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Brasília, 25 de julho de 2014 - 20:03
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Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto

           CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO  nasceu em 18 de novembro de 1942, na cidade de Propriá, Estado de Sergipe, filho de João Fernandes de Britto e D. Dalva Ayres de Freitas Britto. É casado com D. Rita de Cássia Pinheiro Reis de Britto e tem cinco filhos: Marcel de Castro Britto, Adriana de Castro Britto, Adriele Pinheiro Reis Ayres de Britto, Tainan Pinheiro Reis Ayres de Britto e Nara Pinheiro Reis Ayres de Britto.

           Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe em 1962, obtendo o diploma de Bacharel em 1966. A partir de 1967, passou a militar na advocacia.

            Realizou os cursos de pós-graduação em Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito de Sergipe (1974/1975); de Mestrado em Direito do Estado (1981/1982) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, e de Doutorado em Direito Constitucional (1998) por essa mesma Universidade.

            Em Sergipe  exerceu os cargos de Consultor-Geral do Estado,  de 15-3-1975 a 15-3-1979; de Procurador- Geral de Justiça, de 15-3-1983 a 27-4-1984; de Procurador do Tribunal de Contas, de 1978 a 1990; e de Chefe do Departamento Jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado - CONDESE, de 1970 a 1978.

            Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, por decreto de 5 de junho de 2003, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Ilmar Galvão, havendo tomado posse em 25 do mesmo mês. Aposentou-se por Decreto de 14 de novembro de 2012, publicado no DOU, Seção 2, p. 2 em 16 de novembro de 2012 sendo homenageado na Sessão Plenária do dia 14 de novembro de 2012.

            Foi eleito pelos seus pares na Sessão Plenária de 14 de abril de 2012 para exercer a Presidência do Supremo Tribunal Federal para o biênio de 2012-2014, tendo sido empossado em 19 de abril de 2012.

            Dedicando-se ao magistério superior, foi Professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes, em Aracaju, de 1980 a 1983; Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe - UFS, de 1973 a 1976 e de 1990 em diante; Professor de Direito Administrativo da mesma Faculdade, de 1976 a 1983; Professor de Direito Constitucional, como Assistente do Professor Michel Temer, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP, em 1981; Professor de Teoria do Estado, de 1993 a 1999, e de Ética Geral e Profissional, em 2000 e 2001, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Sergipe.

            No âmbito de pós-graduação, foi Professor de Direito Constitucional do Núcleo de Pós-Graduação do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Sergipe, de 1993 a 2000;  de cursos de mestrado da Universidade Federal do Ceará, em convênio com a Universidade Federal de Sergipe, em 1999; de cursos de especialização da Universidade Federal de Santa Catarina, em convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil-Secção de Sergipe; de cursos de especialização da Universidade de Salvador- UNIFACS, a partir de 1999; da Escola Superior de Magistratura do Estado de Sergipe - ESMESE; da Escola Superior de Advocacia de Sergipe - ESA e da Fundação de Estudos Superiores do Ministério Público de Mato Grosso.

            Participou de bancas de mestrado nas Faculdades de Direito das Universidades Federais do Paraná (2002), da Bahia (1999), de Sergipe (2001/2002/2006), do Ceará (2001/2002), essa em convênio com a Universidade Federal de Sergipe, da Universidade Gama Filho (2004), no Rio de Janeiro, e da Universidade Católica de Brasília (2006).

            Integrou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, de 1993 a 1994, sendo membro da Comissão de Constituição e Justiça do órgão nos períodos de 1995/1996 e 1998/1999. Presidiu o Instituto Sergipano de Estudos da Constituição - ISEC a partir de janeiro de 2002, sendo Vice-Presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas - ABDC e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, em 1997/1998.

            É membro dos Conselhos Editoriais das publicações especializadas Revista Trimestral de Direito Público, Vox Legis, Ciência Jurídica  Forum.

            Participou, como sócio fundador, do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas - IDID, da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas - ABCD, do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC, do Instituto Sergipano de Estudos da Constituição - ISEC e do Instituto Sergipano de Direito Administrativo - ISDA. É sócio, também, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA e do Instituto Brasileiro de Direito Municipal - IBDM.

            Publicou as seguintes obras jurídicas: Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público (1978, Imprensa Oficial do Estado de Sergipe); Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, em parceria com Celso Ribeiro Bastos (1982, Editora Saraiva); O Perfil Constitucional da Licitação (1997, Editora ZNT, Curitiba) e Teoria da Constituição (Editora Forense, Rio de Janeiro, 2003).

