link para página principal link para página principal
Brasília, 22 de dezembro de 2014 - 19:59
Ministros Imprimir

Outros ministros

Marco Aurélio Mendes de Farias Mello

           MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO nasceu na cidade do Rio de Janeiro, RJ, em 12 de julho de 1946, filho do Dr. Plínio Affonso de Farias Mello e de D. Eunice Mendes de Farias Mello.

Fez os cursos primário e médio no Colégio Souza Marques e o curso científico no Colégio Pedro II, na cidade natal. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1973. Fez o Mestrado em Direito Privado na mesma Faculdade, obtendo o certificado de capacitação em 1982.

Participou dos seguintes cursos de Extensão e Aperfeiçoamento: Curso Intensivo de Aperfeiçoamento Profissional — Câmara de Comércio dos Países Latino-Americanos, Rio de Janeiro/RJ, 1969; Curso de Direito do Seguro — Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1970; Curso de Disciplina da Navegação Marítima no Brasil — Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1973; “Prevenção de Acidentes do Trabalho” — Fundacentro, São Paulo/SP, 1974; Curso de Direito Processual do Trabalho — Instituto dos Advogados do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, 1974; Curso de Direito Imobiliário — Editora Sugestões Literárias S/A, São Paulo/SP, 1978; III Ciclo de Estudos sobre Segurança Nacional e Desenvolvimento — Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro/RJ, 1978; I Ciclo de Estudos de Normas Internacionais do Trabalho — OIT e Academia Nacional de Direito do Trabalho, tendo sido escolhido orador, Brasília/DF, 1980; Seminário de Direito Judiciário Civil — Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1980; Seminário de Atualização em Processo de Execução — Escola Superior da Magistratura Nacional e Associação dos Magistrados Brasileiros, em convênio com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1980; Seminário Internacional sobre Negociação e Relações de Trabalho — Confederação Nacional da Indústria e pelo Instituto Euvaldo Lodi, Rio de Janeiro/RJ, 1981; Curso Superior de Guerra — Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro/RJ, 1983; Curso In Collective Bargaining in the United States — University of Wiscosin, Madison (EEUU), 1984.

Estagiou no Gabinete do então MM. Dr. Juiz Ederson Mello Serra, titular da 11ª Vara Cível do Estado da Guanabara, depois Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; no escritório de advocacia Professor Joaquim Gomes de Norões e Souza e Carlos Figueiredo Forbes; na Procuradoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo prestado assistência judiciária junto a Varas de Órfãos e Sucessões e Varas Criminais; na Assessoria Jurídica do então Banco de Minas Gerais; no Serviço Jurídico do Sindicato dos Representantes Comerciais, no Rio de Janeiro; no Serviço Jurídico da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio da Guanabara; no Serviço Jurídico do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, no Rio de Janeiro; no Serviço Jurídico do Conselho Regional dos Representantes Comerciais, no Estado do Rio de Janeiro.

Advogou no foro do Estado do Rio de Janeiro, chefiou o Departamento de Assistência Jurídica e Judiciária do Conselho Federal dos Representantes Comerciais e o Departamento de Assistência Jurídica e Judiciária do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro, sendo também advogado da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Antigo Estado da Guanabara.

Integrou o Ministério Público junto à Justiça do Trabalho da Primeira Região, no período de 1975 a 1978.

Ingressando na Magistratura, foi Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no período de 1978 a 1981, quando presidiu a Segunda Turma, no biênio 1979/1980.

Foi Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, no período de setembro de 1981 a junho de 1990, havendo sido Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, no período de dezembro de 1988 a junho de 1990; Presidente da Primeira Turma, no biênio 1985/1986, reeleito para o biênio 1987/1988; Membro do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho; Membro da Comissão encarregada das comemorações do Centenário de Nascimento do Ministro Lindolfo Collor.

Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 28 de maio de 1990, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Madeira, tomou posse em 13 de junho de 1990.

Escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, participou do Tribunal Superior Eleitoral como Ministro Substituto nos períodos de 13 de agosto de 1991 a 31 de maio de 1993 e de 7 de agosto de 2003 a 28 de fevereiro de 2005, e Efetivo, de 1º de junho de 1993 a 5 de dezembro de 1994. Como Vice-Presidente eleito, em sessão de 29 de novembro de 1994, atuou entre 6 de dezembro de 1994 a 31 de maio de 1995 e 1º de junho de 1995 a 19 de maio de 1996. Foi Presidente em exercício de 20 de maio de 1996 a 12 de junho de 1996, quando tomou posse como Presidente, cargo que exerceu de 13 de junho de 1996 até 1º de junho de 1997. Novamente tomou posse como membro efetivo em 1º de março de 2005, tendo tomado posse como Presidente em 4 de maio de 2006 a 6 de maio de 2008. Em 12 de maio de 2009 tomou posse como membro substituto.

Foi eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, em sessão de 14 de abril de 1999, para o biênio 1999/2001, tomando posse em 27 de maio de 1999. Escolhido por seus pares para a Presidência do Supremo Tribunal Federal, em 18 de abril de 2001, assumiu o cargo em sessão solene realizada em 31 de maio seguinte.

Ocupou o cargo de Presidente da República, no período de 15 a 21 de maio de 2002, durante a viagem do Presidente Fernando Henrique Cardoso ao exterior. Nessa oportunidade sancionou, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, a Lei nº 10.461 que criou a TV Justiça, destinada a divulgar notícias do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia, administrada pelo Supremo, com contornos pedagógicos, voltada para servir o cidadão comum.

Voltou a ocupar interinamente a Presidência da República nos dias 4, 5 e, posteriormente, 25 a 27 de julho, 20 e 21 de agosto e de 31 de agosto a 4 de setembro, pelo mesmo motivo anterior.

Em 2 de agosto de 2002, o Ministro Marco Aurélio inaugurou o estúdio da TV Justiça, cuja programação entrou no ar no dia 11 do mesmo mês, data em que se comemora a criação dos cursos jurídicos no Brasil.

Representou a República Federativa do Brasil na posse dos presidentes da Bolívia, Gonzalo Sanchez e da Colômbia, Alvaro Uribe Velez em 5 e 7 de agosto de 2002, respectivamente. De 21 a 31 de agosto esteve na China, a convite de autoridades, com o objetivo de conhecer o sistema judiciário daquele país.

Em 21 de maio de 2003 viajou para Portugal, convidado pelas autoridades judiciais portuguesas, em visita oficial ao Tribunal Constitucional daquele país.

Seu mandato como Presidente do Supremo Tribunal Federal findou-se em 5 de junho de 2003, quando assumiu o cargo, o Ministro Mauricio Corrêa.

Desde setembro de 1982, é Professor Universitário, integrante do Quadro Docente do Departamento de Direito da Faculdade de Estudos Sociais Aplicados da Universidade de Brasília e Professor do Curso de Pós-Graduação latu sensu em Direito Processual Civil do Centro Universitário de Brasília – UNICEUB.

