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Brasília, 22 de outubro de 2014 - 10:22
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Ellen Gracie Northfleet

          ELLEN GRACIE NORTHFLEET nasceu na cidade do Rio de Janeiro-RJ, filha de José Barros Northfleet e D. Helena Northfleet. 

          Iniciou os estudos acadêmicos na Faculdade de Direito da então Universidade do Estado da Guanabara, tendo concluído, em 1970, em Porto Alegre, o Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Graduou-se, em nível de especialização, em Antropologia Social, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1980/1982).

          Durante o ano letivo de 1991/1992, foi bolsista da Fundação Fulbright do Governo dos EUA- Hubert Humphrey Fellowship Program, com vinculação acadêmica à American University, Washington D.C. School of Public Affairs -Department of Justice, Law & Society, onde cursou Complex Organizational Theories in Court Systems and Legal Organizations e Court Management Practices.

          Foi Jurista em Residência junto à Law Library of Congress dos EUA, tendo participado da elaboração do Projeto GLIN -Global Legal Information Network.

          Foi aprovada, em 1983, mediante Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de vaga de Professor-horista no Departamento de Direito Privado e Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Também em Concurso da mesma natureza, realizado em 1987, foi aprovada Docente do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, RS, na disciplina de Direito Constitucional.

          Exerceu a advocacia liberal, inicialmente como solicitadora acadêmica e, após a colação de grau, no foro de Porto Alegre. Integrou o Conselho Seccional da OAB/RS, foi fundadora da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS e eleita Vice-Presidente do Instituto dos Advogados do RS.

          Ingressou no serviço público ao ser nomeada para o cargo em comissão de Assistente Técnico, junto ao Gabinete do Consultor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, permanecendo de 11 de outubro de 1971 a 25 de outubro de 1973, período em que editou a Revista da Consultoria-Geral.

          Aprovada em Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo Procurador da República de 3ª Categoria, foi nomeada em 5 de novembro de 1973, tomando posse e entrando em exercício a 7 do mesmo mês. Foi promovida, por merecimento, à 2ª Categoria, em 12 de março 1974, passando à 1ª Categoria, por antigüidade, em 28 de maio de 1980, cargo que exerceu até 30 de março de 1989.

          Durante a permanência no Ministério Público Federal exerceu o cargo de Procuradora Regional Eleitoral Substituta em sessões do Tribunal Regional Eleitoral, integrou o Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, de 31 de março de 1976 a 14 de março de 1978, e foi membro do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul -SUDESUL, como representante do Ministério da Justiça.

          Em 22 de março de 1989, foi nomeada para compor o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em vaga destinada a membros do Ministério Público Federal, tomando posse e entrando em exercício em 31 do mesmo mês, sendo indicada pelo Plenário, nessa data, para compor a Comissão Elaboradora do Regimento Interno da Corte.

          Escolhida em reunião plenária do TRF 4ª Região, de 22 de agosto 1990, integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, biênio 1990-1992.

          Participou da Comissão de Estudos e Cursos do TRF 4ª Região, dedicada ao aperfeiçoamento de magistrados.

          Integrou a Comissão Permanente de Magistrados do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, como representante do TRF-4ª Região, exercendo a função até 9 de dezembro de 1994. A partir de 10 de outubro de 1994, passou a compor o Conselho de Administração do TRF-4ª Região. Membro integrante da 1ª Turma do Tribunal, desde a sua criação, passou a presidir a 4ª Turma (especializada em Previdência Social) em dezembro de 1994.

          Foi eleita pelo Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª/Região, sessão de 31 de maio de 1995, para exercer o cargo de Vice-Presidente do Tribunal, tomando posse em 21 de junho de 1995.

          Em sessão plenária de 28 de maio de 1997, foi eleita para exercer o cargo de Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª/Região, no biênio 1997-1999, tomando posse em 20 de junho de 1997, tendo dedicado sua gestão às metas de ampliação e interiorização da Justiça Federal de Primeira Instância e à racionalização dos serviços e praxes judiciários.