            Divulgou, ainda, os seguintes opúsculos jurídicos: Revisão Constitucional: Norma de Eficácia Esvaída (1983), edição da Universidade Federal de Sergipe – UFS; A Real Interpretação da Instituição Tribunal de Contas (2001), edição da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON; Direito Adquirido contra as Emendas Constitucionais (1996), em parceria com VALMIR PONTES FILHO, edição da Universidade Federal de Sergipe; A Lei Federal nº 9.783/99 e suas Inconstitucionalidades, 1999, edição da Associação dos Servidores Inativos e Pensionistas da Universidade Federal de Sergipe; Recrutamento de Pessoal Civil no Âmbito da Administração Pública, 1974, edição do Conselho do Desenvolvimento Econômico de Sergipe – CONDESE.

            Colaborou nas seguintes coletâneas de Direito: Perspectivas Constitucionais nos 20 Anos da Constituição de 1976, “A Reforma Constitucional e sua Intransponível Limitabilidade”, pp. 77/105, Coimbra Editora, Portugal, edição de 1997; El Derecho Publico de Finales de Siglo – Uma Perspectiva Iberoamericana, “La Reforma Constitucional”, pp. 87/106, Editora Civitas S.A., Espanha, 1988; Perspectivas do Direito Público, “As Cláusulas Pétreas e Sua Função de Revelar e Garantir a Identidade da Constituição”, 1995, Editora DelRey; Direito Eleitoral, “O Aproveitamento do Voto em Branco Para o Fim de Determinação de Quociente Eleitoral: Inconstitucionalidade”, 1996, Editora DelRey; Direito Atual, “A Lei Federal nº 9.783/99 e suas Inconstitucionalidades”, pp. 163/205, 1999, Projecto Editorial, Brasília; Direito do Estado, Novos Rumos, Tomo I, “A Constituição e o Monitoramento de suas Emendas”, pp. 45/67, 2001, Ed. Max Limonad; Constituição e Democracia, “Poder Constituinte versus Poder Reformador”, pp. 39/48, 2001, Ed. Max Limonad; Administração Pública, “O Regime Constitucional dos Tribunais de Contas”, pp. 97/109, 2002, Ed. Revista dos Tribunais; Direito Administrativo e Constitucional, “Direito Adquirido Contra as Emendas Constitucionais”, 1997, pp. 152/161, Malheiros Editores (em parceria com Valmir Pontes Filho); 10 Anos de Constituição – Uma Análise, “A Interpretação Constitucional e sua Necessária Especificidade”, pp. 8/38, 1988, Celso Bastos Editor.

            Foram publicados, em periódicos especializados, os seguintes artigos de sua autoria: “A Supremacia do Poder Executivo da União na Partilha Constitucional de Competências”, Revista Vox Legis, pp. 17/25, 1980; “Separação de Poderes na Constituição Brasileira”, Revista de Direito Público, pp. 115/127, 1981; “Os Sentidos do Vocábulo ‘Poder’ na Constituição Brasileira”, Revista Vox Legis, vol. 145, pp.23/28, 1981 e Revista de Direito Público, vol. 61, pp. 60/64, 1982; “Distinção Entre Controle Social do Poder e Participação Popular”, Revista de Direito Administrativo da FGV, vol. 189, 1992; “Inconstitucionalidade do Plebiscito sobre a Pena de Morte”, Revista de Direito Público, vol. 100, RT, 1991; “Direitos Subjetivos e Prerrogativas Constitucionais”, Revista de Direito Público, vol. 90, RT, 1990; “Direito de Propriedade”, Revista de Direito Público, vol. 91, RT, 1990; “Inidoneidade do Decreto-Lei para Instituir ou Majorar Tributo”, Revista de Direito Público, vol. 74, RT, 1985; “Desapropriação Indireta – Inconstitucionalidade” (em parceria com José Sérgio Monte Alegre), Revista de Direito Público, vol. 74, RT, 1985; “Limitações Constitucionais ao Poder do BNH, em Matéria de Reajuste de Prestação de Casa Própria” (em parceria com José Sérgio Monte Alegre), Revista de Direito Público, vol. 68, RT, 1983; “A Privatização das Empresas Estatais à Luz da Constituição”, Revista Trimestral de Direito Público, vol. 12, pp. 125/133, 1995; “Regime Constitucional da Correção Monetária”, Revista Trimestral de Direito Público, vol. 14, pp. 5/18, 1986; “O Regime Constitucional dos Proventos da Aposentadoria do Servidor Público Efetivo”, Revista Trimestral de Direito Público, vol. 15, pp. 130/146, 1996.