Exerceu, ainda, as seguintes atividades didáticas: Professor do “Curso para Dirigentes Sindicais sobre Prevenção de Acidentes do Trabalho”, realizado pela Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, mediante convênio com o Ministério do Trabalho — Rio de Janeiro/RJ, 1974; Professor de Direito Imobiliário do “Curso para Corretores de Imóveis”, realizado pela Câmara de Comércio dos Países Latino-Americanos, em convênio com o Sindicato da respectiva categoria profissional — Rio de Janeiro/RJ, 1976; Conferencista no “V Curso de Especialização em Direito do Trabalho, Processo e Previdência Social”, realizado na Faculdade Cândido Mendes e promovido pelo Instituto de Direito do Trabalho e Previdência — IDTP — Tema: “Processo Civil e Processo Trabalhista” — Rio de Janeiro/RJ, outubro de 1979; Conferencista em evento sobre Legislação do Trabalho e Fiscal, Curso promovido pela Faculdade de Odontologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para alunos dos cursos de especialização — Rio de Janeiro/RJ, 1981; Conferencista em evento realizado na Petrobrás S/A — Tema: “A exploração do Petróleo — Repercussões Trabalhistas — Lei nº 5.811/72” — Rio de Janeiro/RJ, setembro de 1982; Conferencista em evento realizado na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal — Tema: “Jornada de Trabalho dos Bancários” — Brasília/DF, setembro de 1982; Conferencista em evento realizado na Rede Ferroviária Federal S/A — Tema: “A prescrição como Instituto Suficiente a Levar a Segurança e Paz nas Relações entre Empregadores e Empregados”— Rio de Janeiro/RJ, novembro de 1982; Conferencista no “XI Encontro dos Corregedores da Justiça do Trabalho”, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho — Tema: “Uniformização de Jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho” — Foz do Iguaçu/PR, setembro de 1985; Conferencista no “Curso de Advocacia do Estado”, promovido pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal —Brasília/DF, outubro de 1985; “Seminário sobre Negociação Coletiva”, promovido pela Seres Treinamento de Executivos S/A — Rio de Janeiro/RJ; Professor dos “Cursos de Especialização em Recursos Humanos”, Nível de Pós-Graduação, promovidos pela Fundação Getúlio Vargas — Brasília/DF, nos anos de 1985 e 1986; Aula Magna do segundo período letivo de 1986 — Universidade Federal Fluminense – Centro de Estudos Sociais Aplicados – Faculdade de Direito — Tema: “Constituição – Reivindicação Básica dos Trabalhadores” — Rio de Janeiro/RJ, setembro de 1986; Painelista no “Primeiro Congresso Brasileiro de Direito Coletivo do Trabalho”, promovido pela Editora LTr — Tema: “Negociação e Contratos Coletivos” — São Paulo/SP, novembro de 1986; Conferencista no “Terceiro Encontro Nacional de Advogados do BNCC” — Tema: “Embargos de Declaração — Prequestionamento” — Brasília/DF, junho de 1987; Conferencista no “Segundo Congresso Brasileiro de Direito Coletivo do Trabalho” e no “Primeiro Seminário sobre Direito Constitucional do Trabalho”, promovidos pela LTr — Tema: “Sindicato e Justiça do Trabalho” — São Paulo/SP, outubro de 1987; Conferencista no “Primeiro Encontro Goiano de Direito do Trabalho”, promovido pela Secretaria de Estado do Trabalho e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Goiás — Tema: “O Sistema Recursal Trabalhista” — Goiânia/GO, novembro de 1987; Conferencista em evento realizado na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul — FIERGS — Tema: “A Nova Constituição e a Justiça do Trabalho”, Porto Alegre/RS, abril de 1988; Conferencista em evento realizado na Associação dos Magistrados do Trabalho da 3ª Região — Tema: “Os Enunciados da Súmula do Tribunal Superior do Trabalho” — Belo Horizonte/MG, abril de 1988; Painelista no “III Fórum Brasileiro da Justiça do Trabalho”, promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos no Estado do Rio Grande do Sul — Tema: “Justiça do Trabalho como Poder Normativo” — Gramado/RS, maio de 1988; Conferencista no Seminário “A Crise Econômica e o Direito do Trabalho”, promovido pela Academia Nacional de Direito do Trabalho — Universidade de Brasília — Brasília/DF, maio de 1988; Conferencista no Seminário “A Crise Econômica e o Direito do Trabalho”, promovido pela Academia Nacional de Direito do Trabalho — Universidade de Brasília — Brasília/DF, maio de 1988; Membro da Mesa e Debatedor na Conferência proferida pelo Professor Amaury Mascaro Nascimento no “X Seminário do Serviço Jurídico da Petrobrás”, promovido pela Petrobrás S/A — Tema: “O Direito do Trabalho na Nova Constituição” — Rio de Janeiro/RJ, outubro de 1988; Conferencista no “Congresso Nacional de Direito do Trabalho — Rumos Pós-Constituinte”, promovido pela Academia Nacional de Direito do Trabalho, pelo Instituto Pernambucano de Direito do Trabalho e Tribunal Regional do trabalho da 6ª Região — Tema: “Rumos do Direito Processual do Trabalho — Jurisdição e Competência” — Recife/PE, outubro de 1988; Conferencista no “Terceiro Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho e Segundo Seminário sobre Direito Constitucional do Trabalho”, promovido pela Academia Nacional de Direito do Trabalho e pela LTr — Tema: “Prescrição” — São Paulo/SP, novembro de 1988; Conferencista no “Seminário sobre Direito Processual do Trabalho na Nova Constituição”, promovido pela Academia Nacional de Direito do Trabalho e Universidade de Brasília — Tema: “Prequestionamento de matéria apresentada em recurso – Embargos declaratórios e pedido de nulidade de decisão recorrida” — Brasília/DF, novembro de 1988; Conferencista no “Seminário de Direito e Processo do Trabalho”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região e pela Associação dos Juízes Classistas da 10ª Região — Tema: “O processo do trabalho e a nova Constituição Federal” — Brasília/DF, novembro de 1988; Conferencista no “Segundo Congresso Brasileiro de Direito Coletivo do Trabalho e Primeiro Seminário sobre Direito Constitucional do Trabalho” — Tema: “Dissídios Coletivos” — São Paulo/SP, outubro de 1987; Conferencista na “Reunião de Trabalho do Subcomitê Jurídico”, promovida pelo Comitê de Gestão Empresarial, Setor de Energia Elétrica — Tema: “Os recursos trabalhistas — Prequestionamento” — Porto Alegre/RS, novembro de 1988; Conferencista sobre “O Direito do Trabalho na Constituição” na 5ª “Jornadas Brasileiras de Direito Bancário” em conjunto com o IV Congresso Nacional de Advogados de Bancos e demais Instituições Financeiras, promovidos pela Federação Brasileira das Associações de Bancos — Rio de Janeiro/RJ, março de 1989; Conferencista no “Painel Nacional de Direito do Trabalho”, promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e pela Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília dos Bandeirantes — Tema: “A Justiça do Trabalho e a Nova Constituição” — Santos/SP, abril de 1989; Conferencista no “Seminário de Direito do Trabalho em homenagem ao Ministro Lindolfo Collor”, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais — Tema: “Sistemática dos Recursos Trabalhistas” — Belo Horizonte/MG, maio de 1989; Conferencista no “IV Seminário da Superintendência Jurídica da Companhia Vale do Rio Doce” — Tema: “Aspectos Relevantes do Direito do Trabalho na Constituição Federal de 1988 — o poder normativo da Justiça do Trabalho; o direito de greve e suas limitações; a flexibilização de direitos e prescrição” — Itaipava/RJ, maio de 1989; Conferencista no “Congresso Regional de Direito do Trabalho à luz da Nova Constituição”, promovido pelo Instituto dos Advogados do Estado do Espírito Santo — Tema: “Prescrição” — Vitória/ES, junho de 1989; Conferencista no “Seminário sobre Alterações Substanciais do Direito do Trabalho após a Constituição Federal de 1988”, promovido pela Academia Nacional do Direito do Trabalho e pela Universidade de Brasília — Tema: “A possibilidade da fixação de novas condições de trabalho através de convenções coletivas e sentenças normativas, para as pessoas jurídicas de direito público e o problema da dotação orçamentária” — Brasília/DF, junho de 1989; Conferencista no “Primeiro Congresso Brasileiro de Direito Processual do Trabalho”, promovido pela Editora LTr e pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo — Tema: “O sistema recursal frente à nova Constituição” — São Paulo/SP, julho de 1989; Conferencista na Sessão Ordinária do “I Encontro Semestral de Diretores-Gerais dos Tribunais Regionais do Trabalho” — Tema: “A administração na Justiça do Trabalho” — Brasília/DF, setembro de 1989; Conferencista no “III Fórum Jurídico — A Nova Ordem — Aspectos Polêmicos”, promovido pela Fundação Dom Cabral em convênio com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais, com apoio da Academia Internacional de Direito e Economia — Tema: “O Poder Normativo na Justiça do Trabalho” — Belo Horizonte/MG; Conferencista no “V Encontro de Magistrados Trabalhistas da Segunda Região”, promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região — Tema: “Princípios do Processo do Trabalho” — São Paulo/SP, outubro de 1989; Conferencista no “III Encontro de Magistrados Trabalhistas da 1ª Região”, promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região — Tema: “O Processo Trabalhista e a Celeridade Processual” — Rio de Janeiro/RJ, outubro de 1989; Palestrante no “Seminário de Direito Sindical à luz da Constituição de 1988”, promovido pela Universidade do Amazonas — Sub-Reitoria para Extensão — Tema: “Organização do Sindicalismo Nacional à luz da Constituição de 1988” — Manaus/AM, outubro de 1989; Painelista no “Seminário sobre Direito Constitucional do Trabalho e o Servidor Público”, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado da Bahia e pelo Sindicato dos Advogados no Estado da Bahia — Tema: “O Poder Normativo e o Servidor Público” — Salvador/BA, novembro de 1989; Conferencista no “I Seminário Nacional de Relações Capital x Trabalho”, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimentos do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre — Tema: “Direitos dos Trabalhadores — Perspectivas para as empresas face aos encargos trabalhistas na nova Constituição — o que está regulamentado e o que falta regulamentar” — Porto Alegre/RS, novembro de 1989; Debatedor no “Encontro sobre Arbitragem na Solução dos Conflitos Coletivos do Trabalho”, promovido pelo Ministério do Trabalho e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais — FLACSO — Brasília/DF, dezembro de 1989; Professor no Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Direito Processual Civil, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual e organizado pelo IBEP — Instituto Brasiliense de Ensino e Pesquisa — Brasília/DF, dezembro de 1989; Conferencista no “I CONAMAT — Congresso Nacional da Magistratura Trabalhista”, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e pela Associação dos Magistrados Trabalhistas da 5ª Região — Tema: “Sistematização da Justiça do Trabalho” — Salvador/BA, março de 1990; Conferencista no “I Congresso Internacional de Direito Constitucional do Trabalho”, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Academia Nacional do Direito do Trabalho — Tema: “Competência Constitucional em Matéria Trabalhista” — Natal/RN, abril de 1990; Palestrante no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina — Tema: “Competência da Justiça do Trabalho frente à Constituição de 1988” — Florianópolis/SC, abril de 1990; Palestrante no “Curso sobre Direito Constitucional”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil — Seção de São Paulo — Tema: “O Poder Normativo da Justiça do Trabalho na Constituição” — São Paulo/SP, julho de 1990; Conferencista no “II Congresso Brasileiro de Direito Processual do Trabalho”, promovido pela Editora LTr e pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo — USP — Tema: “Controle de Constitucionalidade das Sentenças Normativas” — São Paulo/SP, julho de 1990; Participação em Mesa Redonda sobre o tema “A Constituição de 1988 — Alguns Temas Polêmicos”, Semana Universitária, promovida pela Universidade de Brasília — Brasília/DF, abril de 1991; Palestra no “I Ciclo de Palestras de Direito do Trabalho de Cuiabá” — Tema: “Competência — Servidor Público — Regime Único” — Cuiabá/MT, abril de 1991; Painelista no “2º Congresso Brasileiro de Advocacia”, Encontro Nacional sobre Ensino Jurídico e Salão Nacional do Livro Jurídico, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil — Seção do Ceará — Tema: “Dissídio Coletivo” — Fortaleza/CE, maio de 1991; Painelista no evento “Semana Universitária — UnB 30 Anos”, promovido pelo Decanato de Extensão e Departamento de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade de Brasília — Brasília/DF, maio de 1991; Conferencista no “Simpósio de Relações do Trabalho”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul — Tema: “Direitos Sociais e a Empresa” — Gramado/RS, junho de 1992; Palestrante no “Curso de Preparação e Aperfeiçoamento para as Carreiras Jurídicas — Em Nível de Especialização a Bacharéis em Direito”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal — Tema: “Os Direitos Sociais na Constituição: Reflexos e Repercussões” — Brasília/DF, agosto de 1992; Conferencista no encerramento do “IV Congresso Estadual de Advogados da Bahia”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional da Bahia — Tema: “A Constituição de 1988 e o Judiciário Trabalhista” — Porto Seguro/BA, setembro de 1992; Palestrante no “Curso de Preparação e Aperfeiçoamento para as Carreiras Jurídicas — Em Nível de Especialização a Bacharéis em Direito”, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal — Tema: “Jurisdição Constitucional e Jurisdição Extraordinária” — Brasília/DF, maio de 1993; Conferencista no “Seminário de Direito do Trabalho”, promovido pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília — CEUB — Tema: “Os Direitos Sociais e a Carta de 1988” — Brasília/DF, novembro de 1993; Conferencista no “II Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho”, promovido pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho — Tema: “A Garantia do Emprego em face do Artigo 7º da Constituição Federal de 1988”, realizado em 12 de junho de 1993; Conferencista no “II Ciclo de Estudos de Direito Econômico”, promovido pela Escola Nacional de Magistratura e pelo Instituto dos Advogados de São Paulo — Angra dos Reis/RJ, junho de 1994; Conferencista no “I Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho”, promovido pela Escola Nacional de Magistratura e pelo Instituto dos Advogados de São Paulo — Tema: “Recurso Extraordinário no Processo Trabalhista” — Salvador/BA, novembro de 1994; Painelista no “5º Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho” — Tema: “Pacificação Jurisprudencial: Avocatória e Efeito Vinculante das Súmulas”, promovido pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho — Goiânia/GO, junho de 1996; Conferencista no “I Seminário em Direito Eleitoral”, promovido pelo ICDP/CESAPE — Centro de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão, do Centro de Ensino Unificado de Brasília — CEUB — Tema: “Direito Eleitoral e Eleição Municipal de 1996”, realizado no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, agosto de 1996; Palestrante no “I Seminário de Direito Eleitoral”, promovido pelo IDE-Distrito Federal, Fiesp/Ciesp, Ordem dos Advogados do Brasil — Subseção de Santo Amaro — São Paulo, na categoria “Curso de Extensão — Direito Eleitoral”, realizado no dia 1º de outubro de 1996; Presidente da Mesa na “XVI Conferência Nacional dos Advogados”, promovida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil — Fortaleza/CE, setembro de 1996; Palestrante na solenidade de “Comemoração dos 10 anos de Fundação da Associação Brasileira dos Consultores Tributários — ABCT” — São Paulo/SP, maio de 1997; Painelista no “I Fórum Nacional de Debates sobre o Poder Judiciário” — Tema: “O Judiciário: Como Deve Ser?”, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça e o Conselho de Justiça Federal, em junho de 1997; Conferencista no “VI Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho” — Tema: “Ilicitude dos Contratos de Trabalho”, promovido pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho — IGT — Goiânia/GO, realizado no período de 12 a 14 de junho de 1997; Palestrante no “Seminário do Curso de Direito Processual Civil” — Tema: “Poder Normativo das Medidas Provisórias”, promovido pelo Centro de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão — CESAP, do Centro de Ensino Unificado de Brasília — CEUB, realizado no dia 18 de junho de 1997; Expositor no “II Fórum de Debates do Contrato com o Brasil” — Tema: “Reforma no Sistema Judiciário — na sua Estrutura e no seu Processo”, realizado no Auditório da Embratel no Rio de Janeiro, em 21 de julho de 1997; Conferencista no “9º Congresso Brasileiro de Direito Processual do Trabalho”, em conferência projetada em telão na abertura do Congresso, promovido por LTr Editora Ltda., realizado no Centro de Convenções Rebouças, em 29 de julho de 1997; Conferencista no “Seminário sobre Direito Processual e Prestação Jurisdicional” — 1997 — Boa Vista/RR, promovido pela Assembléia Legislativa do Estado de Roraima e pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, na categoria “Curso Jurídico de Extensão”, com o tema “Recurso Extraordinário — Prequestionamento”, realizado nos dias 14 e 15 de agosto de 1997; Presidente da Comissão do “II Concurso Nacional de Monografias”, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cujo edital foi veiculado no Diário da Justiça de 1º de agosto de 1997; Conferencista nos “VII Congresso Brasileiro de Advocacia”, “VII Salão Nacional do Livro Jurídico”, “I Convenção dos Jovens Advogados”, promovidos pela Ordem dos Advogados do Brasil — Seção do Ceará e Fundação Escola Superior de Advocacia — FESAC, no período de 20 a 22 de agosto de 1997, no Imperial Othon Palace Hotel — Fortaleza/CE; Palestrante no “Seminário de Direito e Processo do Trabalho”, promovido pela Ordem dos Advogados do Paraná, Subseção de Londrina, realizado no Anfiteatro do Hotel Crystal — Londrina/PR, de 9 a 12 de setembro de 1997 — Tema: “Súmula Vinculante e outras Medidas de Agilização Processual”; Palestrante no “7º Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho”, promovido pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho em junho de 1998, no Centro de Convenções do Castro’s Park Hotel — Goiânia — Tema: “Substituição Processual Trabalhista na Ótica do Supremo Tribunal Federal”; Palestrante no “III Congresso de Magistrados Del Mercosur”, promovido pela Asociación de Magistrados Judiciales del Paraguay — Corte Suprema de Justicia Fiscalia General del Estado, em julho de 1998, em Assunção — Paraguai — Tema: “Mercosur y Derecho Penal: una visión humanitaria”; Palestrante no “I Congresso de Direito Penal do Mercosul”, promovido pela ACRIMESC — Associação Catarinense dos Advogados Criminais, em agosto de 1998, em Blumenau/SC — Tema: “Direito Penal no Mercosul — Atualidades e Diretrizes”; Conferencista no “4º Ciclo Internacional de Conferências ‘Vira o Século, Evolui o Direito’”, promovido pela Escola Judicial do TRT da 23ª Região e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região, em agosto de 1998 — Cuiabá/MT —Tema: “A Reforma do Judiciário”; Palestrante no “Congresso ‘O Novo Direito do Trabalho’”, promovido pela Jurídica 98 no Othon Palace Hotel — SP, em outubro de 1998 — Tema: “A Flexibilização do Direito do Trabalho”; Palestrante no “XV Encontro Nacional dos Juízes Federais”, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, em outubro de 1998, no Hotel Sofitel Rio — Tema: “A Reforma do Poder Judiciário”; Painelista no “I Congresso Brasiliense de Direito Constitucional”, promovido pela PROJUR/CONSULEX — Programa de Incentivo à Cultura Jurídica da Revista Consulex, no Auditório do Superior Tribunal de Justiça — Brasília/DF, em outubro de 1998 — Tema: “Meios de Realização da Constituição. Interpretação Constitucional. Jurisdição Constitucional”; Painelista no “Seminário ‘A Constituição de 1998 é ainda a Constituição Cidadã?’”