link para página principal link para página principal
Brasília, 28 de julho de 2014 - 21:33
Ministros Imprimir

Outros ministros

Nelson Azevedo Jobim

           NELSON AZEVEDO JOBIM nasceu em 12 de abril de 1946, na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, filho de Hélvio Jobim e D. Namy Azevedo Jobim.

           Na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, obteve o diploma de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (1964-1968).

           Após a formatura, dedicou-se ao exercício da advocacia, foi Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Maria-RS, no biênio 1977-1978, e Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul, no biênio 1985-1986. Também foi membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul e do Instituto dos Advogados Brasileiros, sediado no Rio de Janeiro. Advogou de 1969 até 1994.

           Professor Adjunto do Departamento de Direito da UFSM/RS em Direito Processual Civil, Introdução ao Direito e Filosofia do Direito.

           No magistério, foi Professor da Escola Superior de Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, lecionando Direito Processual Civil, Introdução ao Direito e Filosofia do Direito (1980-1986). Também lecionou na Escola Superior do Ministério Público da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, até 1986. É Professor-Adjunto da Fundação Universidade de Brasília.

           Na Política, foi Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul, para a 48ª legislatura (1987-1991). Durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, foi Relator-Substituto na elaboração do Regimento Interno da ANC; Suplente da Subcomissão do Poder Legislativo; Suplente da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo; membro titular da Comissão de Sistematização; Relator-Adjunto da Comissão de Sistematização. Exerceu as funções de Vice-Líder e, posteriormente, Líder do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). Presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados, em 1989.

           Reeleito Deputado Federal para a 49ª legislatura (1991-1995), foi Relator da Comissão de Reestruturação da Câmara dos Deputados (1991),  Relator da Comissão Especial relativa à denúncia contra o Presidente da República, Sr. Fernando Collor de Mello, pela prática de crime de responsabilidade (1992)  e Relator da Revisão Constitucional (1993-1994).

           Exerceu o cargo de Ministro de Estado da Justiça, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, durante o período de 1º de janeiro de 1995 a 7 de abril de 1997.

           Desempenhou, então, as seguintes missões oficiais: Chefe da Delegação Brasileira na Conferência Ministerial sobre Lavagem de Dinheiro e Produtos da Atividade Criminosa, realizada em Buenos Aires, Argentina, em 1º de dezembro de 1995; Palestrante no Simpósio Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável, Floresta Amazônica e o Papel do Direito, realizado na Universidade do Texas, EUA, em 29 de fevereiro de 1996; membro da Delegação Brasileira na 52ª Sessão da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, realizada em Genebra, Suíça, em 25 de março de 1996; Chefe da Delegação Brasileira na V Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, realizada em Maputo, Moçambique, em 10 de maio de 1996; Chefe da Delegação Brasileira na III Reunião Ministerial Americana sobre Infância e Política Social, realizada em Santiago do Chile, em 8 de agosto de 1996; Integrante da Comitiva presidencial em viagem à República Italiana, ocasião em que foi firmado o Acordo para Combate às Drogas e ao Crime Organizado, em Roma, Itália, em 12 de fevereiro de 1997.

           Participou, ainda, já como integrante do Supremo Tribunal Federal, da Comisión Binacional sobre Medidas de Confianza Mútua y Seguridad e Acuerdo para la Fijación de Medidas para Asegurar el Funcionamento Eficaz del Canal de Zuramilla, 8 de outubro de 1998, Peru/Equador.

           Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 7 de abril de 1997, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco Rezek, havendo tomado posse em 15 de abril de 1997.

           Escolhido pelo Supremo Tribunal Federal, integrou o Tribunal Superior Eleitoral como Juiz Substituto (1º de julho de 1997 a 8 de fevereiro de 1999), passando a Efetivo em 9 de fevereiro de 1999. Em 6 de março de 2001 tomou posse no cargo de Vice-Presidente e, em 11 de junho seguinte, no de Presidente do Tribunal, escolhido por seus pares. Presidiu o processo eleitoral de outubro de 2002, no qual foram eleitos o Presidente e Vice-Presidente da República, Governadores de Estados, deputados federais estaduais e do Distrito Federal e renovados dois terços da composição do Senado Federal.