          Ao término da gestão, passou a presidir a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

          Por decreto de 23 de novembro de 2000, publicado no Diário Oficial do dia imediato, foi nomeada, pelo Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti. Tomou posse em 14 de dezembro de 2000, tornando-se a primeira mulher a integrar a Suprema Corte do Brasil desde a sua criação. Eleita por seus pares, empossou-se no cargo de Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, em 3 de junho de 2004; e também eleita por seus pares, em sessão plenária de 25 de março de 2006, empossou-se no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal, em 27 de abril de 2006, para o biênio 2006-2008.

          Integrou o Tribunal Superior Eleitoral, primeiro como Ministra Substituta (fevereiro a junho/2001) e foi, após, eleita por seus pares do Supremo Tribunal Federal, Ministra Efetiva para o biênio junho/2001 a junho/2003. Assumiu a Vice-Presidência dessa Corte para o biênio fevereiro/2003 a fevereiro/2005.

          Compôs a Comissão Permanente de Regimento do Supremo Tribunal Federal (2001/2002); integrou a Comissão Permanente de Documentação do mesmo Tribunal (junho/2002).

          É autora dos seguintes trabalhos: “A Dívida Ativa da União e sua Cobrança" -Informe  ao I Encontro Nacional de Procuradores da República, realizado na cidade de São José dos Campos, SP, entre 6 e 9 de março de 1980, in Anais do I Encontro Nacional dos Procuradores da República; "O Ministério Público no Processo de Mandado de Segurança - Um enfoque sobre a atuação do órgão em Primeira Instância" - Informe ao I Encontro Nacional dos Procuradores da República, in Anais do I Encontro Nacional dos Procuradores da República; “A Reforma Tributária e o Aperfeiçoamento do Sistema Federativo", Tese apresentada ao XI Congresso Estadual dos Advogados do Rio Grande do Sul; Tradução da obra Acesso à Justiça, dos Professores Mauro Cappelletti e Bryant Garth, Sérgio Antônio Fabris Editor, Porto Alegre, 1988; Tradução da monografia "Stare Decisis", de Edward D. Re. Professor na Faculdade de Direito da St. John's University, em Nova Iorque, in Revista de Processo, no 73, ano 19, jan. mar. 1994, pp. 47/54- RTJE. vol. 122, ano 18, mar. 1994, pp. 55/67- Revista dos Tribunais, vo1702, ano 83, abr. 1994, pp. 7/13- AJURIS 60: 94- AMAGIS XXIII: 123- Revista Jurídica, no 198, ano XLII, abr. 1994, pp. 25/35- Revista de Informação Legislativa, n° 122, ano 31, abr. jun. 1994, pp. 281/287- Revista Forense, vol. 327, ano 90, jul. set. 1994, pp. 37/42; "Novas Fórmulas para Solução de Conflitos", artigo publicado na obra coletiva O Judiciário e a Constituição, coordenação do Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, Ed. Saraiva, São Paulo, 1994, pp. 323/326; Tradução da obra Os Tribunais nos Estados Unidos, de Daniel John Meador, Serviço de Divulgação e Relações Culturais dos Estados Unidos da América -USIS, Brasília, 1996; “Utilização do Fax pelo Judiciário", artigo publicado na Revista dos Tribunais, vol. 728, ano 85, jun. 1996, pp. 122/127- RTJE, vol. 150, ano 20, jul. 1996, pp. 9/16- Revista Forense, vol. 335, ano 92, jul. set., 1996, pp. 441/445; "Tribunais para o Mercosul", artigo publicado na Revista do TRF 48, no 25, ano 7, jul. dez., 1996, pp. 79/90; - Revista Jurídica Consulex, no 5, ano I, maio 1997, pp. 54/55; “A questão feminina vista pelo prisma dos Direitos Humanos”, artigo publicado na Revista do TFR 38;  "O Judiciário: Como deve ser", in Anais do I Fórum Nacional de Debates sobre o Poder Judiciário, publicado oficialmente pelo Conselho da Justiça Federal, junho de 1997; "Suspensão de Sentença e de Liminar", artigo publicado na Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, n° 2, jul. dez. 1998, pp. 168/176, Ed. Revista dos Tribunais, SP- Revista de Processo, ano 25, no 97, jan./mar. 2000, pp. 183/193, Ed. Revista dos Tribunais, SP. Publicou também inúmeros artigos na imprensa diária.

