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Brasília, 25 de junho de 2019 - 22:44
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Ilmar Nascimento Galvão

           ILMAR NASCIMENTO GALVÃO nasceu em Jaguaquara, Bahia, em 2 de maio de 1933, filho de Ananias Leal Galvão e D. Otília Nascimento Galvão.

           Fez os estudos de primeiro grau no Ginásio Taylor-Egídio (1940-1947), na terra natal, e os de segundo grau na Escola Técnica de Comércio de Jequié (1954-1956), na cidade do mesmo nome, ainda na Bahia.

           O curso superior, fez na Faculdade Nacional de Direito, da Universidade do Brasil, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, onde tornou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (1959-1963). Realizou cursos de extensão e especialização sobre Direito Penal (1973), Organização do Trabalho Intelectual (1973), Novo Código de Processo Civil (1974) e Direito Agrário (1976).

           Foi funcionário do Banco do Brasil S/A, de 1955 a 1967, havendo desempenhado os cargos de Diretor da Organização e Controle da Secretaria de Planejamento do Estado do Acre (1964-1965), Diretor da Carteira de Crédito Geral do Banco do Estado do Acre (1965-1966) e Presidente do Banco do Estado do Acre (1966-1967).

           Integrou a Diretoria do Conselho Regional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Acre (1964), e presidiu o Conselho Penitenciário do mesmo Estado (1966-1967). Participou do Conselho Regional de Desportos do Acre (1965); do Conselho Estadual de Cultura do mesmo Estado (1970-1974); e das Comissões incumbidas do Programa de Bolsas de Trabalho no Estado do Acre (1971), do Levantamento Contábil do Estado do Acre (1974), Organizadora Regional da Conferência Nacional de Abastecimento - CONFENAB (1975) e da Elaboração dos Estatutos da Universidade do Acre (1975).

           Ingressou na magistratura como Juiz Federal da Seção Judiciária do Acre em 1967, permanecendo até 1979. Exerceu as funções de Diretor do Foro e Corregedor da Seção Judiciária. Foi Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, no período de 11 de agosto de 1975 a 31 de dezembro de 1982.

           De 1979 a 1985, foi Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, havendo desempenhado as funções de Diretor do Foro e Corregedor da Seção Judiciária do Distrito Federal, em 1984-1985. No período de 1979 a 1985, continuou respondendo pelas funções de Juiz Federal, Diretor do Foro e Corregedor da Seção Judiciária do Estado do Acre. No período de 1982-1984, também respondeu pelas funções de Juiz Federal, Diretor do Foro e Corregedor da Seção Judiciária de Rondônia. Foi Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (1985).

           Nomeado Ministro do Tribunal Federal de Recursos, por decreto de 16 de outubro de 1985, tomou posse e entrou em exercício a 29 de outubro de 1985. Com o advento da Constituição Federal de 1988 e a instalação do Superior Tribunal de Justiça, passou a fazer parte da composição deste Tribunal, no qual permaneceu até 13 de junho de 1991.

           Por decreto de 12 de junho de 1991, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, para a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aldir Guimarães Passarinho, tomando posse em 26 de junho de 1991.

           Escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, foi Juiz Substituto, de 9 de junho de 1992 a 28 de novembro de 1994, e Efetivo, de 29 de novembro de 1994 a 19 de maio de 1996, do Tribunal Superior Eleitoral, desempenhando a Vice-Presidência, de 13 de junho de 1996 a 28 de maio de 1997, e ascendendo à Presidência, em 19 de junho de 1997, exercendo-a até 2 de fevereiro de 1999.

           Em 18 de abril de 2001 foi eleito Vice-Presidente do STF, tomando posse, juntamente com o Ministro Marco Aurélio na Presidência, em sessão solene realizada aos 31 de maio do mesmo ano.

           Assumiu interinamente a presidência da Corte nas ausências do Ministro Marco Aurélio durante os períodos de férias, recessos forenses e viagens do titular ao exterior.

           Na área do magistério, foi Professor-Titular do Departamento de Direito da Universidade Federal do Acre (1965-1979), havendo ocupado, ainda, os seguintes cargos: Vice-Diretor e Diretor da Faculdade de Direito do Estado do Acre (1974-1977); Chefe do Departamento de Direito da Universidade do Acre (1978-1979); Reitor, em exercício, da Universidade Federal do Acre (1975, 1976 e 1978); Membro do Conselho Estadual de Educação do Estado do Acre (1973-1977); e Membro do Conselho Universitário da Universidade Federal do Acre (1974). Foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, de 1981 a 1999.

           Além de participação em encontros, seminários e bancas examinadoras, integrou Comissões para os concursos públicos destinados ao provimento de cargos do Magistério Superior (1971); Procurador do Estado do Acre (1977); Procurador da Fazenda Nacional (1986); Vestibular da Universidade do Acre (1971, 1974 e 1977). Também fez parte das Comissões de concursos sobre monografia comemorativa do centenário de Plácido de Castro (1973) e do Livro Didático sobre a História do Acre (1971).

           É membro honorário do Instituto dos Advogados de São Paulo.


           Foi contemplado com as seguintes distinções: Ordem do Mérito Militar, do Ministério do Exército; Ordem da Estrela do Acre; Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho; Ordem do Mérito Judiciário Militar, do Superior Tribunal Militar; Ordem do Mérito do Estado da Bahia; Ordem do Mérito Judiciário, do Tribunal de Justiça do Acre; Ordem do Mérito Militar, do Ministério do Exército; Ordem do Mérito do Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores; Ordem do Mérito de Brasília, do Governo do Distrito Federal; Ordem do Mérito de Belas Artes, do Rio de Janeiro; Ordem de Seringueira, da Prefeitura do Rio Branco, capital do Acre; Grande Medalha da Inconfidência do Governo de Minas Gerais; Ordem do Mérito Alvorada, do Governo do Distrito Federal; Ordem do Mérito das Forças Armadas, do EMFA; Ordem do Mérito Aeronáutico, do Ministério da Aeronáutica; Ordem do Mérito Naval, do Ministério da Marinha; Ordem do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Ordem do Mérito Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro; Ordem do Mérito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Ordem do Mérito Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Goiás; Ordem do Mérito do Estado do Tocantins; Ordem do Mérito do Estado do Piauí; Ordem do Mérito San Martin, da República do Chile.


           É casado com a Dra. Terezinha Silvia Lavocat Galvão e tem cinco filhos: Clarice, Marcelo, Ludmila, Candice e Jorge Octavio.

           O Ministro Ilmar Galvão atingiu a idade limite para permanência em atividade em 2 de maio de 2003.

           A Sessão Plenária ocorrida em 30 de abril foi a última da qual participou, tendo sido por ele presidida em função da ausência do Ministro Marco Aurélio, Presidente da Corte. Nesta ocasião, foi homenageado em discursos nos quais se manifestaram o Ministro Sepúlveda Pertence, em nome de seus pares, o Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, representando o Ministério Público Federal, o Advogado-Geral da União, Dr. Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, e o Ministro aposentado Aldir Passarinho.

           Foi aposentado por decreto de 3 de maio, publicado no DOU de 5 de maio de 2003.

 
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