           Em sessão plenária de 9 de abril de 2003, foi eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, tomando posse no cargo a 5 de junho seguinte.

           Em sessão de 19 de maio de 2004, foi eleito Presidente do Supremo Tribunal. Assumiu a Presidência do Tribunal em sessão solene realizada em 3 de junho de 2004.

           Aposentou-se, a pedido, em 29 de março de 2006, por decreto do mesmo dia, publicado no DOU do dia 30 seguinte.

           Foi nomeado, pelo Presidente da República, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Defesa, pelo decreto de 25 de julho de 2007 (DOU 25/7/2007. Seção 2).  

           Proferiu as seguintes conferências e palestras: Palestra proferida em evento promovido pela Associação do Ministério Público — Núcleo 7, OAB — Subseção de Alegrete e Fundação Educacional de Alegrete, no mês de agosto de 1978; Conferência na Aula Inaugural no Semestre I/90, na Escola Superior do Magistério Público, Porto Alegre, Março de 1990; Palestra “Estatuto da Magistratura Nacional”, 5 de junho de 1992; “As Tendências do Direito e do Poder Judiciário no Brasil e no Mundo”, no Conselho da Justiça Federal, Brasília, 1995; “V Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa”, Maputo, 7 a 10 de maio de 1996; “Conferência Sobre a Política do Ministério da Justiça”, na Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica, Rio de Janeiro, 28 de junho de 1996; Aula Magna Universidade Estácio de Sá, proferida em 3 de setembro de 1996; Conferência do 1º Ciclo de Estudos de Política e Estratégia da ADESG, Tocantins, 22 de setembro de 1997; Palestra “Organização Judiciária Brasileira”, na Universidade de Franca, Franca — SP, 19 de junho de 1998; Palestra sobre “Lavagem de Dinheiro”, IASP, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, 25 de setembro de 1998; Palestra no “I Congresso Brasiliense de Direito Constitucional — Os 10 anos da Constituição Federal em Debate: Balanço e Perspectivas”, no Instituto Brasiliense de Direito Público, 22 a 24 de outubro de 1998; Escola Nacional da Magistratura/Instituto dos Advogados de São Paulo, 30 de outubro a 2 de novembro de 1998; Palestra “O Papel do Supremo Tribunal Federal no Processo Decisório Nacional”, no Curso de Formação em Inteligência na Casa Militar da Presidência da República, em Brasília, 5 de abril de 1999; Conferência “Lavagem de Dinheiro”, Grupo Mission, São Paulo, 30 de abril de 1999; Palestra “Globalização e o Poder Judiciário”, no V Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho, em Mangaratiba, RJ, no IBCB, 1999; Palestra “As Reformas Constitucionais frente à atualidade brasileira”, Decreto nº 1.691/99 declara o Ministro Nelson Jobim Hóspede Oficial do Município de Tupanciretã; “V Simpósio Intersindical de Relações do Trabalho”, FIERGS/CONTRAB, em Canela - RS, 3 a 5 de junho de 1999; Conferência no XI Encontro Nacional de Procuradores de Assembléias Legislativas, ANPAL, em Gramado, RS, 8 e 9 de maio de 2000; Palestra de abertura do “Seminário Internacional sobre Todas as Formas de Discriminação no Mercado de Trabalho”, Tema: Introdução a Ação Afirmativa no Brasil, no Auditório do MPDFT, em Brasília, 15 de maio de 2000; Palestra “Direitos Humanos”, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Minas Gerais, 9 de junho de 2000; Palestra “Ação de Investigação Judicial Eleitoral para apuração de abuso de poder”, UFBA, II Simpósio Nacional de Direito Eleitoral — Eleições 2000 — Salvador-BA, 28 de julho de 2000; Palestra “Abuso nas campanhas eleitorais e cassação de registro”, na Faculdade Cândido Mendes, em Nova Friburgo-Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2000; 9º Encontro Nacional de Direito Constitucional & 1º Congresso de Constitucionalistas do Mercosul, 24, 25 e 26 de agosto de 2000, USP, na Associação Brasileira dos Constitucionalistas — Instituto Pimenta Bueno; Presidente das Mesas de Trabalhos — “O Poder Judiciário Laboral”, no I Encontro de Escolas da Magistratura do Trabalho — “O Direito do Trabalho na Sociedade Contemporânea”, no Hotel Intercontinental, São Paulo, 27 de agosto de 2000; Palestra de encerramento do Congresso da Academia Internacional de Direito e Economia, Projeto de Lei do Código de Defesa do Contribuinte, 4 de setembro de 2000, no Centro de Convenções do Gran Meliá Hotel, São Paulo.