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil — Conselho Federal — Brasília/DF, em outubro de 1998, no Auditório da OAB-DF — Tema: “Jurisdição Constitucional — A ampliação do Controle de Constitucionalidade: um balanço de dez anos”; Conferencista no “Simpósio Jurídico de Previdência Complementar”, promovido pelo IBEP — Instituto Brasiliense de Ensino e Pesquisa, em novembro de 1998, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal — Tema: “Os planos econômicos e suas repercussões no Supremo Tribunal Federal”; Conferencista no “Simpósio ‘Constituição Federal: Dez Anos’”, promovido pela Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará — ESMEC, em novembro de 1998 — Tema: “A Reforma do Poder Judiciário”; Participante no “II Simpósio ‘Temas Relevantes nas Relações de Trabalho’”, promovido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo — SETPESP, em novembro de 1998, Campinas/SP — Tema: “CLT — Modernização, Projetos e Medidas Objetivas”; Palestrante no “Simpósio ‘Aspectos Jurídicos e Econômicos da Crise dos Países Emergentes’”, promovido pela Academia Internacional de Direito e Economia, em dezembro de 1998, no “4º Painel” — Tema: “O Sistema Financeiro e a Crise Mundial: Aspectos Jurídicos e Econômicos”; Curso “Recursos de Natureza Extraordinária”, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público — IDP, Brasília/DF, março de 1999; Conferencista no “Simpósio sobre Grandes Questões Trabalhistas”, realizado pela Mission Desenvolvimento Profissional, São Paulo/SP, março de 1999 — Tema: “Medidas Provisórias para Tratar de Aspectos Trabalhistas”; Curso “Recursos de Natureza Extraordinária”, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público — IDP — Brasília/DF, junho de 1999; Palestrante de abertura no “I Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da 15ª Região”, realizado pelo TRT da 15ª Região —Campinas/SP, junho de 1999 — Tema: “A Flexibilização do Direito do Trabalho”; Palestrante na Fundação Atílio Fontana, realizada em junho de 1999, em Joinvile/SC — Tema: “A Reforma do Judiciário”; Palestrante no “Seminário ‘Questões Processuais junto aos Tribunais Superiores’”, realizado pela Petrobras em setembro de 1999, no Rio de Janeiro/RJ — Tema: “Recorribilidade Extraordinária”; Presidente de painel no “Seminário Reformas Constitucionais”, realizado pela Academia Internacional de Direito e Economia — São Paulo/SP, em setembro de 1999 — Tema: “Reforma Tributária”; Conferencista na abertura do “XIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário”, realizado pelo Instituto Geraldo Ataliba, em setembro de 1999, São Paulo/SP — Tema: “Reforma Tributária”; Coordenador do “Painel Judiciário e Imprensa no XVI Congresso Brasileiro de Magistrados”, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros — AMB, em setembro de 1999, Gramado/RS; Curso “Recursos de Natureza Extraordinária”, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público — IDP, em outubro de 1999, Brasília/DF; Presidente do “Painel Hermenêutica Constitucional e Jurisdição Constitucional” no “II Congresso Brasiliense de Direito Público”, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público — IDP, em outubro de 1999, Brasília/DF; Palestrante no “III Simpósio ‘Temas Relevantes nas Relações de Trabalho’”, realizado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo — SETPESP, em novembro de 1999, São Paulo/SP — Tema: “Importância da Justiça do Trabalho como Segmento Especializado do Poder Judiciário”; “2ª Conferência de Abertura — Bureau Jurídico — Complexo Educacional de Ensino e Pesquisa”, realizado em novembro de 1999, em Recife/PE — Tema: “Controle de Constitucionalidade e Garantia do Estado de Direito”; Participante no “Fórum de Debates do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário — IBPT”, realizado em dezembro de 1999, em São Paulo/SP — Tema: “Reforma Tributária — Visão do Poder Judiciário”; Participante no “Encontro de Assessorias Jurídicas das Instituições de Ensino Superior”, realizado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos — UNISINOS, Porto Alegre/RS, dezembro de 1999; Conferência Magna “Uma Justiça para o Próximo Milênio”, iniciando o semestre letivo da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro — EMERJ — Rio de Janeiro/RJ, fevereiro de 2000; Palestrante no Centro Superior de Vila Velha, na inauguração do ano letivo de 2000 no Curso de Direito, em Vila Velha/ES — Tema: “Crise atual do Estado”; Presidente da Mesa no “Seminário ‘Aspectos Penais em 500 Anos’”, realizado em março de 2000, no Auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília/DF; Discurso de Paraninfo na formatura dos alunos de Direito da Universidade Católica de Goiás, em março de 2000; Pronunciamento na solenidade de abertura do “I Congresso Psicosocial Jurídico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios”, realizado em março de 2000 no Salão Planalto do Hotel Nacional, Brasília/DF — Tema: “As Interfaces entre o Direito, a Psicologia e o Serviço Social”; Palestrante no “IV Encontro Nacional de Procuradores da Advocacia-Geral da União — AGU”, Brasília/DF, abril de 2000; Palestrante na inauguração do novo Auditório do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios — Tema: “Justiça do Terceiro Milênio” — Brasília/DF, abril de 2000; Participante no “VI Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho”, realizado pela Escola Nacional de Magistratura — Cabo de Santo Agostinho/PE, maio de 2000; Palestrante na “VI Semana Jurídica ‘A Realização Democrática e o Acesso à Justiça’”, promovida pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília — Tema: “O Acesso ao STF” — Brasília/DF, maio de 2000; Presidente e Conferencista do “I Congresso das Américas de Ciências Criminais (Penal, Processo Penal, Criminologia e Vitimologia)”, realizado em maio de 2000 no Centro de Convenções de Pernambuco, na cidade de Recife — Tema Central: “As Ciências Criminais e a Realidade Social do Terceiro Milênio”; Palestrante no “VII Encontro Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social”, realizado em maio de 2000 na cidade de Gramado/RS —Tema: “Respeito à Constituição como Instrumento de Cidadania”; “Simpósio Jurídico-Tributário”, realizado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica — ABCE, nos dias 18 e 19 de maio de 2000 — Tema: “Poder Judiciário: A Atuação do Supremo Tribunal Federal”; Presidente de Honra e de painel no “Congresso ‘O Código de Defesa do Contribuinte — Direitos, Garantias e Deveres’”, realizado pela Academia Internacional de Direito e Economia, nos dias 4 e 5 de setembro de 2000, no Centro de Convenções do Gran Meliá Hotel, São Paulo/SP; Palestrante de abertura do “I Encontro de Profissionais de Direitos Autorais”, realizado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição —ECAD, Brasília/DF, outubro de 2000; Participante no “IV Simpósio ‘Temas Relevantes nas Relações de Trabalho’”, promovido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo — SETPESP — São José do Rio Preto/SP, outubro de 2000 — Tema: “Visão Geral e Crítica da Reforma e Necessidade de Fortalecimento do Poder Judiciário”; Palestrante no “III Congresso Brasiliense de Direito Constitucional” e “I Congresso Brasiliense de Direito Administrativo”, promovidos pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, no período de 25 a 27 de outubro de 2000 — Tema: “Os Direitos Fundamentais e sua Proteção”; Aula Magna na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro — Tema: “O Judiciário e a Instabilidade Normativa”, em 2 de março de 2001; Palestrante no “VI Congresso sobre Responsabilidade Civil no Transporte de Passageiros”, realizado pelo CEPES - Centro de Estudos e Pesquisas do 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo em 24 de março de 2001 – Tema: “Recursos Extraordinário e Especial em Matéria de Responsabilidade Civil Automobilística”; Participante no VII Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho, realizado pela Escola Nacional da Magistratura e Instituto dos Advogados de São Paulo, de 28 de abril a 01 de maio 2001, Costa do Sauípe – BA; Conferencista no VI Congresso Nacional de Procuradores do Trabalho, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho em 17 de maio de 2001, Brasília-DF - Tema: “Poder Judiciário e Instabilidade Normativa”; Conferencista no debate “Reforma do Judiciário I”, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em 15 de outubro de 2001, no Rio de Janeiro-RJ; Palestrante no Tribunal Superior do Trabalho em 20 de novembro de 2001, Brasília-DF - Tema: Óptica Constitucional - “A Igualdade e as Ações Afirmativas”; Palestra no Royal Palm Plaza - Hotel Resort, em 24 de novembro de 2001, Campinas-SP - Tema: “Contrato de Trabalho - Poder de Comando do Empregador - Conseqüências”; Conferencista do seminário sobre “Inovações e Aspectos Polêmicos da Reforma do Poder Judiciário”, promovido pela Comissão Especial de Estudos sobre o Poder Judiciário da Bahia, Auditório Raul Chaves - Faculdade de Direito da UFBA, em 7 de dezembro de 2001 – Salvador-BA; Palestrante na Fundação Getúlio Vargas, em 14 de dezembro de 2001, Brasília-DF - Tema: “Tributo - Recorribilidade Extraordinária”; Participante e Expositor sobre “O Juiz do 3º Milênio” no 54º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, promovido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – de 21 a 23 de fevereiro de 2002 em Campo Grande/MS; Coordenador do painel “Justiça, Imprensa e Democracia – O que temos e o que teremos”, promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - em 05 de fevereiro de 2002; Palestrante na abertura do seminário “A Crise das Políticas Públicas”, promovido pelo UniFMU - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas e IMAE - Instituto Metropolitano de Altos Estudos, em 04 de março de 2002, São Paulo-SP - Tema: “Reforma do Judiciário”; Conferencista no Encerramento no 1º Simpósio dos Tribunais Regionais do Trabalho das 2ª e 15ª Regiões, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Escola da Magistratura do Trabalho da 2ª Região e Escola da Magistratura do Trabalho da 15ª Região, nos dias 21 e 22 de março de 2002, São Paulo-SP - Tema: “Celebridade Processual e Segurança Jurídica”; Aula Magna da Escola de Direito da UniverCidade - Tema: “O Judiciário e a Paz Social”, Rio de Janeiro-RJ – 25 de março de 2002; Palestrante no I Encontro Nacional de Integração da Advocacia-Geral da União, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça em 12 de abril de 2002, Brasília-DF - Tema: “Pressupostos de Admissibilidade dos Recursos Extraordinários e Especial e de Revista”; Palestrante no “VII Congresso sobre Responsabilidade Civil no Transporte Terrestre de Passageiros”, promovido pelo CEPES – Centro de Estudos e Pesquisas do 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, SETPESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo e FUNDACENTRO – Fundação Jorge Duprat F igueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho em 13 de abril de 2002, São Paulo-SP - Tema: “O Código Civil e a Recorribilidade ao Supremo Tribunal Federal”; Palestrante na abertura do Seminário Nacional Imprensa e Dano Moral, Responsabilidade Civil e Penal, promovido pela Escola de Magistratura do Distrito Federal e ANJ - Associação Nacional de Jornais, em 20 de maio de 2002, Brasília-DF - Tema: Dano Moral. Painel I - Democracia e Imprensa; Palestrante no Encerramento do Congresso “Direito a Informação e Banco de Dados”, promovido pela APM - Academia Paulista de Magistrados, em 22 de junho de 2002, São Paulo/SP - Tema: “Direito a Informação e Banco de Dados, mediante o apoio Institucional da SERASA”; Palestrante no Simpósio “Responsabilidade Civil no Transporte Rodoviário”, promovido pelo 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, por intermédio de seu Centro de Estudos e Pesquisas - CEPES, e a Associação Nacional de Transporte de Cargas, em conjunto com a FUNDACENTRO, em 17 de agosto de 2002, Amparo-SP - Tema: “Solução de Conflitos”; Conferencista na XVIII Conferência Nacional dos Advogados, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em 11 de novembro de 2002, Salvador-BA - Tema: “A ética nas funções de Estado”; Palestrante na solenidade de entrega da Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em 13 de novembro de 2002, Salvador-BA - Tema: “Precatórios, Seqüestros e Intervenções”; Palestrante no “VI Simpósio Temas Relevantes nas Relações de Trabalho”, promovido pelo SETPESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo e Ministério do Trabalho e Emprego - FUNDACENTRO – Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, em 23 de novembro de 2002, Campinas-SP -Tema: “Os Direitos Sociais no Sistema Constitucional Brasileiro”; Palestrante no VI Encontro Nacional - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão Patrimônio Público e Social e seminário “A Defesa do Patrimônio Público e Social e a Lei da Improbidade Administrativa”, promovido pelo Ministério Público Federal e Procuradoria Geral da República, em de 11 dezembro de 2002, Brasília-DF - Tema: “Os Atos de Improbidade e a Atuação do Ministério Público Federal na Esfera da Jurisdição Civil”; Palestrante no VIII Congresso – Responsabilidade Civil no Transporte Terrestre de Passageiros promovido pelo CEPES – Centro de Estudos e Pesquisas do 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo e SETPESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo, em 29 de março de 2003, São Roque-SP - Tema: “A Prova e a Dinâmica Processual”; Palestrante na abertura do I Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, promovido pela Academia Paulista de Magistrados, em 31 de março de 2003, São Paulo-SP; Palestrante no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie em Direito e Processo do Trabalho, promovido pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em 7 de abril de 2003, Brasília-DF; Palestrante no Encontro Nacional da Tutela Coletiva, promovido pela Escola Superior do Ministério Público Federal - ESMPU em 25 de junho de 2003, Brasília-DF. Palestrante no “I Curso Avançado de estudos jurídicos com ministros do STF e STJ para Mato Grosso do Sul”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudos Integrados – IBPEI, em Campo Grande-MS, em 15 de agosto de 2003 – Tema: Recursos (teoria geral e processo civil constitucional); Palestrante no “II Simpósio Responsabilidade Civil no Transporte Rodoviário de Cargas”, promovido pelo Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, por intermédio de seu Centro de Estudos e Pesquisas - CEPES, e a Associação Nacional de Transporte de Cargas-NTC em 23 de agosto de 2003, Amparo-SP - Tema: “O Sistema Recursal e o Acesso ao Judiciário como garantia Constitucional”; Presidente da Mesa no Painel Paz e Direito Social” no XX Seminário Roma - Brasília, promovido pela Universidade de Brasília - UNB , GDF CNPq , Consiglio Nazionale delle Ricerche-CNR, Associazione di Studi Sociali Latino-Americani - ASSLA, 29 de Agosto de 2003; Palestrante no Seminário Internacional “Democracia, Cidadania e Direito de Acesso a informações Públicas”- Auditório Zumbi dos Palmares - Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - ABRAJI em 30 de setembro de 2003, Brasília -DF; Palestrante no IV Encontro Nacional dos Advogados da União, promovido pela Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI, realizado no Salão Vermelho do Hotel Nacional em Brasília-DF, em 17 de outubro de 2003 - Tema: Recorribilidade Extraordinária; Palestrante no Centro Universitário FIEO – Fundação Instituto de Ensino para Osasco – UNIFIEO, realizado no Campus Vila Yara Osasco – SP, em 19 de outubro de 2003 - Tema: Reforma do Judiciário; Palestrante no III Simpósio de Direito Penal para Mato Grosso do Sul, promovido pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudos Integrados – IBPEI, em 1º de novembro de 2003, Campo Grande-MS - Tema: “Direito Penal Constitucional – Tutela das Liberdades Públicas”; Palestrante no XXXIII Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil, promovido pelo Colégio de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil, realizado no Centro de Convenções do Hotel Intercontinental, no Rio de Janeiro-RJ, em 7 de novembro de 2003 - Tema: “A Reforma do Judiciário“; Palestrante no VII Simpósio Temas Relevantes nas Relações de Trabalho – SETPEST, promovido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo - SETPEST, realizado no Royal Palm Plaza em Campinas-SP, em 8 de novembro de 2003 - Tema: ”Alterações Constitucionais – Preservação e Garantia dos Direitos Individuais - Cláusulas Pétreas”; Palestrante no Seminário Jurídico sobre Concessões de Rodovias, promovido pela Associação Nacional de Concessionários Rodoviários-ABCR, pela Academia Paulista de Magistrados – APM, e pelo Instituto Brasiliense de Direito público – IDP, Gramado –RS, em 29 de novembro de 2003 - Tema: “Responsabilidade Civil das Concessionárias de Rodovias”; Palestrante no Fórum Técnico Jurídico do Factoring, promovido pela Academia Paulista de Magistrados –APM, realizado no ITM Expofeiras&Convenções – São Paulo-SP, em 8 de dezembro de 2003 - Tema: “O Factoring no Judiciário”; Ministrou aula no Curso Avançado de Estudos Jurídicos com ministros do STF e STJ, Módulo “Recursos de Natureza Extraordinária”, promovido pela OAB-GO - Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudos Integrados – IBPEI, em Goiânia, no auditório da OAB-GO, 5 e 6 de março de 2004; Palestrante no encerramento do Seminário Jurídico “Aspectos polêmicos da Atividade de Entretenimento”, promovido pela Academia Paulista de Magistrados –APM (com o apoio Científico-Cultural da AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros e do CEDES – Centro de Estudos e Debates do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da AMAERJ – Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, e com o apoio institucional das Organizações Globo) em Angra dos Reis-RJ, Hotel Portobello, 13 de março de 2004 - Tema: “Liberdade de Expressão e de Informação e Direito a Imagem sob o Ângulo Constitucional”; Palestrante na abertura do Seminário “A Reforma Universitária e o Desenvolvimento Brasileiro”, promovido pelo UniFMU - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas e IMAE - Instituto Metropolitano de Altos Estudos, realizado em 19 de abril de 2004, São Paulo-SP - Tema: “Reforma Universitária”; Palestrante no “IX Congresso sobre Responsabilidade Civil no Transporte Terrestre de Passageiros”, promovido pelo CEPES – Centro de Estudos e Pesquisas do 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, SETPESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo, em 1º de maio de 2004 – São Roque-SP - Tema: “Estatuto do Idoso Autoaplicação x Regulamentação e Abrangência”; Palestrante na Faculdade de Direito Bennett, Rio de Janeiro-RJ, em 21 de maio de 2004 – Tema: “Controle de Constitucionalidade – Súmula Vinculante”; Palestrante no VII Congresso Brasileiro de Fomento Mercantil - Factoring”, promovido pela ANFAC, em 22 de maio de 2004, Rio de Janeiro-RJ – Tema: “O Relacionamento do Judiciário com as firmas de fomento mercantil”; Palestrante no “I Seminário Brasileiro de Transporte de cargas e Logística”, promovido pela Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística – ANTC, em 18 de junho de 2004, Complexo Hoteleiro Pousada do Rio Quente-GO - Tema: “Temas Constitucionais de interesse do transporte rodoviário de cargas”; Palestrante no Auditório da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás, evento promovido pelo Instituto Superior de Desenvolvimento Profissional, em 10 de setembro de 2004, Goiânia–GO - Tema: “Recorribilidade extraordinária ”; Palestrante no “1º Congresso Mundial de Gestão Coletiva de Direito Autoral”, promovido pela Academia Paulista de Magistrados - APM, em 13 de setembro de 2004, no Hotel Renaissance, São Paulo-SP - Tema: “Princípios Constitucionais – Propriedade Intelectual”; Palestrante no Tribunal de Justiça de Pernambuco, em evento promovido pelo Sindicato Nacional de Fomento Mercantil – SINFAC – e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em 1º de outubro de 2004 - Tema: “O Relacionamento do Judiciário com as firmas de fomento mercantil”; Palestrante na Universidade Cruzeiro do Sul, em evento promovido pela Universidade Cruzeiro do Sul em 18 de outubro de 2004, em São Paulo-SP - Tema: “O Judiciário que temos e o Judiciário que queremos”; Palestrante no III Encontro dos Advogados da Barra da Tijuca, promovido pela OAB-Barra –RJ, em 19 de outubro de 2004, Rio de Janeiro – RJ - Tema: “Reforma do Judiciário”; Palestrante no III Simpósio de Responsabilidade Civil no Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pelo 1º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo e ANTC – Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística, em 22 de outubro de 2004, São Paulo-SP - Tema: “A Função social do contrato”; Palestrante na Universidade Cruzeiro do Sul, em evento promovido pela Universidade Cruzeiro do Sul, 8 de novembro de 2004, em São Paulo-SP - Tema: “Recorribilidade Extraordinaria”; Palestrante no “Fórum Jurídico da Atividade Seguradora”, promovido pela Academia Paulista de Magistratura e Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização do Estado de São Paulo, em 20 de novembro de 2004, São Paulo-SP - Tema: “Interesse Segurável”; Palestrante no V Congresso Nacional da Associação Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais – ANAJUR, promovido pela Associação Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais – ANAJUR, em 29 de novembro de 2004, Brasília-DF - Tema: “A Reforma do judiciário”; Palestrante no Congresso Brasileiro de Direitos Fundamentais, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em 8 de dezembro de 2004, Maceió –AL - Tema: “O Supremo Tribunal Federal e os Direitos Fundamentais”; Palestrante no “X Congresso sobre Responsabilidade Civil, Social e Trabalhista no Transporte Terrestre de Passageiros”, promovido pelo SETPESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo, em 6 de maio de 2005, São Roque – SP – Tema: “A Reforma do Judiciário – Emenda Constitucional Nº 45”; Palestrante no Seminário “Ética e Transparência na Atividade Seguradora”, promovido pelo FENASEG – Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização, em 17 de maio de 2005, São Paulo–SP - Tema: “Os Limites dos Órgãos Reguladores e a Vontade do Regulado”; Palestrante no Seminário de Verão - A Ordem Mundial e a Resolução de Conflitos, promovido pela Faculdade de Direito de Coimbra, em 13 de julho de 2005, Coimbra – Portugal - Tema: “A Primazia da Constituição: a Experiência Brasileira”. membro da mesa e participação especial na Semana Jurídica da Faculdade de Direito do Uni FMU, promovido pela Faculdade de Direito do UniFMU - Tema: “A Nova Sistematização do Judiciário ”. São Paulo/SP – Agosto de 2005; palestra no Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional Eleitoral, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UNB em convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Tema: “A Quadra vivida e o Direito Eleitoral” em Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UNB, Brasília - DF Em 31 de agosto de 2005; painelista no VIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional –Estado Constitucional, Democracia e Direitos Fundamentais, no painel “Poder Judiciário e Estado Social: o papel dos juízes na consolidação dos direitos sociais” , com concentração no sub-tema Poder Judiciário e Estado Social Promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP no Auditório Pedro Calmon – Quartel General do Exército – Setor Militar Urbano Brasília/DF— Em 17 de setembro de 2005; palestra no XXVI Congresso ACREFI 2005 – TEMPO DE CRESCER, promovido pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento — ACREFI - Tema: ”Conflitos de interesse: o Acesso ao Judiciário” no Hotel Sofitel - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Em 24 de setembro de 2005; palestra na VII Jornada Jurídica da União Pioneira de Integração Social (UPIS) - Tema: “A Reforma do Judiciário”no Auditório da União Pioneira Integração Social (UPIS) - Brasília-DF. Em 4 de outubro de 2005; palestra no II Fórum Jurídico da Atividade Seguradora promovido pela Associação Paulista de Magistrados –APM e Sindicato das Seguradoras Previdência e Capitalização do Estado de São Paulo-SP - Tema “O uso das provas indiciárias e fáticas e seus reflexos na atividade seguradora” no Hotel Villa Rossa – São Roque - SP — Em 8 de outubro de 2005; palestra na reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, -Tema: “A Ética e os meios de Comunicação”, na Ala Senador Dinarte Mariz, Senado Federa l— Brasília-DF- Em 10 de outubro de 2005; Palestra no IV Simpósio de Direito Penal para Mato Grosso do Sul, promovido Pelo Instituto Sul-Mato-Grossense de Direito - Tema: Direito Penal Constitucional: A dignidade da pessoa humana como fundamento de orientação jurisprudencial, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo – Palácio Popular da Cultura – Mato Grosso do Sul-MS. Em 18 de outubro de 2005; Palestra no III Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão e III Encontro de Iniciação Científica, promovido pelo Centro Universitário de Brasília –UniCEUB - Tema: “Conflitos de interesses: o acesso ao Judiciário”, no Auditório do Bloco 1 — Campus do UniCEUB.Brasília – DF. Em 27 de outubro de 2005, - Palestra no 3º Encontro Nacional de Advogados, promovido pela Unidade Jurídica Integrada da CNI/SESI/SENAI - Tema: “Repercussão geral do recurso Extraordinário(art.102, inciso III,§ 3º da Constituição Federal /88”, no Auditório da Confederação Nacional da Indústria — Brasília - DF— Em 23 de novembro de 2005; Palestra. no Seminário de Direito do Trabalho – Questões Contemporâneas , promovido pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná –(AAT/PR) e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Paraná (OAB/PR) - Tema: “A Reforma do Judiciário”, no Auditório do Teatro Bom Jesus — Curitiba - PR . Em 25 de novembro de 2005; Palestra 2º Seminário Jurídico sobre Concessões de Rodovias, promovido pela Academia Paulista de Magistrados APM, apoio institucional: Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR, - Tema: “Responsabilidade das Concessionárias de Rodovias à luz da Constituição Federal”, no Royal Palm Plaza Hotel – Campinas - SP . Em 2 de dezembro de 2005; Palestra no “XI Congresso sobre Responsabilidade Civil no Transporte Terrestre de Passageiros”, apoio Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS e Escola Paulista da Magistratura, realização SETPESP – Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo e – Academia Paulista de Magistrados- APM, - Tema: “As Emendas Constitucionais e a Segurança Jurídica” – em 6 de maio de 2006 – São Roque - SP - Hotel Villa Rossa ; Palestra no “II seminário - Ética e Transparência na Atividade Seguradora Previdência Privada como Ferramenta de Crescimento Sustentável ”; organização: Associação Paulista Técnicos de Seguros e Instituto de Ciências do Seguro - Tema: “A Importância da Segurança Jurídica para o Desenvolvimento de um Mercado de Seguro Previdenciário”, em 16 de maio de 2006 – São Paulo - SP - Hotel Jaraguá ; Palestra no Seminário - “A Emergência do cidadão - Fórum Oscar Niemeyer”, organização: Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ - Tema: O Papel da Justiça Eleitoral no Processo Político Brasileiro na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro - Auditório Antonio Carlos Amorim - Avenida Erasmo Braga, em 14 de agosto de 2006 – Rio de Janeiro - RJ ; Palestra no II Seminário “Liberdade de Imprensa e Direito à Privacidade”, organização da Academia Paulista de Magistratura - Tema: “ O Papel da Justiça Eleitoral no Processo Político Brasileiro”, no Hotel The Royal Palm Plaza, Campinas - SP,em 19 de agosto de 2006 . ; Palestra na Reunião do Conselho Superior do IMAE - Tema: “O Papel da Justiça Eleitoral no Processo Político Brasileiro.” em 4 de setembro de 2006 -São Paulo – SP;
PALESTRA NO III SIMPÓSIO “ Responsabilidade Civil no Transporte Rodoviário de Cargas”
Organização: ( Associação Nacional de Transportes de Cargas – NTC) - Tema: “Responsabilidade Civil e dano moral nas relações de Trabalho”Realizado em 20 de outubro de 2006; São Paulo – SP; PALESTRA no 3º Encontro Nacional de Advogados - Tema: repercussão Geral do Recurso Extraordinário, Emenda 45, em 23 de novembro de 2006 – Brasília – DF; PALESTRA no Congresso Brasileiro de Direito de Seguros e Previdência, Organização: Associação Internacional de Direito de Seguro - Tema: “Balizamentos Constitucionais do Direito Regulatório em Seguro e Previdência complementar aberta” - em 24 de março de 2007; São Paulo – SP – Hotel Novotel Jaraguá; PRESIDENTE DE MESA no II Congresso Internacional de Direito Tributário da Cidade do Rio de Janeiro - Organização: Associação Brasileira de Direito Financeiro. - Tema: “Direitos fundamentais e Tributação, Justo gasto e justo tributo.O Papel do tributo nos dias atuais e sua relação com o custo estatal .O Principio do consentimento e a vedação de e a proteção a direitos fundamentais. Isenções e subvenções na prática das legislações estaduais e municipais.” em 11 de maio de 2007; Rio de Janeiro – RJ - SOFITEL Hotel; PRESIDENTE DE MESA e CONFERENCISTA no 12º Congresso “Responsabilidade Civil e Direito aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros”- Organização - Escola Paulista da Magistratura - Tema: CONCESSÕES/PERMISSÕES” -em 18 de maio de 2007; São Roque – SP - Hotel Villa Rossa; PAINELISTA no Congresso Jurídico de Saúde Suplementar de São Paulo - no painel “CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE”, com concentração no tema “A SAÚDE COMO DEVER DO ESTADO E DA INICIATIVA PRIVADA” Promovido pela Escola Paulista de Magistratura.
em 23 de junho de 2007; Campinas–SP - Royal Palm Plaza Hotel ; Palestra no IX Seminário Nacional – TCMSP de São Paulo. Tema “O REGIME FEDERATIVO E A EDUCAÇÃO NO BRASIL” em 10 de agosto de 2007 promovido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo - São Paulo- SP; PALESTRA na Universidade de Franca - Tema: “Acesso ao Supremo Tribunal Federal” - em 31 de agosto de 2007; Franca –SP; PRONUNCIAMENTO aos formandos da Turma ministro Marco Aurélio, da Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio De Janeiro – Teatro João Caetano - setembro de 2007;Aula Magna na Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP –Tema: “Acesso ao Judiciário e ao Supremo Tribunal Federal “– em 14 de setembro de 2007; PALESTRA na UniFMU – Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Tema: “Reforma Política, Reforma Eleitoral e Atualidade Brasileira” - em 1º de outubro de 2007: São Paulo –SP; PALESTRA no “V Simpósio sobre Responsabilidade Civil no Transporte Rodoviário de Cargas”- Tema: “A Quadra Vivida - Acesso Ao Judiciário e ao Supremo Tribunal Federal.” em 5 de outubro de 2007 - São Paulo –SP; DISCURSO na solenidade de inauguração da Casa Metropolitana do Direito em 5 de fevereiro de 2007- UNIFMU - São Paulo -SP; DISCURSO na solenidade de outorga do título de Professor Honoris Causa ao Professor Doutor Cláudio Lembo - em 26 de outubro de 2007, Auditório Nelson Carneiro – UNIFMU São Paulo-SP;PALESTRA no “SINTHORESP – Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart-Hoteis, Motéis, Flats . - Tema: “A Importância da Justiça do Trabalho em Face do Estado Democrático de Direito” - em 26 de de outubro de 2007: Rua Taguá, 282 – Liberdade – São Paulo – SP; PALESTRA no “II Congresso Brasileiro de Seguros e Previdência”. apoio da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e Associação Internacional de Direito de Seguro - Tema: “A Eticidade nas Relações entre Segurados e Seguradoras” - em 14 de março de 2008 Rio de Janeiro – RJ; PALESTRA no “4º Seminário Jurídico Sobre Concessões de Rodovias.” apoio Academia Paulista de Magistrados e Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - Tema: “Responsabilidade Civil das Concessionárias de Rodovias à Luz da Constituição Federal" em 11 de abril de 2008 - Casa Grande Hotel Resort e Spa– Guarujá – SP; PALESTRA no “7º Seminário Ética e Transparência na Atividade Seguradora ”. Apoio Academia Paulista de Magistratura, Academia Nacional de Seguros e Previdência, Associação Paulista dos Técnicos de Seguro - Tema: "Novas Regras para o Setor - Visão do Judiciário - Competência STF” em 20 de maio de 2008 - Novotel Jaraguá São Paulo Conventions São Paulo-SP; PALESTRA no “13º Congresso Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros”. Apoio Academia Paulista de Magistratura, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Escola Paulista da Magistratura e Associação Paulista de Magistrados - Tema: “Licitações de Transporte Terrestre de Passageiros" O STF e o Equilíbrio Econômico-Financeiro das Novas Concessões” em 30 de maio de 2008 - Hotel Villa Rossa - São Roque – SP; PALESTRA no “XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo ”. Apoio Editora Fórum - Tema: “O Controle da Administração e o Supremo Tribunal Federal.” em 10 de outubro de 2008, Brasília Alvorada Park Hotel-DF; PALESTRA no “Encontro Estadual com o Judiciário - Ativismo Judicial e Regulamentação de Serviços Públicos”. Apoio Academia Paulista de Magistrados - Escola Paulista de Magistratura - Tema: “ Comemoração dos 20 anos da Constituição Federal – Repercussão Geral – Súmula Vinculante – Desafogo do Judiciário”. em 18 de outubro de 2008 - Espaço Damha Golf Club – Parque São Miguel – SP; PALESTRA “Odyssea Desenvolvimento Humano”.Tema: “ Sistema Recursal” - em 25 de outubro de 2008. Auditório da Vest concursos Brasília- DF;- PALESTRA DE ABERTURA no I Congresso IBERO-AMERICANO DE DIREITO CONSTITUCIONAL – Apoio Universidade Católica de Goiás – Uni-Anhanguera e Faculdade Sul-Americana Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Ministério Público do Estado de Goiás e OAB- Seção de Goiás. Tema: “A Constituição Federal e a Administração Pública em Juízo” – Centro de Convenções de Goiânia. em 10 de novembro de 2008, Goiânia/GO. PALESTRA no VI Simpósio de Responsabilidade Civil no Transporte Rodoviário de Cargas, Academia Paulista de Magistrados, Escola Paulista de Magistratura, NTC – Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística - Tema: “"Pedágio Municipal com finalidade de Contenção de Trafego Legal – Analise da Constitucionalidade”, Braston Hotel em 31 de outubro de 2008, São Paulo-SP; PALESTRA de abertura no I Congresso IBERO-AMERICANO DE DIREITO CONSTITUCIONAL- Apoio Universidade Católica de Goiás – Uni-Anhanguera e Faculdade Sul-Americana Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Ministério Público do Estado de Goiás e OAB- Seção de Goiás - Tema: “A Constituição Federal e a Administração Pública em Juízo” – Centro de Convenções de Goiânia. em 10 de novembro de 2008, Goiânia/GO; PALESTRA no Centro Universitário do Norte - UniNorte - Apoio:Centro Universitário do Norte – UniNorte. - Tema: “Os 20 anos da Constituição Brasileira", em 21 de novembro de 2008, Manaus /AM; PALESTRA no Instituto dos Advogados de São Paulo — IASP - Apoio: Instituto dos Advogados de São Paulo; - Tema: “A Concretude da Constituição Federal”, realizada em 28 de novembro de 2008, São Paulo/SP. PALESTRA no “III Congresso Brasileiro de Direito de Seguros e Previdência”; - Apoio: Escola de Magistratura do Paraná — EMAP e Associação Internacional de Direito de Seguro — AINDA; - Tema: “Função social nos contratos de seguro: a nova ordem contratual e sua implicação para os contratos de seguro à luz dos códigos do consumidor e civil”, em 21 de março de 2009, Curitiba/PR. PALESTRA no curso “O PROCESSO CONTRA O PODER PÚBLICO”; - Apoio: Associação dos Advogados de São Paulo — AASP; - Tema: “O regime constitucional dos precatórios”, em 27 de março de 2009, São Paulo/SP. PALESTRA no “ENCONTRO COM O JUDICIÁRIO – Ativismo Judicial e Regulação de Serviços Públicos”; - Apoio: Associação dos Magistrados Mineiros — AMAGIS; -Tema: “Repercussão Geral – Súmula Vinculante – Desafogo do Judiciário”, em 4 de abril de 2009, Poços de Caldas/MG. PALESTRA no “14º CONGRESSO RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO APLICADO AO TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS”; - Apoio: Academia Paulista de Magistrados, Escola Paulista da Magistratura e Associação Paulista dos Magistrados. - Tema: “Inconstitucionalidade de Leis — A Gratuidade no Transporte Público e a Necessidade de Fontes de Custeio, sob a Ótica dos Tribunais”, em 24 de abril de 2009, São Roque/SP. AULA MAGNA no “Curso Jurídico”; - Tema: “Processo Civil: Sistema Recursal no STF”, em 23 de maio de 2009, Curitiba/PR. PALESTRA na “UNIESP – União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo”; - Tema: “A Constituição Federal e sua concretude”, em 29 de maio de 2009, Presidente Prudente/SP. PALESTRA na “Academia Paulista de Magistrados”; - Tema: “O Supremo e a eficácia da ordem jurídica”, em 19 de junho de 2009, São Paulo/SP. PALESTRA no “IESDE – Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino”; - Tema: “O Supremo e a eficácia da ordem jurídica”, em 3 de julho de 2009, Curitiba/PR; PALESTRA na “Associação Paulista de Magistrados”; - Tema: “Defesa da concorrência e regulação — o setor de distribuição de combustíveis”, em 7 de agosto de 2009, São Roque/SP.