          Desenvolveu, ainda, as seguintes atividades: Trabalhos de tradução da língua inglesa para a portuguesa, de 1966 a 1968; Advocacia liberal entre 1970 e 1975; Membro do Conselho Editorial da Revista Advogado, publicação do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul; Membro da Comissão de Estudos da Mulher, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul (1985); Secretária do Grupo Executivo da Comissão Pró-Constituinte da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul; Membro da Comissão Permanente criada pela OAB/RS, em janeiro de 1986, com vistas à proposição de sugestões à futura Assembléia Nacional Constituinte. Participante da Subcomissão: "Poder Judiciário"; Membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, em janeiro de 1986; Diretora Fundadora da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul; Participação como membro da Comissão Organizadora do XI Congresso Estadual de Advogados Gaúchos; Diretora de Promoções Culturais do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (1987); Vice-Presidente do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, no período de dezembro de 1987 a dezembro de 1989; Diretora do Departamento de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul; Membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Outubro de 1988); Membro do Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil/RS, para o biênio 89/90; Representante do TRF-4ª Região, no Seminário “A Modernização da Justiça Federal de 2ª Instância", realizado nos dias 19 e 20 de agosto de 1994, no Centro de Estudos Judiciários, em Brasília; Participação no Seminário sobre Administração da Justiça para Juízes do Brasil, realizado no Federal Judicial Center, em Washington/D.C. no período de 7 a 15 de outubro de 1995; participação no II Congreso de Magistrados DeI Mercosur, como expositora sobre Inserción de Ias Normas Comunitarias en los Sistemas Jurídicos Nacionales, em Buenos Aires, nos dias 6, 7 e 8 de novembro de 1997; Participação no Entrenamiento de Entrenadores, como parte do projeto de capacitação judicial Hacia una Jurisprudencia de Igualdad: Mujeres, Jueces/zas y Derechos Humanos, sob os auspícios da Fundación Internacional de Mujeres Juezas y Ia Asociación de Mujeres Jueces de Argentina. em Buenos Aires, no período de 16 a 27 de março de 1998; conferencista sobre o tema "Justiça Federal: Perspectivas Atuais”, na I Jornada de Estudos Jurídicos da Justiça Federal (16 e 17 de abril de 1998); Presidente da mesa e conferencista dos temas "Mercosul Balanço atual e perspectivas" e "O Direito da integração no Mercosul e perspectivas" no Seminário sobre Direito da Integração, realizado na Seção Judiciária de Santa Catarina, no período de 27 a 29 de maio de 1998; Coordenadora Judicial do lntercâmbio Jurídico estabelecido entre os sistemas judiciários brasileiro e norte-americano, com participação das Universidades de Brasília e de Baltimore, MD. (1ª Rodada: Baltimore/Washington. D.C. de 29 de junho a 3 de julho de 1998; 2ª Rodada: Brasília/Rio de Janeiro, de 6 a 11 de dezembro de 1998); Membro titular do Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com mandato de um ano, na qualidade de representante da Associação dos Antigos Alunos da UFGRS, a partir de 17 de julho de 1998; Participação no painel "Constituição e Relações Internacionais, Instituições Supranacionais, Mercosul. Uma Corte Judicial para o Mercosul?", no I Congresso Brasiliense de Direito Constitucional-10 Anos da Constituição Federal em Debate: Balanço e Perspectivas", promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, em Brasília, no período de 22 a 24 de outubro de 1998; Integrante da Comissão Honorífica do Centenário da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, consoante ato de instalação da Comissão, 19 de novembro de 1998; Conferencista do tema "O Poder Judiciário e a Constituição de 1988: A evolução da Justiça Federal no Brasil", no Encontro de Magistrados do Sul e Sudeste do Brasil, promovido pela Associação dos Magistrados Catarinenses, Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e Universidade do Vale do Itajaí, nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 1998, em Florianópolis; Participação, como comentadora mesa que teve como tema "O papel do órgão regulador: equilibrando interesses de consumidores e investidores -Quem regula o órgão regulador?", no "V Fórum Brasil-Europa", promovido pela Fundação Konrad Adenauer, Instituto de Relações Europeu-Latinoamericanas, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Instituto Brasil-Europa, nos dias 26 e 27 de novembro de 1998, no Rio de Janeiro; Palestrante no Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados/SC, com o tema: “A Evolução da Justiça Federal", no dia 27 de março de 1999, em Blumenau, SC; Expositora no painel "Transparência e Governo - Os Papéis do Judiciário, do Ministério Público e das Polícias", no Seminário "Transparência: Instrumento da Cidadania", por ocasião do 2° Encontro Nacional dos Ex-Bolsistas Fulbright no Brasil, realizado em Brasília, nos dias 2 e 3 de dezembro de 1999; Participação "I Encontro Nacional de Juízes Federais Criminais", promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, realizado em São Paulo, no período de 24 a 26 de fevereiro de 2000; Participação como palestrante no Simpósio Democracy and the Rule of Law In a Changing World Order, sobre o tema Roles of Women: Norms and Culture, a convite da Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos da América, em Washington D.C., no período de 6 a 10 de março de 2000; Participação no "II Curso Formadores de Magistrados Brasileiros", promovido pelo Centro de Estudos Judiciários de Portugal e pela Escola Nacional da Magistratura do Brasil, em Lisboa, no período de 3 a 14 de abril de 2000; Participação no Seminário de seguimiento de Glin en el Mercosur, realizado no período de 25 a 28 de abril de 2000, em Montevideo, Uruguay; Participação como palestrante no workshop Promoting Access to Justice for the disadvantaged: The Gender Dimensions of Human Rights, sobre o tema The Gender Dimensions of Human Rights - A  Development Perspective, em Washington, D:C., no dia 1° de junho de 2000; Participação como palestrante no congresso “O Direito Brasileiro e os Desafios da Economia Globalizada”, São Paulo em junho de 2002. Participou do III Fórum Mondial de La Démocratie Életronic – Issy Lês Moulineaux, Paris, abril de 2002; Participou do Congresso “O Estado em Juízo”, São Paulo, maio de 2002; Participou como palestrante no congresso “O Direito Brasileiro e os Desafios da Economia Globalizada”, São Paulo em junho de 2002; Participou do Seminário Internacional Experiências de Reformas na Gestão Judicial: Projetos e Resultados, organizado pelo Centro de Estudos de Justiça das Américas, Santiago, Chile, agosto de 2002. Participou do IV Congresso Internacional de Direito Eleitoral, Morélia - México, novembro de 2002. Apresentou palestra na conferência “Poder Judiciário – Repensando Soluções” no Tribunal de Alçada Criminal em São Paulo, abril de 2003;