            Realizou conferências e palestras sobre matéria jurídica no país e no exterior.

            Em dezembro de 1994, proferiu conferências em Toledo, Espanha, a convite da Fundação BBV, e em Lisboa, Portugal, a convite do Professor Doutor Jorge Miranda, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa.

            No Brasil, de 2000 a 2002,  participou, entre outros,  dos seguintes eventos: “1º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Comparado”, promovido pela IPDC e FDR (2000, Recife, PE); “I Seminário Baiano Pós-Emenda Constitucional nº 30”, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (2000, Salvador/BA); “X Encontro Estadual de Gestão de Pessoas”, promovido pela ABRH/SE (30 e 31-3-2000, Aracaju/SE); “I Congresso Brasileiro de Direito Público”, promovido pelo IDAP (26 a 28-4-2000, São Paulo/SP); “VI Semana de Cultura Jurídica” (15 a 18-5-2000, Aracaju/SE); “II Jornada de Direito Material”, promovida pelo Escritório Modelo Prof. Manoel Ribeiro (18 a 20-5-2000, Salvador/ BA); “III Conferência Sergipana de Direito”, promovida pela Universidade Tiradentes-Unit (17 a 19-8-2000, Aracaju/SE); “VIII Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Sergipe”, promovido pelo SINTESE (30-8 a 2-9-2000, Aracaju/SE); “I Congresso Alagoano de Estudos Constitucionais”, promovido  pelo CJUR (30-8 a 2-9-2000, Maceió/ AL); “I Fórum Brasil de Direito”, promovido pelo JusPODIVM, (2 a 4-11-2000, Salvador/ BA); “IV Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo”, promovido pela IPDA (8 a 10-11-2000, Foz do Iguaçu/PR); “II Simpósio Transnacional de Estudos Científicos”, promovido pela UFS - Universidade Federal de Sergipe (29-1 a 2-2-2001, Aracaju, SE); “Encontro Nacional de Conselheiros de Tribunais de Contas”, promovido pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (30-3-2001, Rio de Janeiro/ RJ); “Evento comemorativo dos 30 anos do Tribunal de Contas da Paraíba”, promovido pelo Tribunal de Contas estadual  (5-4-2001, João Pessoa/PB); “Congresso Brasileiro de Direito do Estado”, promovido pelo CAJ e IDBA (25 a 27-4-2001, Salvador/BA); “II Congresso de Direito Público”, promovido pelo IDAP (21 a 23-5-2001, São Paulo/SP); “I Encontro Norte-Nordeste de Juízes Federais da 1ª Região”, promovido pelo TRF da 1ª Região (6 a 8-6-2001, São Luiz/MA); “I Seminário de Direito do Trabalho”, promovido pela Vara do Trabalho de N. S. da Glória/SE (14 a 16-6-2001, Parque Xingó/ SE); “II CEP”, promovido pelo CONFEA e CREA-SE (11 e 12-7-2001, Aracaju/SE); “XV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo”, promovido pelo IBDA (22 a 24-8-2001, Curitiba/PR); “VI Encontro Regional da Advocacia da União”, promovido pela AGU (27 a 31-8-2001, Aracaju/SE) e “I Congresso Nordestino de Administração Municipal” (13 e 14-9-2001, Aracaju/ SE).