Participou, como Presidente, da Banca Examinadora nas provas de Direito do Trabalho, Processo Civil, Processo do Trabalho e Previdência Social, no Concurso para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 1ª Região, realizado em 1979; como Coordenador do Concurso realizado em 1980 e 1981, para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 1ª Região. Foi membro da Banca Examinadora do Concurso para provimento de cargos de Procurador da Fazenda Nacional, realizado em 1986; membro da Comissão Julgadora para concursos de Monografia do Tribunal Superior do Trabalho, nos anos de 1986 e 1987; membro da Banca Examinadora do processo seletivo de ascensão funcional para a categoria de Assistente Jurídico do Ministério da Previdência e Assistência Social, realizado em 1987; membro da Banca Examinadora do III Concurso para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 10ª Região, realizado em 1988; membro da Banca Examinadora do IV Concurso para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 10ª Região, realizado em 1989; membro da Banca Examinadora do V Concurso Público para ingresso na Magistratura do Trabalho da 10ª Região, realizado no mês de outubro de 1989; membro da Banca Examinadora do X Concurso para provimento de cargos de Procurador da República; membro da Banca Examinadora do I Concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto da 18ª Região, na condição de Presidente da Comissão Examinadora da prova escrita de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Civil e Direito Civil (Parte Geral e Obrigações); membro da Banca Examinadora do Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Distrito Federal, realizado pelo Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos — IDR, no ano de 1998. Membro da Banca Examinadora da Defesa de Dissertação de Mestrado, apresentada pelo mestrando Fernando Luiz Ximenes Rocha, intitulada: “Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais”, no curso de Mestrado em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, em 6 de abril de 2001.