          Participação na vídeo conferência(tape vídeo message) 5th Gender & Law Conference – Laws, Institutions & Gender Equality, promovido pelo World Bank – Washington, março de 2003;

          Participação no Encontro de Organismos de Administração Eleitoral (Electoral Manegment Bodies – EMB), com o tema: “Bases da Democracia: Estruturando a Participação Eleitoral”, realizado em Nova Delhi – Índia, no período de 5 a 7 de março de 2003;

          Apresentou a dinâmica, processamento e desenvolvimento da Urna Eletrônica na Câmara dos Lordes, em Londres, Inglaterra, em maio de 2003;

          Participação, como observadora, das Eleições Locais da Espanha, Madri, maio de 2003;

          Conferência “Poder Judiciário – Repensando Soluções”, realizada  no Centro de Estudos do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, em abril de 2003;

          Participação na 8ª Conferência Nacional de Tecnologia Aplicada ao Poder Judiciário, realizado em Kansas City-EUA, em outubro de 2003;

          Participação na Tercera conferencia sobre Justicia y Desarrolo em América Latina y et Caribe – Quito / Equador, com o tema “Juizados Especiais”, em julho de 2003;

          Participação na Conferência Internacional “La Reforma Judicial en América Latina Y el Caribe: Mejorando la Gobernabilidad a través del Sector Justicia”, organizado pelo Consejo General del Poder Judicial e Instituto del Banco Mundial, realizado em Madrid, España, 7 – 9 Julio, 2004;

          Participação no “1° Diálogo Constitucional Brasil – Estados Unidos: O Significado Contemporâneo da Constituição”, realizado no dia 16 de agosto de 2004, na Sala de Sessões do Supremo Tribunal Federal, Brasília, DF, com a conferência sobre “O Impacto da Constituição no Direito Privado”, diálogo com o Professor William Powers, The University of School of Law;