           Participou dos seguintes seminários: Seminário “A Reforma do Poder Judiciário”, 1997, no CEUB; Seminário “Aspectos Jurídicos e Econômicos do Sistema de Financiamento Imobiliário”, na Escola Nacional da Magistratura, Bahia, 13 de março de 1999; Seminário “Mercosul e Planos de Saúde”, na Escola Nacional da Magistratura, Santiago do Chile, 6 de setembro de 1999; Seminário Internacional — “O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Brasileira” (Presidente da Mesa), no Conselho da Justiça Federal, em Brasília, 1º de outubro de 1999; Seminário Internacional sobre Lavagem de Dinheiro, em Brasília, 29 a 30 de novembro de 1999; “I Seminário Nacional de Perícia Contábil”, na Associação dos Peritos Criminais Federais — APCF, em Brasília, 22 de março de 2000.

           Teve participação nos seguintes congressos, convenções e simpósios: 1ª Semana Jurídica de São Gabriel, 16 a 20 de setembro de 1977; V Congresso Latino-Americano de Magistrados, em Porto Alegre, 24 de abril de 1987; 4ª Semana Jurídica de São Gabriel, 17 de setembro de 1989; 2ª Jornada de Estudos Contábeis e Jurídicos no Centro de Ensino Superior de Erechim, Maio de 1990; III Congresso Nacional das Justiças Militares Estaduais, no Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 19 de junho de 1993; 34ª Convenção Nacional do Comércio Lojista e 45º Seminário Nacional dos Serviços de Proteção ao Crédito, em Natal — RN, 24 a 27 de outubro de 1993; Simpósio Internacional sobre Formación Judicial, Poder Judicial de Salta, Escuela de La Magistratura, Ciudad de Salta, 14, 15 y 16 de agosto de 1997; Orientador do Trabalho: “A Defesa do Consumidor no âmbito do Mercosul”, apresentado no 5º Congresso de Iniciação Científica da UnB, 26 e 27 de agosto de 1999; Orientador do Trabalho: “O Mercosul e a Defesa do Consumidor”, apresentado no 5º Congresso de Iniciação Científica da UnB, 26 e 27 de agosto de 1999; 8º Encontro Nacional de Direito Constitucional, Associação Brasileira dos Constitucionalistas, na USP, 26 a 28 de agosto de 1999; V Congresso de Estudos Jurídicos e III Encontro dos Advogados do Estado do Tocantins, 19 a 22 de outubro de 1999; VI Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho, Escola Nacional da Magistratura e Instituto dos Advogados de São Paulo, em Recife, 28 de abril a 1º de maio de 2000; Curso “Direito e Economia para Magistrados”, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, em São Leopoldo — RS, 25 a 28 de maio de 2000; Participante do AEI World Forum, Beaver Creek, Colorado, EUA, 15 a 18 de junho de 2000.