            Realizou palestras, abordando os temas indicados: “Constitucionalidade do Direito Civil”, no “III Simpósio Transnacional de Estudos Científicos” (20-3-2002, São Cristóvão/SE); “A Constituição Brasileira e suas constantes reformas”, no “II Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho” (4-4-2002, Aracaju/ SE); “As prerrogativas processuais do Poder Público em Juízo”, no “II Congresso Brasileiro de Direito do Estado” (24-4-2002, Salvador/BA); “O novo perfil da advocacia pública”, no “II Simpósio da Defensoria Pública do Estado de Sergipe” (17-5-2002, Aracaju/SE); “O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, no “II Seminário A  CODEVASF e o meio ambiente” (7-6-2002, Aracaju/SE) e no “I Congresso do Nordeste Brasileiro em Direito” (7-6-2002, Aracaju/SE); “Qualidade dos serviços e tarifas módicas: conceitos jurídicos indeterminados”, no “IV Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul” (12-6-2002, Curitiba/PR); “A participação da Sociedade e da Cidadania na formulação de políticas publicas e na defesa da Constituição”, no “I Congresso de Direito Constitucional da ABCD” (14-6-2002, Campos do Jordão/SP); “Lei de Responsabilidade Fiscal frente à Constituição”, na “III Conferência Estadual dos Advogados de Sergipe” (9-8-2002, Aracaju/SE); “Os Tribunais de Contas e as transformações no controle da Administração Pública”, no “I Fórum Brasileiro sobre a reforma  do Estado” (16-8-2002, Salvador/BA); “A ordem jurídica e a centralidade da Constituição”, na “II Semana Jurídica Nacional da UNIT - Os rumos do Direito no Século XXI”  (22-8-2002, Aracaju/SE); “Serviços públicos municipais: qualidade, gestão e responsabilidade: desafios para um novo modelo de Administração Pública”, no “XXVIII Encontro Nacional de Procuradores Municipais” (29-8-2002, Natal/RN); "O controle social da Administração Pública", no  "II Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado" (8-08-2003, Salvador/BA); "Limites da reforma constitucional", no "XXIX Encontro Nacional de Procuradores Municipais" (25-8-2003, Fortaleza/CE); "O princípio constitucional da moralidade administrativa", no "II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado" (30-8-2003, Salvador/BA); "A proibição constitucional do preconceito" (5-9-2003, Universidade Tiradentes, Aracaju/SE); "Direitos adquiridos e emenda constitucional", na "Aula Inaugural na Solenidade de Posse da Diretoria Nacional da Escola Superior da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional" (11-9-2003, Brasília/DF); "A Constituição Federal de 1988: do melhor governo à melhor administração possível", no "XVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo" (17-9-2003, Belo Horizonte/MG); "Controle externo do Poder Judiciário", no "IV Simpósio Paranaense de Direito Administrativo" (26-9-2003, Curitiba/PR";  "O constitucionalismo social em tempos de modernidade", no "XXV CONAT – Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas" (4-10-2003, Aracaju/SE); "O advento do constitucionalismo fraternal", no "XXIX Congresso Nacional de Procuradores de Estado" (6-10-2003, Aracaju/SE); "O processo de estatização e desestatização de empresas no Brasil", no "I Fórum Brasileiro de Direito Administrativo Econômico" (17-10-2003, Salvador/BA); "Os princípios constitucionais do processo", no "Seminário em homenagem aos quinze anos da Constituição Federal" (18-10-2003, Salvador/BA);  "Entrevista na TV Justiça", no "Fórum – Reforma do Judiciário" (22-10-2003, Brasília/DF); "Reformas constitucionais", no "III Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional" (25-10-2003), Florianópolis/SC); "A reforma do Estado Brasileiro", no "Universidade Federal de Sergipe – Programa Interação GRH" (3-11-2003, Aracaju/SE); "Conceito de Soberania em face da globalização" , no "Seminário de gestão, liderança e motivação" (7-11-2003, São Paulo /SP); "Interpretação da Constituição", no "I Congresso de Direito Público em São Paulo" (7-11-2003, São Paulo/SP); "Direitos adquiridos e a Constituição Federal", no "IV CONPAF — Congresso Nacional dos Procuradores Federais e V Curso especial de Advocacia do Estado" (10-11-2003, Brasília/DF); "Serviços públicos na Constituição de 88", no  "Seminário Jurídico sobre Concessões de Rodovias" promovido pela Associação Paulista de Magistrados (29-11-2003,  Gramado/RS); Aula Magna: "Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana" (1-3-2004 Brasília/DF); "Limitações Constitucionais em temas de comunicação social", no "Seminário Aspectos Polêmicos da atividade de Entretenimento" (13-3-2004, Angra dos Reis/RJ); "O Poder Judiciário e o princípio da dignidade humana", no  "Curso de Polícia e Estratégia Aeroespaciais (CPEA) — Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR)" (25-3-2004, Rio de Janeiro/RJ); "O Supremo Tribunal Federal —— Garantidor da Autonomia