link para página principal link para página principal
Brasília, 14 de dezembro de 2018 - 05:45
Ministros Imprimir

Outros ministros

Célio de Oliveira Borja

           CÉLIO DE OLIVEIRA BORJA, filho de Francisco Felinto de Oliveira e D. Maria Benjamim Borja, nasceu em 15 de julho de 1928, na cidade do Rio de Janeiro — RJ. É casado com D. Helena Maria Beni Carvalho de Oliveira Borja, tendo cinco filhos: Maria Beatriz, Maria Cristina, Maria Teresa, Carlos Beni e Maria Isabel.

           Fez o curso superior na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (antiga Universidade do Estado da Guanabara), onde conquistou o grau de Bacharel (1951) e Doutor (1957) em Ciências Jurídicas e Sociais e Livre Docente de Direito Constitucional. Também fez o Curso de Extensão Universitária em Sociologia e Psicologia, da Faculdade de Filosofia da referida Universidade, e o Curso Básico de Administração Pública, da Fundação Getúlio Vargas.

            Exerceu atividades universitárias como Professor Catedrático-Fundador de Direito Constitucional da Faculdade de Direito Cândido Mendes; Professor Catedrático interino, de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado, da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1959-1970); Professor do Curso de Doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores (1961-1964) e Professor de Direito Constitucional dos Cursos de Doutorado e Bacharelado da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1967-1970).

           Iniciou a atuação parlamentar quando eleito Deputado Estadual (1963-1967) pela UDN, para a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (antigo Estado da Guanabara), onde foi Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Líder da Maioria (1964).

           Elegeu-se Deputado Federal, pelo Estado do Rio de Janeiro, para as legislaturas 1971/1975 (Arena/RJ); 1975/1979 (Arena/RJ) e 1979/1983 (PDS/RJ).

           Na Câmara dos Deputados integrou as Comissões de Legislação Social e de Constituição e Justiça (1971); foi relator do Grupo de Trabalho para reforma do Processo Legislativo (1971); Relator-Geral da Comissão Especial do Código de Propriedade Industrial (1971); Relator-Geral da Comissão Especial do Código de Processo Civil (1975); Membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça (1971-1973); Suplente da Comissão de Trabalho e Legislação Social (1971-1973) e Líder do Governo e da Maioria (1974).

           Exerceu o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, no biênio 1975-1976.

           Presidiu o Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, de 1975 a 1976, sendo Membro do Comitê Executivo da União de 1976 a 1980.

           Foi Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (1977) e Membro efetivo da mesma Comissão (1978-1979). Integrou, como Suplente, a Comissão de Segurança Nacional (1978) e a Comissão de Constituição e Justiça (1980-1981), sendo Membro da Comissão de Relações Exteriores (1979-1983). Presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a situação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e avaliar a política do Governo Federal para sua defesa e conservação (1980-1981) e foi Relator do Projeto de Lei do Estatuto do Índio.

           Desempenhou, em épocas diversas, as seguintes missões no exterior: Membro do Movimento Internacional de Intelectuais e Estudantes Católicos (Pax Romana), México (1949); Delegado à Reunião de Peritos da Unesco para redação de Declaração sobre a Raça, Preconceito de Raça, Paris (1967); Delegado do Brasil e Relator-Geral do Seminário da ONU sobre Discriminação Racial, Yaundê, República dos Camarões (1971); Membro da Delegação Brasileira à Reunião Preparatória da Assembléia-Geral da União Interparlamentar, Yaundê, República dos Camarões (1972); Membro da Delegação Brasileira ao VI Congresso Indigenista Interamericano (1972); Observador do Congresso Nacional à Reunião da União Interparlamentar sobre a Paz e a Cooperação Européias, Helsinque, Finlândia (1973); Delegado do Brasil ao Simpósio sobre “Novo Sistema de Relações Econômicas Internacionais”, Bucarest (1975); Chefe da Delegação Brasileira à 62ª Conferência Interparlamentar, Londres (1975); Chefe da Delegação Brasileira à 63ª Conferência Interparlamentar, Madrid (1976); Eleito Membro do Comitê Executivo da União Interparlamentar, para o período 1976/1980; Delegado Brasileiro à Reunião do Conselho Interparlamentar, realizada em Camberra, Austrália (1977); Delegado à Conferência Interparlamentar, realizada em Sofia, Bulgária (1977); Delegado à Reunião do Conselho Interparlamentar, realizada em Praga, República Socialista da Tchecoslováquia (1979); Delegado à Conferência Interparlamentar, realizada em Caracas, Venezuela (1979); Delegado à 67ª Conferência Interparlamentar, realizada em Havana, Cuba (1980); Membro da Delegação Brasileira que, a convite do Bundestag, visitou a República Federal da Alemanha para discutir assuntos bilaterais (1980); Membro da Delegação Parlamentar Brasileira que visitou a União Soviética a convite do Soviete Supremo da URSS (1980); Observador do Congresso da Internacional Liberal, Roma, Itália (1981); Membro da Delegação da Comissão de Relações Exteriores que, a convite dos respectivos Parlamentos, visitou a República da China, República da Coréia do Sul e Japão (1982); Delegado à 66ª Reunião do Conselho Interparlamentar, realizada em Oslo, Noruega (1983); Delegado do Brasil na Conferência sobre Direito Internacional Privado, Togo (1984) e Orador na Solenidade Comemorativa do 40º aniversário das Nações Unidas, organizada pelo Governo Português no Palácio da Ajuda, em Lisboa (1985). Por nomeação do Papa João Paulo II, foi membro do Pontifício Conselho de Cultura (1990-1994).