           Publicou a monografia As Tendências do Direito e do Poder Judiciário no Brasil e no Mundo, Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários — Brasília: CJF, 1997, Volume 14, e os seguintes artigos: In Hermenêutica e Aplicação do Direito, Ed. Forense, 10ª edição, 1988, p. 40, “Penas Alternativas: Pontos para Reflexão”; O Estado de São Paulo, 9 de julho de 1993, “Mais uma ‘década perdida’ ?”; O Estado de São Paulo, 24 de setembro de 1993, “A revisão é indispensável”; O Estado de São Paulo, 1º de outubro de 1993, “Revisão deve buscar rapidez e qualidade”; O Estado de São Paulo, 9 de outubro de 1993, “Crise e disputa de poderes”; O Estado de São Paulo, 15 de outubro de 1993, “As dúvidas do rito sumário”; O Estado de São Paulo, 23 de outubro de 1993, “O regimento da revisão constitucional”; O Estado de São Paulo, 30 de outubro de 1993, “CPI e revisão devem andar juntas”; O Estado de São Paulo, 5 de novembro de 1993, “CPI não absolve nem condena: investiga”; O Estado de São Paulo, 18 de novembro de 1993, “CPI do Orçamento x Eleições de 1994”; O Estado de São Paulo, 23 de novembro de 1993, “Federação x República”; O Estado de São Paulo, 30 de novembro de 1993, “Acusados devem ser afastados”; O Estado de São Paulo, 7 de dezembro de 1993, “Distorções no sistema eleitoral”; O Estado de São Paulo, 14 de dezembro de 1993, “A incoerência da nossa Federação”; O Estado de São Paulo, 21 de dezembro de 1993, “Da disputa dos poderes”; O Estado de São Paulo, 28 de dezembro de 1993, “Controle externo do Judiciário”; O Estado de São Paulo, 4 de janeiro de 1994, “PMDB: falta unidade para 94”; O Estado de São Paulo, 11 de janeiro de 1994, “Da legislação eficaz e da governabilidade”; O Estado de São Paulo, 26 de janeiro de 1994, “Reeleição com limites é avanço”; O Estado de São Paulo, 1º de fevereiro de 1994, “Em torno de um sistema eleitoral misto”; O Estado de São Paulo, 31 de maio de 1994, “No caminho da revisão, as eleições”. Publicou, ainda, Legislação eleitoral no Brasil: do século XVI a nossos dias — Organizadores: Nelson Jobim e Walter Costa Porto — Senado Federal — Subsecretaria de Biblioteca — 1996.