Pertence às seguintes instituições: membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; membro titular do Instituto Latino-americano del Derecho del Trabajo e de la Seguridad Social; sócio do Instituto Brasileiro de Direito Social; membro da Academia Nacional do Direito do Trabalho, com assento na Cadeira nº 119; Membro da Academia Internacional de Direito e Economia; Título de Conselheiro Emérito, pelo Conselho de Minerva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, diploma expedido em 19 de março de 2000; membro da Associação Paulista de Magistrados; membro do Conselho Editorial da Revista da UPIS – Faculdades Integradas; membro do Conselho Superior do IMAE- Instituto Metropolitano de Altos Estudos; membro do Conselho Editorial da Revista do Curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – UniFMU.

É colaborador do Periódico ADT, da COAD — Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional, e da Revista LTr.

Foram publicados os seguintes trabalhos de sua autoria: “Coletânea de Pareceres Jurídicos” (emitidos quando membro do Ministério Público — 1977); “Da Fraude que o Artigo 9º da Lei nº 6.708/79 Visa Coibir e dos Efeitos da Integração do Aviso Prévio ao Tempo de Serviço do Empregado” (Revista LTr, nº 34/81, Suplemento Trabalhista); "O Juízo Universal da Falência, a Reclamação e a Execução Trabalhista" (Revista LTr, julho de 1981); “Honorários Advocatícios — Atuação do Sindicato como Substituto” (Revista LTr, junho de 1982 — Revista do Trabalho, abril de 1985 — Jornal Trabalhista nº 146, de 27-4-1987); “A Prescrição e as Prestações de Trato Sucessivo” (Revista LTr, janeiro de 1983); “Conflitos de Leis do Trabalho no Espaço — Cômputo do Tempo de Serviço Prestado no Estrangeiro” (Revista Trabalhista Brasileira, abril de 1984 — Revista LTr, ano 48, setembro de 1984); “Empregador, Insalubridade e a Segurança do Trabalho” (Diário do Comércio & Indústria, 11-5-1985); “O Mercado de Trabalho e a Contratação do Serviço Suplementar” (Jornal Trabalhista, 27-5-1985 — Revista LTr, Suplemento Trabalhista, ano XXI, nº 63/85 — Revista de Direito do Trabalho, nº 59, ano 11, janeiro/fevereiro de 1986); “A Questão da Insalubridade” (matéria publicada no Correio Braziliense, 14-6-1985); “A Responsabilidade pelos Honorários Periciais na Justiça do Trabalho” (Revista LTr — Suplemento Trabalhista, ano XXI, nº 65/85 — Revista do Trabalho, nº 35, julho de 1985 — Jornal Trabalhista, junho de 1985 — Revista de Direito do Trabalho, nº 58, março de 1986 — Jornal Trabalhista, fevereiro de 1987); “Prescrição: Momento Propício à Articulação” (Revista do Trabalho, nºs 36 e 72, respectivamente, julho de 1985 e março/abril de 1988); “Uniformização da Jurisprudência no Âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho” (Revista LTr — Suplemento Trabalhista, ano XXI, nº 91/85 — Revista LTr, São Paulo, ano 49, setembro de 1985 — Coad — ADT, nº 26, ano II, 1987 — Coad — ADT (Edição Especial), 1987 — Revista de Direito do Trabalho, nº 68, ano 12, pp. 92/97, julho/agosto de 1987); “O Alcance da Sentença Normativa” (Revista do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, Paraná, janeiro e junho de 1985); “A Morosidade no Julgamento dos Dissídios em Geral e Especialmente dos Coletivos” (Revista do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, Paraná, janeiro e junho de 1985); “Em Prol da Celeridade no Julgamento dos Dissídios Coletivos” (Revista LTr — Suplemento Trabalhista, nº 28/85, 1985); “Constituinte — Reivindicação Básica dos Trabalhadores” (Jornal Trabalhista, ano III, nº 118/119 — Coad — ADT (número especial), 193 — Revista de Direito do Trabalho, nº 65, janeiro e fevereiro de 1987 — Revista LTr, nº 51, janeiro de 1987 — Jornal dos Trabalhadores no Comércio do Brasil, março de 1987 — Coad — ADT (número especial), abril de 1987 — Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 1986); “Segurança do Trabalho — Insalubridade — Amplitude da Responsabilidade do Trabalhador” (Coad — ADT, nº 36/86 — Revista Orientadora Trabalhista, Vol. IV, julho e agosto de 1987 — Revista da Inspeção do Trabalho, ano II, nº 02, Brasília, julho de 1989); “Ação Rescisória — Legitimidade — Substituição Processual Trabalhista — Intervenção dos Substituídos” (Revista LTr, volume 51 — Coad — ADT, nºs 14 e 22, ano II, 1987 — Coad — ADT (número especial), julho de 1987 — Revista de Direito do Trabalho, nº 67, ano 12, maio e junho de 1987 — Revista Synthesis do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, nº 5, 1987); “O Prequestionamento e o Recurso de Revista” (Digesto Econômico, maio e junho de 1987 — Coad — ADT, nº 34, ano II, 1987 — Revista LTr, ano 51, setembro de 1987 — Revista Synthesis do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, nº 6, 1988); “Contrato de Trabalho — Resilição — Ônus da Prova — Enunciado 212 da Súmula do Tribunal Superior do Trabalho” (Revista do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, volume 20, nº 39, julho a dezembro de 1987 — Jornal Trabalhista, ano IV, nº 175 — Revista de Direito do Trabalho, nº 69, ano 12, setembro e outubro de 1987 — Revista LTr, ano 52, janeiro de 1986 — Revista Orientador Trabalhista, vol. V, pp. 23/27, setembro/outubro de 1987); “A Justiça do Trabalho deve legislar?” (Gazeta Mercantil, 26-11-1987 — Correio Braziliense, 6-11-1987 — Jornal da Tarde, 6-11-1987 — Revista Synthesis do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, nº 6, 1988); “A Competência do Tribunal Superior do Trabalho e a Constituição” (Coad — ADT, novembro de 1987 — Registro Econômico, ano XLIII, nº 327, 1987 — Revista LTr, ano 51, dezembro de 1987); “Radiologistas — Piso Salarial — Alcance do Artigo 16 da Lei nº 7.394/85” (Coad — ADT, novembro de 1988); “Mandado de Segurança — Liminar — Cassação” (Coad — ADT, outubro de 1988 — Jornal Trabalhista, ano VI, nº 262 — Revista do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, vol. XIII, nº 02, julho/dezembro de 1988); “O Recurso de Embargos no Tribunal Superior do Trabalho” (Coad — ADT, março de 1988 — “Processo do Trabalho — Estudos em Memória de Coqueijo Costa”, Editora LTr, 1989); “Mandado de Segurança — Recorribilidade e Suspensão dos Efeitos da Liminar ou Sentença Proferida” (Revista LTr, nº 1, ano 53, janeiro de 1989 — Jornal Trabalhista, ano VI, nº 260 — Jurisprudência Trabalhista e Previdenciária, publicação do Centro de Assessoria Trabalhista, julho de 1989 — Coad — ADT, setembro de 1989 — Revista LTr, nº 8, ano 53, agosto de 1989); “Estabilidade no Emprego de Dirigentes e Representantes Sindicais” (Coad — ADT, nº 31, ano XXIII, agosto de 1989 — Revista LTr — Suplemento Trabalhista, ano XXV, nº 87/89 — Relações Coletivas de Trabalho — Estudos em Homenagem ao Ministro Arnaldo Sussekind — Editora LTr, 1989); “Os Crimes Hediondos e o Regime de Cumprimento da Pena” (suplemento “Direito e Justiça”, publicado pelo Jornal Correio Braziliense, na edição de 7-12-92); “Temas de Direito Penal. ‘1. Nosso Direito Positivo e a Tortura; 2. Da Inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25-7-1990” (Revista Brasileira de Ciências Criminais — publicação oficial do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais — Editora Revista dos Tribunais, ano 2, nº 8, outubro/dezembro de 1994); “Eleições e Tropas” (artigo publicado no jornal O Globo de 18-9-96); “Vitória da Democracia” (artigo publicado no jornal Folha de São Paulo de 29-9-96 — no Jornal de Brasília de 1º-10-96, sob o título “Eleições Informatizadas, Vitória da Democracia”); “Sonhar é Preciso” (artigo publicado no jornal Estado de São Paulo de 11-10-96, no jornal Correio Braziliense do mesmo dia e sob o mesmo título); “Voto: Direito ou Obrigação?” (artigo publicado no jornal Correio Braziliense de 3-11-96); “A Eficácia dos Precatórios” (artigo publicado na ADU — Advocacia Dinâmica (Coad), abril de 1997 — no Suplemento “Direito e Justiça” do jornal Correio Braziliense de 5-5-97, matéria de abertura da Revista do Foro do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nº 96); “Uma Justiça para o Terceiro Milênio” (artigo publicado na Revista da EMERJ — Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, vol. 3, nº 10, ano 2000); “A Segurança Jurídica” (Artigo publicado na Revista Justiça e Cidadania - 20ª Edição de novembro de 2001); “Óptica Constitucional: A Igualdade e as Ações Afirmativas” (Artigo publicado nos informativos Revista de Cultura IMAE da UniFMU, São Paulo out, nov e dez/2001 – Revista da Academia Paulista de Magistrados, dezembro/2001 – Revista Justiça e Cidadania, abril de 2002 – Revista da EMERJ, 5 nº 18-2002 – Revista da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, maio/2003 – Revista Brasileira de Direito Constitucional nº 1, 2003 – Editora Fórum – Dr. Luis Cláudio R. Ferreira, 2003; “Direito e Legislação ‘É Proibido Proibir’” (Artigo publicado no Jornal ANJ - Associação Nacional de Jornais - junho/2002 - n.º 170); “A Guerra dos Nossos Dias ou a Guerra de Todo o Dia” (Artigo publicado nos informativos Revista Carta Capital, abr/2003 – Jornal Meio Norte, Piauí, abr-2003 – Jornal A Gazeta, Acre, 4/4/2003 – Jornal O Liberal, Pará, 5/4/2003 – Jornal A Tarde, Bahia, 4/4/2003 – Jornal O Estado do Maranhão, 5/4/2003 – Jornal do Tocantins, 5/4/2003 – Jornal A Crítica, Amazonas, 7/4/2003, Jornal Correio Braziliense, 7/4/2003 – Jornal do Comércio, Rio de Janeiro, 8/4/2003 – Jornal O Popular, Goiás, 9/4/2003 – Jornal do Brasil, 9/4/2003 – Jornal Folha de Boa Vista, Roraima, 10/4/2003 – Jornal Diário de Natal, 10/4/2003 – Jornal Correio da Paraíba, 10/4/2003 – Jornal Diário da Amazônia, Rondônia, 11/4/2003 – Jornal Correio do Estado, Mato Grosso do Sul, 11/4/2003 – Jornal do Dia, Amapá, 1/4/2003 – IBCCRIM, 8-abr-2003 – Editora Fórum - Dr. Luis Cláudio R. Ferreira, 9/5/2003 – Revista Justiça & Cidadania, nº 34, 1/5/2003 – Notícias Forenses nº186 -João Pessoa-PB, 1/5/2003 – Diário de Pernambuco, 13/4/2003 – IBCCRIM,1/5/2003 – Diário da Manhã, Goiânia, 9/3/2004 – Revista de Direito UPIS, volume 2, setembro de 2004); “A Publicidade das Decisões Judiciais” (Artigo publicado na Gazeta Mercantil –3/7/2001); “A Ética nas Funções de Estado” (Artigo publicado nos informativos Revista da Cultura IMAE – UNIFMU, jul/dez/2002 – Fórum debates sobre justiça e cidadania, jan/fev/2003 – Revista de Direito UPIS, jan/2003 – Editora Fórum - Dr. Luis Cláudio R. Ferreira, mai/2003 – Estudos jurídicos em homenagem ao Professor Gilberto Gomes, 2003 – Revista de Direito dos Advogados da União”, outubro de 2004 – Revista Afirmativa Plural, maio de 2005; “A Grande Dívida da Sociedade com os Trabalhadores” (Artigo publicado no Jornal dos Trabalhadores no Comércio do Brasil 1/3/1987); “Igualdade Entre Raças” (Artigo publicado nos informativos Revista Síntese, 3/2002 – Editora Fórum, 9/5/2003 – Afirmativa-Plural, 11/2004; “Marinho – A Reverência a um Mestre” (Artigo publicado nos informativos Correio Braziliense, 11/4/2002 – Ergon – Órgão do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho, 2002; “Judicário – Uma Visão Realista” (Artigo publicado nos informativos Jornal do Magistrado, 07/08/2000 - ADCOAS informações jurídicas e empresariais, 1/11/2000 - Mundo Jurídico, 2000 – Revista ANAMATRA, mar/01; Justiça & Cidadania, 16/jun/01; “O Judiciário: do Caos à Ordem” (Artigo publicado nos informativos Jornal O Globo, 20/5/2002 - Informe Publicitário UNIFMU, 28/4/2002 - Revista de Cultura IMAE, jan-jun /2002 - Jornal de Jundiaí (SP), 10/9/2002 - Revista da Academia Paulista de Magistrados, nov/02; “Justiça - Efetivação” (Artigo publicado no informativo Jornal do Conselho Federal nº 39 – 1994) “Menos Lei, Mais Compostura” (Artigo publicado nos informativos Folha de São Paulo, 1/6/2001 – Editora Fórum – Dr. Luis Cláudio R. Ferreira, 9/5/2003; “O Brasil Lugnagiano – O Castigo da Aposentadoria Compulsória” (Artigo publicado nos informativos: Folha de São Paulo, 12/6/2002 - Correio Braziliense, 20/6/2002 - Jornal A Tarde (BA), 20/6/2002 - Revista Justiça & Cidadania, set/2002 - Jornal Perfil Econômico (SP), 5/9/2002 a 6/10/2002 - Revista O Magistrado, 8/8/2002 - Gilberto Amaral, 19/2/2003 - Editora Fórum - Dr. Luis Cláudio R. Ferreira, 9/5/2003); “O Controle do Controle do Controle....” (Artigo publicado nos informativos Folha de São Paulo, 9/5/2003 - Síntese Jornal, junho de 2004); “O Judiciário e a Litigância de Má Fé” (Artigo publicado nos informativos Folha de São Paulo, 20/11/2000 - Revista Prática Jurídica, Ano I nº2 - Correio Braziliense, 24/6/2002 - Antônio Ricardo – ALED, 13/2/2003 - Editora Fórum - Dr. Luis Cláudio R.Ferreira, 9/5/2003; “O Judiciário e a Paz Social” (Artigo publicado nos informativos Folha de São Paulo, 9/5/2003 - Milton Rondas Editora MMM LTDA., 28/4/2003 - Editora Fórum - Dr. Luis Cláudio R.Ferreira, 9/5/2003; “TV Justiça - O Judiciário Cada Vez Mais Perto” (Artigo publicado nos informativos Folha de São Paulo, 19/5/2003 - O Estado de Minas, 15/7/2002 - Editora Fórum - Dr. Luis Cláudio R.Ferreira, 9/5/2003; “Um Copo Quase Cheio” (Artigo publicado nos informativos Jornal do Brasil, 23/4/2002 - Revista Brasília em Dia, 27/7/2002 - Antônio Ricardo – ALED, 3/2/2003 - Jornal da Paraíba, 4/5/2003 - Editora Fórum - Dr. Luis Cláudio R. Ferreira, 9/5/2003; “Uma Casa Chamada Brasil” (Artigo publicado nos informativos Folha de São Paulo, 3/10/2002 - O Imparcial (MA), 4/10/2002 - Estado de Minas, 5/10/2002 - Correio Braziliense, 6/10/2002 - Jornal do Brasil, 06/10/2002 - O Liberal (PA), 06/10/2002 - A Tarde (BA), 06/10/2002 - Diário do Nordeste, 6/10/2002 - Gazeta do Povo (PR), 6/10/2002; “O Mensageiro da Paz” (Artigo publicado nos informativos Folha de São Paulo, 16/10/2003 - O Testemunho da fé, 30/11/2003 - Informativo Barnabítico, dez/03 - GIOVANNI PAOLO II-LE VIE DELLA GIUSTIZIA -PAG 872/873 (PAPA), 30/3/2004; “A Guerra Anunciada” (Artigo publicado no informativo O Globo, 14/4/2004); “Liberdade de Expressão de Informação e Direito a Imagem Sob o Ângulo Constitucional” (Artigo publicado na Revista da Academia Paulista de Magistrados - APM “Aspectos polêmicos da Atividade de Entretenimento” - março/2004); “A Dor a Mais” (Artigo publicado nos informativos Folha de São Paulo, 29/10/ 2004 - Revista Justiça & Cidadania, novembro de 2004 - Revista da Cultura IMAE – UNIFMU, jul-dez/2004);”É HORA DE DECLARAR AMOR AO BRASIL” ( Artigo publicado no informativo – Folha de São Paulo -1º/10/2006; “FATOS SIGNIFICATIVOS” ( Artigo publicado no informativo - Jornal Globo – 29/10/2006; “A IGUALDADE É COLORIDA ( Artigo publicado no informativo - Folha de São Paulo – 19 / 8/ 2007; - COAD – Informações Confiáveis – ANO 27 FASCÍCULO SEMANAL Nº37 - FOLHA DO MP – ÓRGÃO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA-AMPEB –setembro de 2007-Nº53; “A TRAIÇÃO NÃO CONSENTIDA” Artigo publicado nos informativos - Folha de São Paulo — 30/9/ 2007- Consultor Jurídico São Paulo (SP) — 30/9/ 2007- Folha de Boa Vista Boa Vista (RR) — 2/10/2007 - Correio da Paraíba João Pessoa (PB) —2/10/2007 - O Estado do Maranhão São Luis (MA) —2/10/2007- Tribuna do Norte Natal (RN) —2/10/2007 - Diário do Nordeste Fortaleza (CE) — 2/10/2007- Jornal do Tocantins Palmas (TO) — 3/10/2007 - Gazeta do Povo Curitiba (PR) — 3/10/2007- A Gazeta Rio Branco (AC) — 3/10/2007- A Gazeta Vitória (ES) —3/10/2007- Correio do Estado Campo Grande (MS) — 3/10/2007 - Jornal de Pernambuco Recife (PE) — 3/10/2007- Zero Hora Porto Alegre (RS) — 3/10/2007- A Gazeta Cuiabá (MT) — 3/10/2007- O Liberal Belém (PA) — 3/10/2007- Jornal da Cidade Aracaju (SE) —3/10/2007- Diário Catarinense Florianópolis (SC) — 3/10/2007; “SONHAR MAIS UM SONHO IMPOSSIVEL” Artigo publicado no livro “80 Olhares nos 80 anos de Antonio Ermírio de Moraes”;
“O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS MINORAIS“: artigo publicado na Revista Trimestral de Direito Público nº 47/2004 e nos livros “TEMAS ATUAIS DE DIREITO ELEITORAL”, folhas 31 a 40, em janeiro de 2009 e “Os alicerces da redemocratização”, folhas 420 a 433, em 2008; ”LIBERDADE DE EXPRESSÃO – DIGNIDADE HUMANA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”: artigo publicado no livro “Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana”, em 29 de setembro de 2008; “A QUADRA VIVIDA: O ACESSO AO JUDICIÁRIO E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”: artigo publicado na Revista do V Simpósio Responsabilidade no transporte de cargas - NTC&LOGÌSTICA; “CONSIDERAÇÕES ACERCA DA FLEXIBILIZAÇÃO DO MONOPOLIO DO PETRÓLEO”: artigo publicado no livro “Constituição Federal: avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro / coordenação Ives Gandra Martins, Francisco Rezek” – Edição comemorativa 20 anos - Editora Revista dos Tribunais, em setembro de 2008; “MANDADO DE INJUNÇÃO: A NOVA ÓPTICA CONFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”: artigo publicado na revista JUSTIÇA &CIDADANIA, Edição nº 99, folhas 20 a 22, em outubro de 2008; “DENUNCIAÇÃO CRIMINOSA E ANONIMATO”: artigo publicado na revista DIREITO HOJE, Ano II, Número III, folhas 18 e 19, em outubro de 2008; “A LIVRE INICIATIVA E O SETOR POSTAL”: artigo publicado no livro “Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil”, folhas 435 a 461, em janeiro de 2009; “O USO DE ALGEMAS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”: artigo publicado na revista JUSTIÇA &CIDADANIA, Edição nº 102, folhas 10 a 13, em janeiro de 2009; “O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E AS MINORIAS”: artigo publicado no livro TEMAS ATUAIS DE DIREITO ELEITORAL, folhas 31 a 40, em janeiro de 2009; “O DIREITO À VIDA E AS PESQUISAS COM CÉLULA TRONCO”: artigo publicado no livro CONSTITUIÇÃO FEDERAL APÓS 20 ANOS: REFLEXÕES, páginas 245 a 253, e nas Revistas IBRAJUS e IMAE, em janeiro de 2009; “A ETICIDADE NAS RELAÇÕES ENTRE SEGURADOS E SEGURADORAS”: palestra publicada no livro “II Congresso Brasileiro de Direito de Seguros e Previdência, páginas 115 a 124, em janeiro de 2009; “CONSIDERAÇÕES ACERCA DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA E RECURSAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”: artigo publicado no livro “Estudos de Direito Constitucional em homenagem a Cesar Asfor Rocha: Teoria da Constituição, Direitos Fundamentais e Jurisdição”, páginas 453 a 465, em 2009; “CONSIDERAÇÕES ACERCA DA ADMISSIBILIDADE DA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL”: artigo publicado na revista “Direito Público”, Ano V, Nº 24, páginas 46 a 50, em 2009.




