelecido, na reforma constitucional de 1921, que o Procurador-Geral do Estado seria um dos Ministros do Tribunal de Justiça, foi designado Costa Manso para esse cargo, em 28 de dezembro de 1921, sendo já considerado grande jurista e mestre do Direito.

           Em 1º de maio de 1924, deixou a Procuradoria-Geral, passando para a Câmara Criminal e de Agravos. Em 23 de julho de 1927, voltou a ocupar o cargo de Procurador-Geral do Estado, no qual se manteve até 31 de dezembro de 1931, para assumir, a 1º de janeiro de 1932, a presidência do Tribunal de Justiça, para que fora eleito.

           Em 24 de julho de 1933, o Supremo Tribunal Federal, a pedido do Governo da República, organizou uma lista de cinco nomes, para a escolha do sucessor do Ministro Soriano de Souza, que se aposentara. Estando presentes todos os dez ministros de nossa mais alta corte de Justiça — Edmundo Lins, Hermenegildo de Barros, Bento de Faria, Arthur Ribeiro, Firmino Whitaker, Rodrigo Octavio, Eduardo Espinola, Plinio Casado, Carvalho Mourão e Laudo de Camargo — chegou-se ao seguinte resultado: M. Costa Manso, 10 votos (unanimidade); Carlos Maximiliano, 8 votos; Francisco Tavares da Cunha Melo, 7 votos; Levi Carneiro, 6 votos; Reinaldo Porchat, 6 votos.

           Diante dessa eleição, fato único na história do Supremo Tribunal Federal, foi nomeado Costa Manso para Ministro do referido tribunal, em decreto de 2 de agosto de 1933; tomou posse a 28 desse mês.

           Foi aposentado, a pedido, em decreto de 3 de maio de 1939, depois de haver desempenhado o alto cargo com singular brilho e conquistado a mais alta consideração de todos os seus pares.

           Magistrado eminente, grande cultor do direito, de grande inteligência e vasto saber jurídico, Costa Manso prestou à administração pública de São Paulo assinalados serviços nas leis de organização judiciária do Estado, nos Governos de Júlio Prestes, João Alberto, Manuel Rabelo e Laudo de Camargo.

           Colaborou na organização do Código de Processo Civil de São Paulo em uma comissão de jurisconsultos nomeada para esse fim.

           Publicou três notáveis trabalhos: Casos julgados, Votos e Acórdãos e Processo na segunda instância, repletos de ensinamentos de grande valor jurídico.

           Foi sócio honorário do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo e do Instituto de Advogados de Campinas. Foi o Presidente da Seção de Processo Civil, no Congresso Nacional de Direito Judiciário, realizado no Rio de Janeiro, em 1936, no qual, também, representou o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Apelação de São Paulo.

           Costa Manso casou-se, em primeiras núpcias, com D. Ursulina da Costa Manso, havendo prole de sete filhos: Dr. Eduardo da Costa Manso, casado com D. Eunice Machado da Costa Manso; Ulpiano da Costa Manso, casado com D. Marie Sille da Costa Manso; Ibsen da Costa Manso, casado com D. Guiomar Arruda da Costa Manso; Dr. Odilon da Costa Manso, promotor público, casado com D. Marina Altenfelder Silva da Costa Manso; Dr. Young da Costa Manso, advogado; Dr. Helio da Costa Manso e Annete da Costa Manso; e, em segundas núpcias, com D. Sinharinha Rodrigues da Costa Manso, havendo dois filhos: Geraldo e Paulo da Costa Manso.

           Faleceu em 28 de maio de 1957, na cidade de São Paulo. Em sessão do dia seguinte, foi proposto pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Orosimbo Nonato, que se inserisse em ata voto de profundo pesar, homenagem à qual se associaram o Dr. Carlos Medeiros da Silva, Procurador-Geral da República, e o Dr. José Duarte, em nome dos advogados.

           Em 26 de agosto de 1976, foi comemorado o centenário de seu nascimento, falando, pelo Supremo Tribunal Federal, o Ministro Rodrigues Alckmin; pela Procuradoria-Geral da República, o Prof. Henrique Fonseca de Araújo e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Raimundo Pascoal Barbosa.

 

 
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