           Mereceu as seguintes homenagens: Diploma de Cidadania por participar da campanha da Constituinte 86; Defensor da Liberdade e da Justiça Social, Prefeitura Municipal de Cuiabá, outubro de 1988, Homenagem dos Advogados de Goiás, Anápolis, 22 de outubro de 1988, Felicíssimo José de Sena, Presidente da OAB — GO; Reconhecimento pelo trabalho desenvolvido no Congresso Nacional, Julho de 1989, PMDB de Santa Maria; Reconhecimento da comunidade por meio de seus representantes, Santa Maria, 7 de maio de 1991, Ver, Elias Pacheco, Presidente; Elaboração da Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo, 2 de agosto de 1991, Poder Legislativo, Ver, Juarez Alves Lemos, Presidente; Homenagem dos Acadêmicos, Faculdade de Direito, 1992, Santo Ângelo-RS, 4º ano de Direito; Colaboração prestada ao CPEAEX/ECEME no apoio às atividades de ensino, Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, 31 de maio de 1993; Relator da Revisão Constitucional (1993 e 1994) Homenagem da FMU — Faculdade de Direito; Homenagem da Polícia Rodoviária Federal, Formatura da Turma I/94; Pela Magnânima e brilhante participação como parlamentar na Câmara dos Deputados, Oficiais da BM, Santa Maria, Junho de 1994; Homenagem da Escola de Comando Estado-Maior do Exército, 31 de março de 1995; Homenagem e agradecimento da Prefeitura Municipal e Associação Comercial e Industrial de Faxinal do Soturno-RS, 10 de julho de 1995; Título de Cidadão Valenciano, Seminário Internacional e Capacitação nos Sistemas Penitenciários, Valença-RJ, 31 de agosto de 1995; Participação do Ministro da Justiça no 1º Fórum Nacional sobre Polícia Interativa, Guaçuí-ES, 30 de agosto de 1995, Prefeitura Municipal; Homenagem ao Ministro da Justiça, Presidente de Honra do II ENAC, setembro de 1995; Agradecimento dos Delegados da Polícia Federal ao Ministro da Justiça, São Paulo, 3 de outubro de 1995; Homenagem ao Ministro da Justiça da Turma Galeno Lacerda — Direito Noturno — CEUB, dezembro de 1995; Ministro da Justiça, Patrono dos formandos de Direito Diurno do CEUB, 2º semestre de 1996; Agradecimento pela colaboração prestada aos estudos da escola em 1996, Escola Superior de Guerra, 1996; Certificate of Appreciation United States Coast Guard, International Training Division. U.S. Cost Guard/U.S. Customs Service Port Security and Safety Seminar, Rio de Janeiro, 29nd day of March 1996; Congratulações pelo Lançamento do “Plano Nacional de Direitos Humanos”, Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, 13 de maio de 1996; Instalação da Câmara de Arbitragem e Associação Comercial do Paraná — ARBITAC — Ministro da Justiça, Curitiba, 18 de junho de 1996; Homenagem pela visita à cidade de Goiás, Prefeitura Municipal, Julho de 1996; Agradecimento pela participação na Semana do Advogado, OAB — Minas Gerais, 13 de agosto de 1996; Ministro da Justiça, Paraninfo dos formandos de Direito da UFSC, 17 de agosto de 1996; SICREDI — RS, pelo apoio institucional ao desenvolvimento do cooperativismo de crédito, Porto Alegre, 6 de dezembro de 1996; Título de Professor Honoris Causa, concedido pelo Conselho Superior das Faculdades Integradas da Sociedade Educacional Tuiuti, Curitiba-Paraná, em 11 de março de 1997; Título de Irmão Honorário, Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, Pelotas-RS, 6 de dezembro de 1997; Dante de Oliveira; Diploma de Acadêmico, Academia Internacional de Direito e Economia, 4 de dezembro de 1998; Homenagem do Tribunal Constitucional em Madrid, 1998; Diploma de Honra ao Mérito pelos serviços prestados às Populações Negras, Cedine/MS, Campo Grande, 21 de março de 2000; Patrono da Turma Ministro Nelson Jobim, Turma de Direito da Fiplac — 2º Semestre de 1999, 19 de maio de 2000; Patrono dos Bacharelados em Administração — Comércio Exterior, 1º Semestre/2000 — UNEB, Brasília, julho de 2000.

           Foi agraciado com as seguintes medalhas: Medalha: II Ministero Dell’ Interno (Itália); Medalha: Brigada Militar 150 anos, 2 de outubro de 1988; Colégio Ruy Barbosa, A cultura liberta. A ignorância escraviza; Inauguração da Sede da OAB, Brasília, 19 de novembro de 1990; Visita do Presidente Henrique Cardoso, República da Venezuela, 1995; Prêmio Direitos Humanos, Brasília, dezembro de 1995; Visita do Presidente Henrique Cardoso, República da África do Sul, 1996; Estratégia Antidrogas, em El Hemisferio, Montevideo, Uruguay, 3 de dezembro de 1996; Medalha: Polícia Judiciária; Polícia Federal; Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 1934-1994, 60 anos; Instituto dos Advogados Brasileiros, 150 anos; Marinha do Brasil, Navio-Escola Brasil; Ministerio del Interior, Uruguay; Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Mérito Tiradentes, Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, 10 de dezembro de 1997; Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul — 20 anos realizando justiça — 1979/1999; Associação dos Peritos Criminais Federais, I Seminário Nacional de Perícia Contábil, Brasília, 23 de março de 2000; Alfinete de lapela com a logomarca oficial da UFRGS, membro da Comissão Honorífica do Centenário, 21 de junho de 2000.