Mereceu as seguintes distinções: do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, com a admissão na Ordem do Mérito do Trabalho, no Grau de Grã-Cruz, 1987; do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, com a admissão na Ordem do Mérito Naval, no Grau de Comendador, publicado no Diário Oficial de 13 de novembro de 1984, Seção I; do Senado da República, pela posse como Juiz do Tribunal Regional da Primeira Região, com transcrição, nos Anais da Casa, do discurso proferido, 1978; do Ministério da Educação e Cultura, por relevantes serviços prestados ao Projeto Minerva em seus 10 anos de existência; da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Rio de Janeiro, ao ser escolhido paraninfo da Turma de Advogados e Estagiários do ano de 1980; do Tribunal Superior do Trabalho, ao aprovar, em Sessão Plenária de 11 de junho de 1981, inclusão na Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no Grau de Comendador ; do Tribunal Superior do Trabalho, com a concessão de Medalha Comemorativa do 40º Aniversário da Justiça do Trabalho; do Tribunal Superior do Trabalho, com promoção na Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no Grau de Grã-Cruz; do Superior Tribunal Militar, com admissão na Ordem do Mérito Judiciário Militar, no Grau de Alta Distinção; do Distrito Federal, com admissão na Ordem do Mérito de Brasília, no Grau de Grande Oficial; do Estado de Minas Gerais, condecoração com a Grande Medalha da Inconfidência; do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, agraciado com a Medalha Epitacio Pessôa, na Resolução Administrativa nº 67/67; do Comando Naval de Brasília, com a concessão da Medalha Amigo da Marinha, por relevante colaboração prestada à Marinha do Brasil, 1984; do Centro Brasileiro de Rádio Educativo Roquete Pinto, com a concessão da Medalha Roquete Pinto, 1981; Patrono dos formandos em Direito pela Universidade de Brasília, Turma Professor Paulo Laitano Távora, Professor Homenageado pelos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Professor Coqueijo Costa, Primeiro Semestre de 1988, Segundo Semestre de 1987; Professor Homenageado pelos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Orlando Gomes, Segundo Semestre de 1988; Placa de Prata pela participação no “Congresso Nacional de Direito do Trabalho — Rumos Pós-Constituinte”, promovido pela Academia Nacional de Direito do Trabalho, pelo Instituto Pernambucano de Direito do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, realizado de 25 a 28 de outubro de 1988, em Recife; Placa de Prata pela participação no “Painel Nacional de Direito do Trabalho”, promovido pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e Universidade Santa Cecília dos Bandeirantes, Santos/SP, abril de 1989; Homenagem da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília dos Bandeirantes, com a placa Mens Agitat Molem, Santos/SP, abril de 1989; Paraninfo dos formandos em Direito pela Universidade de Brasília, Turma Heitor Serrão Borges de Sampaio, 1º Semestre de 1989; Homenagem da Federação dos Empregados do Comércio dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, com entrega de medalha comemorativa, Rio de Janeiro, 1980; Placa de Prata do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, junho de 1989; Placa de Prata do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, março de 1990; Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, na categoria de Mérito Judiciário, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Recife/PE, maio de 1990; Medalha Comemorativa da Inauguração da Sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Brasília/DF, novembro de 1990; do Superior Tribunal Militar, com a promoção na Ordem do Mérito Judiciário Militar, no Grau de Grão-Cruz; do Tribunal Superior do Trabalho, com o recebimento da Medalha Comemorativa dos Cinqüenta Anos da Justiça do Trabalho, como Homenageado Especial; Professor Homenageado pelos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Cláudio Lemos Fonteles, 1º semestre de 1991; Professor Homenageado pelos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Miguel Seabra Fagundes, 2º semestre de 1991; do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com a Medalha da Ordem do Mérito de Dom Bosco, no Grau de Grande-Cruz; do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, com admissão na Ordem do Rio Branco, no Grau de Grão-Cruz; do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com placa fixada no prédio da sede daquela Corte; da Justiça Federal de Primeira Instância — Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, com o Diploma de Honra ao Mérito, quando da Comemoração do Jubileu de Prata daquela Seção; da Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho da Primeira Região (AJUCLA-1) com a Medalha de Mérito do Juiz Classista da Justiça do Trabalho da 1ª Região; Professor Homenageado pelos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Ulisses Guimarães, 2º semestre de 1992; da Câmara Municipal de Fortaleza, em Ata de Moção de Congratulações, outubro de 1993; Professor Homenageado pelos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Herbert de Souza, 2º semestre de 1993; do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com a admissão na Ordem Alencarina do Mérito Judiciário do Trabalho, no Grau de Grão-Cruz; do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com a admissão na Ordem do Mérito Ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge, no Grau de Grão-Cruz, conforme Resoluções de 2/7/1993 e 24/1/1994; Professor Homenageado pelos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Hermes Lima, 1º semestre de 1994; Patrono dos formandos em Direito da Universidade de Brasília, Turma Victor Nunes Leal, 2º semestre de 1994; Patrono dos formandos em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, 2 º semestre de 1994; do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional da Bahia, com a Comenda Ruy Barbosa, Salvador/BA, novembro de 1994; da Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho, com a Comenda da Ordem do Mérito Juiz Classista, novembro de 1994; do Instituto dos Advogados de São Paulo, com a concessão do título de Sócio Honorário; Paraninfo dos formandos em Direito pela Universidade de Brasília, Turma Ministro Victor Nunes Leal, 1º semestre de 1996; do Tribunal Superior do Trabalho, com a concessão da Medalha Comemorativa dos 55 anos da Instalação da Justiça do Trabalho e 50 anos de sua Integração no Poder Judiciário, Brasília/DF, setembro de 1996; da Câmara Municipal de Brusque/SC, com a concessão do título de Cidadão Benemérito; do Conselho da Ordem do Mérito Aeronáutico, com a admissão na Ordem do Mérito Aeronáutico, no Grau de Grande-Oficial, outubro de 1996; do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com a concessão do Colar do Mérito Judiciário; do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com a admissão na Ordem São José Operário do Mérito Judiciário do Trabalho, no Grau de Grão-Cruz, em 4 de abril de 1997; da Associação dos Magistrados Piauienses, com a concessão da Medalha Conselheiro Saraiva, Teresina/PI, 24 de abril de 1997; do Governo do Estado do Piauí, com a concessão da Medalha Mérito Renascença do Piauí, Teresina/PI, 24 de abril de 1997; do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com a concessão do Diploma do Mérito Judiciário, Teresina/PI, 25 de abril de 1997; do Comando- Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, com a concessão da Medalha Alferes Joaquim José da Silva Xavier, Brasília/DF, 13 de maio de 1997; da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás, com a concessão da Comenda Polícia Civil, Goiânia/GO, em 26 de junho de 1997; Patrono dos formandos em Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, Turma Ruy Barbosa, 1º semestre de 1997; Paraninfo dos formandos em Direito das Faculdades Integradas do Planalto Central, Turma Direito, Luta e Justiça, 1º semestre de 1997; da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, o título de Cidadão Cearense, em 21 de agosto de 1997; Ministro Homenageado nas solenidades comemorativas ao 51º aniversário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, realizadas na semana de 8 a 12 de setembro de 1997; o título de Cidadão Araruamense, em janeiro de 1998, pela Câmara Municipal de Araruama, Estado do Rio de Janeiro; Medalha do Mérito Eleitoral Moysés Vianna, em março de 1998, homenagem prestada pelo Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Sul; Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma, em junho de 1998; Conselheiro Emérito do Conselho de Minerva, do Conselho dos Antigos Alunos e Diplomados da Universidade Federal do Rio de Janeiro — Universidade do Brasil; Homenagem do Conselho Federal dos Representantes Comerciais, Rio de Janeiro/RJ, março de 1999; Homenagem do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul, 1999/2000; Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios — Admissão no grau de Grão-Cruz, pelos relevantes serviços prestados à cultura jurídica e ao Poder Judiciário do Distrito Federal e Territórios, Brasília/DF, em março de 2000; Comenda Jurista Tobias Barreto na categoria Alta Distinção da Cultura Jurídica, no Instituto Brasileiro de Estudos de Direito — IBED, Recife/PE, maio de 2000; Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado no grau de Grão-Colar, comenda concedida pelo Poder Judiciário do Estado de Pernambuco em 14 de agosto de 2000, no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça, em Recife/PE; do Ministério Público Militar, com a concessão da Medalha da Ordem do Mérito Ministério Público Militar, no Grau de Grã-Cruz, do Quadro Especial da aludida Ordem, outubro de 2000; do Tribunal Região do Trabalho da 8ª Região, com a concessão da Medalha do Mérito Jus et Labor, no Grau de Serviços Relevantes, outubro de 2000; do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com a concessão da Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, em 31 de outubro de 2000; da Câmara Municipal de Porto Seguro, Estado da Bahia, com a concessão do Título de Cidadão Porto-Segurense, mediante a Resolução nº 033, de 22 de novembro de 2000; título de acadêmico Honoris Causa da Academia Paulista de Magistratura, entregue em Brasília no dia 19 de fevereiro de 2002; do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo, o Grão-Colar da Ordem Capixaba do Mérito Judiciário do Trabalho, em 12 de março de 2003; da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Homenagem (VI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho), em maio de 2001; do CONFERE/CORES - Conselho Federal dos Representantes Comerciais e Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, Homenagem, cumprimentando pela posse, em maio de 2001; da Escola Superior de Guerra, agradecimentos pelo apoio prestado para o sucesso das atividades desenvolvidas durante a realização da Primeira Viagem de Estudos da referida Escola, julho de 2001; Patrono dos formandos de Direito, noturno, da Universidade Católica de Brasília, 2º semestre de 2001; da Defensoria Pública Geral da União, a Placa de Prata, em razão da inauguração da Sala “Nabuco de Araújo” no Supremo Tribunal Federal, em 6 de agosto de 2001; da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha EMERJ, em 15 de outubro de 2001; Patrono da Turma de Direito da Universidade de Brasília, 2º semestre de 2001; do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com a Ordem Anhangüera do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Grande Cruz - 2001; da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, o Título de Sócio Benemérito, na forma do artigo 9º, letra “a”, dos Estatutos da AMAERJ- Rio de Janeiro, em 5 de fevereiro de 2002; do Presidente da Academia Paulista de Magistrados - Acadêmico Carlos Renato de Azevedo Ferreira, o Diploma e Colar do Mérito Acadêmico, em 19 de fevereiro de 2002; Patrono da 1ª Turma de Direito matutino- 1º semestre de 2002 da Universidade Católica de Brasília, em 21 de fevereiro de 2002; da Universidade Católica de Brasília, Homenagem com o Brasão da Universidade Católica de Brasília pelo Reitor Professor Guy Capdeville, em 21 de fevereiro de 2002; Patrono da turma de Direito do Centro Universitário Nilton Lins, Manaus-AM, em 9 de março de 2002; da Força Aérea Brasileira, com a Placa “Comando da Aeronaútica 1941/1999”, em 19 de abril de 2002; do Governador do Estado de Minas Gerais, condecoração com o Grande Colar da Medalha da Inconfidência, em 21 de abril de 2002; do Instituto Pontes de Miranda - IPM o Título de Sócio Benemérito, pelos relevantes serviços prestados à ciência jurídica - Maceió-AL, em 23 de abril de 2002; do Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, promovido ao Grau de Grã-Cruz, em reconhecimento aos assinalados serviços prestados ao Povo e ao Governo do Distrito Federal, em 24 de abril de 2002; do Presidente dos Estados Unidos Mexicanos, Condecoração “Orden Mexicana Del Aguila Azteca” por ocasião da visita ao México, em maio de 2002; do Presidente da República Federativa do Brasil Grão Mestre da Ordem do Mérito das Comunicações - Agraciar no grau de Grã-Cruz, em reconhecimentos aos assinalados serviços prestados às Comunicações Brasileiras, com a concessão do Diploma assinalado e selado, em 07 de maio de 2002; da Associação Nacional dos Procuradores Federais, condecoração com a Medalha “Professor San Tiago Dantas”, em 16 de maio de 2002; da AFROBRAS - Sociedade AfroBrasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural, condecoração com a Medalha do Mérito Cívico Afro-Brasileiro, em reconhecimentos aos serviços prestados às causas de inserção sócio, econômico, educacional e cultural da Comunidade Afrodescendente do Brasil e da Cidadania, em maio de 2002; do Presidente do Sindicato dos Defensores Públicos do Estado do Mato Grosso do Sul, com a concessão do Colar do Mérito Sindep-MS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidadania brasileira e à Instituição da Defensoria Pública, em 24 de maio de 2002; das Associações organizadoras do 3º Congresso do Ministério Público da Região Amazônica – O Ministério Público Constitucional, Placa pelos bons ofícios prestados em prol do Ministério Público Brasileiro - Palmas – TO, em 28 de maio de 2002; do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Grão Mestre da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, conferido no grau de GRÃ-CRUZ, conforme diploma assinalado e selado, em 27 de junho de 2002 - São Paulo-SP; da Universidade Federal do Ceará, o Certificado de Reconhecimento de Notório Saber Jurídico, em 28 de junho de 2002 - Fortaleza-CE; da Academia de Letras dos Estudantes de Direito – ALED, Instituição vinculada à Universidade Federal da Bahia, com sede na Faculdade de Direito da UFBA, o Diploma de Honra ao Mérito e Título Honorífico de “Primus Inter Pares”, pela atuação acadêmica em prol da cultura jurídica,em 23 de julho de 2002 - Brasília-DF; do Procurador-Geral da República Federativa do Brasil, a Medalha do Mérito do Ministério Público, pelos relevantes serviços prestados à causa do Ministério Público Brasileiro, em 15 de agosto de 2002; do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a Medalha Comemorativa dos 61 Anos da Instalação da Justiça do Trabalho e 56 Anos de Sua Integração no Poder Judiciário, em 18 de setembro de 2002; da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, o Título de Cidadão Honorário, em 06 de novembro de 2002. do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, a Medalha do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, em novembro de 2002; do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo - SETPESP, Placa, em razão da participação, como patrono, no VI Simpósio Temas Relevantes nas Relações de Trabalho, novembro de 2002; do Instituto dos Advogados de São Paulo, Placa, entregue na reunião-almoço realizada em homenagem ao Ministro Marco Aurélio, novembro de 2002; da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região/RJ, Placa,em razão do apoio às causas dos servidores do Judiciário federal, em 09 de dezembro de 2002; do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na conformidade da Resolução nº 04/99, a Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa - Salvador-BA, em 13 de dezembro de 2002; da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, o Título de Cidadão Sergipano, em dezembro de 2002; da OAB-BA Subseção Porto Seguro, A Comenda Josaphat Marinho – reconhecimento a honraria de Personalidade de Destaque na área jurídica por sua contribuição ao engrandecimento da advocacia, em 28 dezembro de 2002; Paraninfo dos formandos do 10º período de 2002 das Faculdades de Direito de Anápolis, em fevereiro de 2003; Patrono dos formandos de Direito do 10º período de 2002 do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, em fevereiro de 2003; da Reitoria do UniFMU Homenagem pela aula magna da Faculdade de Direito, em fevereiro de 2003; da turma de formandos do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Anápolis- FADA, Placa, em razão da presença na solenidade de colação de grau, realizada em fevereiro de 2003;da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo, Associação dos Advogados de São Paulo e Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público, homenagem em razão da atuação à frente do órgão máximo do Poder Judiciário do País, realizada em 25 de abril de 2003; do Conselho de Minerva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Medalha de Conselheiro Emérito, em 16 de maio de 2003; do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Medalha de Ordem do Mérito, no grau “GRÃO COLAR”, em 20 de maio de 2003; da Assembléia Legislativa do Distrito Federal, o Título de Cidadão Honorário, em 29 de maio de 2003; dos Servidores do Supremo Tribunal Federal, a Placa em Homenagem pelo Encerramento da Gestão 2001/2003 “em justo reconhecimento pelas realizações e dedicação em prol da instituição”, em maio 2003; do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Colar do Mérito Judiciário, em 06 de junho de 2003; do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque Souza, por relevantes serviços à Justiça Eleitoral, em 19 de agosto de 2003; do América Futebol Clube – MG, Homenagem por sua contribuição para o desenvolvimento do esporte e destacada atuação no Judiciário sempre em beneficio da sociedade, em 22 de agosto de 2003; da Suprema Corte da Ucrânia, Medalha de Honra “Pela Fidelidade a Lei”, entregue pelo Presidente da Suprema Corte da Ucrânia (Dr.Vassyl Maliarenko) por ocasião da visita oficial ao Supremo Tribunal Federal, em 10 de outubro de 2003; da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, “Medalha de Grã-Cruz do Mérito Judiciário Milton Campos”, em homenagem por méritos profissionais e relevantes serviços à cultura jurídica, em 5 de dezembro de 2003; da Revista Justiça e Cidadania, o “Troféu Dom Quixote de La Mancha e Sancho Pança”, em homenagem e reconhecimento às matérias publicadas de relevante saber jurídico e artigos em defesa da ética,da moralidade, dignidade e direitos da cidadania no Supremo Tribunal Federal, em 9 de dezembro de 2003; do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - Placa pela brilhante atuação na Presidência da Suprema Corte e pela decisiva participação na conquista da ampliação do quadro de pessoal do TRT 9ª Região – Paraná-PR, em 08 de março de 2004; do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal, em 14 de abril de 2004; do Deputado Raimundo Santos (PL/PA), pelo artigo “A Guerra Anunciada” publicado no jornal “O Globo” edição de 15 de abril de 2004, com inserção nos anais da Casa - Câmara dos Deputados, em abril de 2004; do Instituto MOSAP – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, o DIPLOMA DE GRATIDÃO – por ter defendido , como Guardião da Constituição Federal, as cláusulas pétreas com seu voto julgando inconstitucional a Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas. –18 de agosto de 2004; das Faculdades Integradas do Planalto Central - FIPLAC , PATRONO dos formandos em direito da turma A - 2º semestre de 1999 – 22 de setembro de 2004;da Universidade Federal do Rio de Janeiro, HOMENAGEADO pelos formandos em Direito, com o nome da turma – formandos de 2004 da UFRJ - 6 de outubro de 2004; da Universidade do Cruzeiro do Sul homenagem dando ao Núcleo de Pratica Jurídica o nome “Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello”, em 18 de outubro de 2004; da OAB-RJ, Placa por palestra proferida no “III Encontro dos Advogados da Barra da Tijuca”, em 18 de outubro de 2004; do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, a Medalha de Alta Distinção da Justiça Eleitoral Desembargador Flodoardo Lima da Silveira, em 19 de outubro de 2004; da AFROBRAS - Sociedade AfroBrasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural, condecoração com o “Troféu Raça Negra 450”, por contribuição à temática do negro, em 12 de novembro de 2004; do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, “Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região” no grau “Grã-Cruz”, em 3 de dezembro de 2004; do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, “Comenda do Mérito Judiciário Desembargador Moura Castro”, em 8 de dezembro de 2004; da Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas, o Título de Cidadão Alagoano, em 8 de dezembro de 2004; da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, o Título de Cidadão Paraibano, em 28 de dezembro de 2004. das Faculdades Integradas do Planalto Central -FIPLAC; Patrono do curso de Direito do 2º Semestre – 2004 - 24 de fevereiro de 2005; do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, Patrono dos formandos do Curso de Direito Noturno do 2ºsemestre de 2004 – 25 de fevereiro de 2005; das Faculdades Metropolitana Unidas - UniFMU Patrono dos formandos do Curso de Direito matutino do 2ºsemestre de 2004 – 4 de abril de 2005; Academia Music Hall – Academia de Tênis – 10 de agosto de 2006; da Universidade Paulista – UNIP, patrono dos formandos do Curso de Direito – turma “Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello”- 1ºsemestre de 2006, em 24 de agosto de 2006; do Grupo AMIGOS PARA SEMPRE - o DIPLOMA DE DESTAQUE 2006, pelo excepcional trabalho desenvolvido para a perfeita realização das eleições ocorridas em 2006; da Revista ISTO É, diploma “BRASILEIRO DO ANO 2006 - JUSTIÇA”, em 11 de dezembro de 2006, São Paulo – SP; Do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Norte - MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO AMARO CAVALCANTI — 20 de dezembro de 2006 Do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, Patrono dos formandos do Curso de Direito turmas “B”(noturno) e “D” matutino do 2º de semestre de 2006 - Centro de convenções Ulysses Guimarães - 8 de fevereiro de 2007, Do Centro Universitário Planalto do Distrito Federal – UNIPLAN, curso de Direito, formandos de 2006/2º semestre, PATRONO,NOME DA TURMA E PLACA COMEMORATIVA. em 22 de Fevereiro de 2007, Da Universidade Católica de Brasília, PATRONO dos formandos de Direito matutino, 2º semestre de 2006; em 21 de março de 2007, Da Universidade Católica de Brasília, PATRONO dos formandos de Direito noturno, 2º semestre de 2006;em 28 de março de 2007, Do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas — UniFMU PATRONO e PLACA dos formandos do Curso de Direito de 2006. São Paulo em 29 de março de 2007; Do Governador do Estado de Minas Gerais, Aécio Neves, a MEDALHA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK - em 12 de setembro de 2007 – Diamantina –MG; Da OAB.SP, secção de São Paulo , PLACA – por palestra proferida no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de Ribeirão Preto –UNAERP –Campus Guarujá/SP com o Tema “ Acesso ao Judiciário e ao STF” em 14 de setembro de 2007;Do SINTHORESP - Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart-Hoteis, Motéis Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região com o nome no Auditório Hotel–Escola “Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello”- em 26 de outubro de 2007; São Paulo – SP; Do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro , o COLAR DO MÉRITO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL - em 5 de novembro de 2007, Rio de Janeiro – RJ; Da OAB.SP – Seccional São Paulo, o PRÊMIO “FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH”, de DIREITOS HUMANOS – reconhecimento à defesa dos Direitos Humanos – em 10 de dezembro de 2007; São Paulo – SP; Do Instituto de Ensino Superior de Brasília - IESB, Placa “ Nossa homenagem e gratidão pelo carinho prestado nesta data especial, bem como pelo exemplo de força, coragem, dedicação e especialmente de amor à profissão.” PATRONO dos formandos de Direito do 2º Semestre de 2007 – em 28 de fevereiro de 2008 – Brasília –DF; Do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo - SETPESP , PLACA “Notável Representante do Judiciário Nacional”– em 30 de maio de 2008 - São Roque –SP; Da Grande Oriente do Brasil, com a concessão da COMENDA DE GRANDE RECONHECIMENTO MAÇÔNICO DO GRANDE DO BRASIL – em 23 de junho de 2008 – Brasília - DF; Da Universidade Católica de Goiás , PATRONO dos formandos de Direito de 2008, Centro de Esporte e Lazer da OAB-GO, em 14 de agosto de 2008 - Goiânia-GO ; Do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, PATRONO dos formandos das turmas “A” e “E” do período matutino do 2º semestre de 2008. Music Hall, em 28 de agosto de 2008, Brasília DF; Do Centro Universitário do Distrito Federal - UniDF, PATRONO dos formandos do Curso de Direito - 1º Semestre de 2008 , Americel Hall, em 05 de setembro de 2008. Brasília – DF; Da Universidade Paulista – UNIP, PATRONO dos formandos do Curso de Direito - 1º Semestre de 2008, Campus da UNIP - Teatro Ulysses Guimarães – em 09 de setembro de 2008. Brasília – DF; Do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, a MEDALHA DO MÉRITO ELEITORAL DO MARANHÃO MINISTRO ARTHUR QUADROS COLLARES MOREIRA – 22 de setembro de 2008 – São Luís – MA; Da Academia Brasileira de Direito Criminal ABDCRIM , a concessão do título de “ACADÊMICO EMÉRITO - 29 de setembro de 2008 – São Paulo SP; Da Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo — EPM, a MEDALHA DO MÉRITO ACADÊMICO, em 3 de novembro de 2008 — São Paulo/SP; Do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas — FMU, a inauguração da sala Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello do curso de Mestrado em Direito na Sociedade de Informação, em 24 de novembro de 2008; Do Instituto dos Advogados de São Paulo, A MEDALHA PRÊMIO BARÃO DE RAMALHO, em 28 de novembro de 2008 – São Paulo/SP; Da Procuradoria–Geral do Estado de Minas Gerais, A MEDALHA DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pelos relevantes serviços prestados ao Ministério Público Brasileiro e à cultura jurídica do País, em 1º de dezembro de 2008 – Belo Horizonte/MG; Da Câmara Municipal de Fortaleza, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE FORTALEZA, em 8 de dezembro de 2008 – Fortaleza/CE; Do Centro Universitário UNIEURO, PARANINFO dos formandos do Curso de Direito, turmas “A”, “B”, “C”, “D”, “E” e “F” do 2º semestre de 2008 – Auditório Music Hall, em 4 de fevereiro de 2009; Da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas — FACITEC, PATRONO dos formandos do Curso de Direito do 2º Semestre de 2008 – Auditório Petrônio Portela, em 20 de fevereiro de 2009.