          Participação no II Congreso de Magistrados Federais da 4ª.Região, com o tema “Administração da Justiça”, realizado no período 2 a 4 de junho de 2005; participação na “Reunión Preparatória del IV Foro de Cortes Supremas del MERCOSUR”, realizado em Asunción, em 27 e 28 de agosto de (2006);

          Condecorações e agraciações:

          I – Do Poder Legislativo:

          1) Título Honorífico de Cidadã Porto Alegrense, pela Câmara Legislativa do Município de Porto Alegre, em março de (2001);

          II – Do Poder Executivo:

                   A) Civis

                   1) Medalha Mérito Santos Dumont (1977); 2) Admitida no grau de Grande-Oficial da Ordem do Mérito Brasília (2001); 3) Medalha (promoção) grau Grã-Cruz, da Ordem de Rio Branco, instituída pelo Decreto nº 51.697, de 5.02.1993, em 20 de abril(2006); 4) Medalha da Inconfidência, grau Grande Medalha, que lhe foi conferida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei nº 882, de 28.7.1992 e do Decreto nº 38.690/97 de 10.03.1997, em 21 de abril de (2006); 5) Admitida no grau de Grã-Cruz da Ordem do Mérito Brasília, que lhe foi conferida pelo Governo do Distrito Federal, em 28 de junho (2006);  6) Admitida no grau de Grande Oficial da Ordem Estadual do Mérito Jerônymo Monteiro, que lhe foi conferida pelo Governo do Estado do Espírito Santo, em 2 de outubro (2006); 

                    B) Militares

                    1) Medalha do Pacificador (1981); 2) Admitida no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, no Grau de Cavaleiro, com a outorga de Medalha Mérito(1996); 3) Admitida no grau de Grande-Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico(2001);  4)  Admitida no grau de Grande-Oficial da Ordem do Mérito Militar(2002);  5)  Admitida no grau de Grande Oficial da Ordem do Mérito Naval (2002); 6) Medalha (promoção) grau Grã-Cruz, da Ordem do Mérito Militar, em 19 de abril(2006);

                     III – Do Poder Judiciário

                        1) Admitida no grau de Grande Oficial da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (1998);  2) Admitida no grau de Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar (2001); 3) Medalha no grau de Grão Colar do Mérito Judiciário, pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em julho (2001);  4) Medalha do Mérito Eleitoral do Distrito Federal, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, maio de (2003); 5) Colar do Mérito Judiciário que lhe foi conferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dezembro de (2004);

                   IV – Do Ministério Público :

                         1) – Medalha do Mérito do Ministério Público Brasileiro, que lhe foi outorgada pelo Procurador-Geral da República, em 15 de agosto de 2002.

                   V – De Instituições Culturais, Universitárias e de Entidades de Classe:

                        1) Voto de Louvor, proferido pelo Senhor Presidente da OAB/RS, na Portaria GP nº 129/86, datada de 9 de setembro 1986, com elogios e agradecimento da classe pela participação na Comissão de Estudos Constitucionais sobre o Poder Judiciário; 2) Outorga da distinção Mérito ABMCJ-RS 92, pela relevante atuação na área jurídica, concedida pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Seção/RS; 3) Medalha Santo Inácio de Loiola, pela Universidade UNISINOS, Porto Alegre, em março de (2002); 4) Placa comemorativa dos 15 anos do CPDC, conferida pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Brasilcon e OAB/RJ, em 2 de junho (2006); 5) Medalha Visconde de Mauá Grau Ouro, conferida pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, em 10 de agosto(2006); 6) Comenda do Mérito  “Maçom Ruy Barbosa”, conferida pela Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de agosto de (2006); 7) Título de Doutor Honoris Causa, pela Academia Brasileira de Filosofia, em 29 de março de 2008; 8) Medalha do Mérito Euvaldo Lodi, entregue no dia 12 de agosto de 2008. 

                     VI – Estrangeiras:

                           1) Outorga do título Jurist in Residence, da Biblioteca de Direito da Library of Congress, Washinton, D.C., 30 de junho 1992; Placa honorífica conferida pelo  Federal Judiciary of the United States e entregue pelo Juiz Peter Messite, no STF em 17 de agosto de (2006);  Otorga el grado de Don José Falcón, Orden Nacional del Mérito conferida pelo Ministério das Relações Exteriores da República del Paraguai, em 2 de agosto de (2006);

 
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