           No exterior, foi agraciado com as seguintes condecorações: Estados Unidos da América: Honorary Texan, The State of Texas, 29th day of february, A.D. 1996; Scientific Merit Award, Institute for Inter-American Legal Studies, Barry University of Orlando School of Law, Orlando, Florida, United States of America, May 19, 1999. Itália: Cavaliere di Gran Groce, Dell’Ordine Al Merito Della Repubblica Italiana, Roma, 11 de febbraio 1997. França: Grand Officier de La Légion D’Honneur, Ordre National de La Légion D’Honneur, Paris, le 3 septembre 1997. Argentina: Miembro Honorario del Instituto del Derecho Comparado y de la Integración, Universidad Notarial Argentina, Buenos Aires, 12 de junho de 1996.

           No Brasil recebeu diversas condecorações:

           Poder Judiciário: Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça, 1974; Grande Oficial, Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, 11 de agosto de 1989; Ordem do Mérito Juiz Classista, Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho, 6 de setembro de 1993; Condecoração de Alta Distinção, Ordem do Mérito Judiciário Militar, 10 de novembro de 1993; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, 11 de agosto de 1995; Colar do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 8 de dezembro de 1996.

           Poder Legislativo: Grande Oficial, Ordem do Congresso Nacional, 17 de dezembro de 1990; Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmin, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 1º de agosto de 1996.

           Poder Executivo: Título de Sócio Benemérito pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados aos Procuradores da Fazenda Nacional, em Brasília, 4 de julho de 1989; Mérito Universitário, na Universidade Federal de Santa Maria, 29 de setembro de 1989; Grã-Cruz, Ordem do Mérito, em Tocantins, 9 de março de 1991; Mérito Tamandaré, Ordem do Mérito Naval, em Brasília, 13 de dezembro de 1992; Grande-Oficial da Ordem do Mérito Naval, em Brasília, 11 de junho de 1993; Comendador da Ordem do Mérito Militar, em Brasília, 25 de agosto de 1993; Grande-Oficial, Ordem do Mérito Militar, em Brasília, 19 de abril de 1995; Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco, em Brasília, 27 de abril de 1995; Grande-Oficial da Ordem do Mérito Forças Armadas, 25 de julho de 1995; Grande-Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico, em Brasília, 23 de outubro de 1995; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar, 1º de abril de 1996; Título de Homenageado Especial, Academia Brasileira de Direito Criminal, ABDCRIM, em São Paulo, 12 de dezembro de 1996; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Marechal Rondom, em Rondônia, 28 de fevereiro de 1997; Grã-Cruz da Ordem do Ponche Verde, em Porto Alegre, 9 de maio de 1997; Grã-Cruz da Ordem do Mérito de Dom Bosco, em Brasília, 2 de setembro de 1997; Medalha do Mérito Tiradentes, Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, 10 de dezembro de 1997; Comenda de Cavalheiro recebida pela notável contribuição ao Estado do Paraná, em Curitiba, 13 de dezembro de 1997; Grau de Cavalheiro da Boca Maldita, em Curitiba, 13 de dezembro de 1997; Grande-Oficial,  Ordem da Estrela do Acre, em Rio Branco, 11 de agosto de 1999.

           Participou do I Encontro Nacional sobre Administração Judiciária, promovido pelo Supremo Tribunal Federal em parceria com o Centro de Estudos de Justiça das Américas, ocorrido nos dias 21 e 22.11.2003, no STF, onde realizou o encerramento do evento.

 

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.