Homenagem da Universidade Salgado de Oliveira dando ao Núcleo de Prática Jurídica o nome Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello –19 de agosto de 2005; do Tribunal Superior do Trabalho da 3ªRegião – Minas Gerais , inclusão na ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO JUIZ ARI ROCHA, no grau de GRÃ – CRUZ - em 16 de setembro de 2005 . BELO HORIZONTE-MG; do Conselho Superior da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística, a MEDALHA DE MÉRITO DO TRANSPORTE –NTC - em 1º de dezembro de 2005. São Paulo-SP; da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ a MEDALHA DE MÉRITO DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - em 9º de dezembro de 2005. Rio de Janeiro – RJ; do Instituto de Ensino Superior de Brasília -IESB, Placa “ Nossa homenagem aquele que dedica sua vida ao ensino, pois é seu o mérito de moldar as vocações e incentivar o raciocínio do estudante transformando seus ideais em realizações.” PARANINFO dos formandos de Direito do 2º Semestre de 2005 – 16 de março de 2006; da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, MEDALHA MÉRITO SEGURANÇA PÚBLICA” no grau “ GRANDE OFICIAL”- 20 de março de 2006; da AMATRA IX –Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região - PLACA pelos relevantes serviços prestados à Magistratura - Paraná - PR – de março de 2006; da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, o TÍTULO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO – Recife – PE - 29 de maio de 2006; do Instituto Ibero-Americano de Direito Público - (Capítulo Brasileiro) -, a COMENDA “ORDEM DO MÉRITO DO DIREITO PÚBLICO” – Rio de Janeiro /RJ – 26 de junho de 2006; do Instituto Ibero-Americano de Direito Público - (Capítulo Brasileiro) -, a COMENDA “ORDEM DO MÉRITO DO DIREITO PÚBLICO” – Rio de Janeiro /RJ – 26 de junho de 2006; Do Estado de Minas Gerais, COMENDA “DIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ” - Mariana/MG - 16 de julho de 2006; Da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, o TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CAMPISTA – 3 de agosto de 2006; do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB, PATRONO dos formandos do Curso de Direito turmas “A” e “B” vespertino e turma “E” matutino do 1ºsemestre de 2006 Academia Music Hall – Academia de Tênis – 10 de agosto de 2006; da Universidade Paulista – UNIP, PATRONO dos formandos do Curso de Direito – turma “Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello”- 1ºsemestre de 2006, Academia Hall – Academia de Tênis de Brasília – 24 de agosto de 2006; do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo , Colar do Mérito Eleitoral Paulista,- Categoria de Especial Homenagem – 30 de novembro de 2006; do Grupo AMIGOS PARA SEMPRE - o DIPLOMA DE DESTAQUE 2006, pelo excepcional trabalho desenvolvido para a perfeita realização das eleições ocorridas em 2006 — 5 de dezembro de 2006; da Revista ISTO É, DIPLOMA “BRASILEIRO DO ANO 2006 - JUSTIÇA” – Espaço Unique - São Paulo – SP — 11 de dezembro de 2006; Do Supremo Tribunal Federal, Medalha em comemoração aos 200 anos da Criação do Órgão de Cúpula do Poder Judiciário – 20 de novembro de 2008; Da Associação Mineira do Ministério Público — AMMP, placa pela relevante atuação no Supremo Tribunal Federal, em 1º de dezembro de 2008; Da Ordem dos Advogados do Brasil, 29ª Subseção — Presidente Prudente/SP, PLACA “pelos relevantes serviços prestados à Justiça Brasileira como Membro do Supremo Tribunal Federal” – 29 de maio de 2009; Da UNIESP, o TÍTULO DE “DOUTOR HONORIS CAUSA”, em 29 de maio de 2009 — Presidente Prudente/SP; Da Câmara Municipal de Presidente Prudente, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, em 29 de maio de 2009 — Presidente Prudente/SP; Do Rotary Club de Presidente Prudente, DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, pelos “relevantes serviços prestados ao povo brasileiro na defesa de seus direitos”, em 30 de maio de 2009 — Presidente Prudente/SP.








É casado com a Dra. Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e tem 4 filhos: Letícia, Renata, Cristiana e Eduardo Affonso e 1 neto: João Pedro.

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.