           No âmbito do Poder Executivo, foi Assessor Jurídico da Comissão de Supervisão dos Órgãos Autônomos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1959); Secretário de Estado do Governo do antigo Estado da Guanabara (1964-1965); Diretor da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro (1967-1970); Membro da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais nomeada pelo Presidente da República (1985) e Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República (1985-1986).

           Também desempenhou outras atividades como Membro do Conselho Consultivo do Museu Raymundo de Castro Maya; Diretor do Centro D. Vital e Membro do Núcleo de Informática da Comissão Pastoral de Cultura da Arquidiocese do Rio de Janeiro, do Conselho Deliberativo da Imperial Sociedade Amante da Instrução e do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (1983); Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Bancos Comerciais (1983-1984); Diretor Vice-Presidente e também Membro do Conselho de Administração da BRJ — Participações S/A (1983-1985) e do Banco BRJ — S/A (1983-1985).

           Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 7 de abril de 1986, do Presidente José Sarney, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Cordeiro Guerra, tomando posse em 17 do mesmo mês.

           Escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, integrou o Tribunal Superior Eleitoral, como Juiz Substituto, desde 13 de março de 1989, passando a Efetivo em 29 de março de 1990, exercendo a vice-presidência de 13 de março a 20 de maio de 1991, e sendo eleito para o cargo de Presidente em 21 de maio de 1991, exercendo-o até 1º de abril de 1992.

           Foi aposentado por decreto de 31 de março de 1992, sendo lida a sua carta de despedida em sessão do Supremo Tribunal Federal de 20 de maio seguinte, pelo Presidente, Ministro Sydney Sanches. Recebeu homenagem em sessão de 29 de junho de 1992, quando falou em nome da Corte o Ministro Octavio Gallotti, pela Procuradoria-Geral da República, o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga e, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Marcelo Lavenère Machado.

           Nomeado, por decreto de 2 de abril de 1992, para o cargo de Ministro de Estado da Justiça, desempenhou as respectivas funções até 2 de outubro de 1992.

           Publicou, entre outros, os seguintes trabalhos: Competência Privativa do Chefe de Estado no Ato Adicional, Rio de Janeiro, Laemmert Editores (1963); “A Federação na Constituição do Brasil”, in Estudos sobre a Constituição Brasileira, Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas (1968); “Intelectual Property and Peace”, in Celebration of The International Year of the Peace, by The World Intellectual Property Organization; “The Right to Health in Brazil”, in The Americas. A Comparative Constitucional Study, Pan American Health Organization; “O Mandado de Injunção e o Habeas Data”, Revista Forense, vol. 306, abr/maio/jun — pp. 43-48 (1989); “O Controle Jurisdicional da Constitucionalidade”, Arquivos do Ministério da Justiça, nº 180 — Ano 45 — jul/dez 1992, — pp. 111-123; “Alcance e Limites da Revisão Constitucional”, Revista da Indústria, Ano 2, nº 6, abr/jun 93, pp. 37-41; Digesto Econômico, nº 363, Ano XLIX, nov/dez 93, pp. 28-30; “O Juízo Arbitral”, Revista de Informação Legislativa do Senado, 1984; “Energia Elétrica — Transferência de Usina — Congresso Nacional”, Revista de Direito Administrativo, vol. 207, 1996, pp. 339/345 e “O Poder de Emenda do Congresso Nacional e das Assembléias Legislativas em Matéria de Proventos e Pensões”, Revista de Direito da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro,  vol. 1, nº 1, pp. 21-27. Também teve divulgados conferências, estudos e artigos em várias revistas especializadas.

           Foi agraciado com as seguintes condecorações: Grande Colar da Ordem do Congresso Nacional; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Naval; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Aeronáutico; Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco; Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique (Portugal); Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Brasília;  Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho; Ordem do Mérito “23 de agosto” (Romênia); Comandeur da Légion d’Honneur (França); Medalha do Mérito da Magistratura; Medalha do Mérito Tamandaré; Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar, e Grande Oficial da Ordem das Forças Armadas.

           Após retornar à atividade privada, passou a integrar o Conselho de Administração da Souza Cruz S/A (desde 1994) e foi escolhido Vice-Presidente do Conselho Superior da Associação Comercial do Rio de Janeiro (1997-1999). É membro do Conselho Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. É Vice-Provedor da Imperial e Venerável Irmandade de N.S. da Glória do Outeiro.

           Exerceu o cargo de Reitor da Universidade Santa Úrsula, de 16 de dezembro de 1999 a 1º de outubro de 2000, passando a integrar o Conselho de Administração da Associação Universitária Santa Úrsula, a partir de 2 de outubro de 2000.

           É membro efetivo do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI).

 

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.