Municipal", no "2º Congresso mineiro de Direito Municipal —— Aprimoramento da Ação Municipal e Desenvolvimento das Cidades" (26-3-2004, Belo Horizonte/MG); "Constitucionalismo Fraternal e o Direito do Trabalho", no "Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais" (29-3-2004, Brasília/DF); "Hermenêutica Constitucional", no "Curso Avançado de Estudos Jurídicos com: Ministros do STF e STJ",  (IPECON – Ensino e Consultoria) (2 e 3-4-2004, Goiânia/GO); "Regime Constitucional das Agências Reguladoras e a sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal", no  "I Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras" (6-4-2004, Brasília/DF); “O Ministério Público enquanto Cláusula Pétrea”, no “IX Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho” (23-4-2004, Brasília/DF); “Princípios Constitucionais da Administração Pública”, na “Aula Inaugural do Curso de Direito Administrativo promovido pela Escola Superior da PGFN” (28-2-2005, Brasília/DF); “Processo Administrativo e a Tutela do Cidadão, do Consumidor e do Usuário de Serviços Públicos”, no “II Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras” (14-3-2005, Brasília/DF); “Advento do Constitucionalismo fraternal: Questão Ambiental”, no “Seminário Aspectos Polêmicos do Licenciamento Ambiental” (2-4-2005, Amparo/SP); “Os Princípios Constitucionais da Licitação”, no “III Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública” (4-4-2005, Brasília/DF); “A Garantia do Acesso aos Tribunais de Contas e aos Órgãos Públicos em geral”, no “I Fórum de Direito Público do Estado de Sergipe” (29-4-2005, Aracaju/SE); “O Acesso à Justiça e à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental”, no “V Congresso Brasileiro de Direito do Estado” (6-5-2005, Salvador/BA); “A Reforma do Judiciário”, no “X Congresso de Responsabilidade Civil Social e Trabalhista no Transporte Terrestre de Passageiros” (7-5-2005, São Roque/SP); “O novo Patamar Constitucional das Políticas Públicas”, no “IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo” (20-5-2005, Belo Horizonte/MG); “A Reforma do Judiciário: Uma Visão Heterodoxa”, na Escola Superior do Ministério Público da União (17-6-2005, Brasília/DF); “Ação Direta de Inconstitucionalidade”, no “VI Congresso Nacional da ANAJUR” (16-8-2005, Brasília/DF); “A Reforma do Judiciário: Uma Visão Heterodoxa”, no ”III Encontro Regional de Juízes Federais da 5ª Região” (30-7-2005, Gravatá/PE); “A Reforma do Judiciário: Uma Visão Heterodoxa”, na “IV Conferência Estadual dos Advogados Sergipanos” (20-8-2005, Aracaju/SE); “Grandes Autores/2005/OAB-DF”, no Painel de Debates “A Integração Européia e a Soberania dos Estados Membros” (2-9-2005, Brasília/DF); “A Administração Pública em transformação: A Efetividade dos Direitos Fundamentais como Condição de Legitimidade das Reformas Administrativas”, na “Solenidade em Comemoração dos 70 anos de Instalação da Corte de Contas de Minas Gerais” (9-9-2005, Belo Horizonte/MG); “A Democracia como Valor-Teto na Constituição de 1988. Painel: Cidadania e Globalização”, na “XIX Conferência Nacional dos Advogados” (28-9-2005, Florianópolis/SC); “O Ensino e o Princípio da Livre Iniciativa”, no “VII Fórum Nacional: Ensino Superior Particular Brasileiro – FNESP” (21-10-2005, São Paulo/SP); “Ética, Cidadania e Direitos Fundamentais”, no “XVI Congresso Nacional do Ministério Público” (6-11-2005, Belo Horizonte/MG); “Justiça com Sentimento”, no “Curso de Iniciação de Promotores Adjuntos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios” (10-11-2005, Brasília/DF); “Ética na Administração Pública”, no “Curso de Gestão de Recursos de Defesa”, coordenado pela Escola Superior de Guerra (23-11-2005, Brasília/DF); “Os Princípios da Soberania Popular e da Moralidade Administrativa”, no “II Fórum Brasileiro de Combate à Corrupção na Administração Pública” (2-12-2005, Brasília/DF); “O Dia Internacional da Mulher”, no “Primeiro “Círculo” de Leitura do Espaço Humanidade”, promovido pelo Ministério Público da União, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Procuradoria-Geral de Justiça (8-3-2006, Brasília/DF); “Dignidade da Pessoa Humana. Valores Sociais do Trabalho”, no “VI Congresso Sergipano de Direito e Processo do Trabalho” (11-3-2006, Aracaju/SE); “O Papel do MP e do Poder Judiciário na implementação das Políticas Públicas previstas na CF. Limites da Discricionariedade do Poder Público”, no “VI Congresso do Ministério Público do Estado de Sergipe” (11-3-2006, Aracaju/SE); “A Igualdade entre as Partes no Processo Administrativo perante as Agências Reguladoras”, no “III Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras” (3-4-2006, Brasília/DF); “Municipalismo Federativo ou Federação Municipalista?”, no “XXXI Encontro Nacional de Procuradores Municipais” (16-4-2006, Florianópolis/SC); “Dignidade Humana e Moralidade Democrática”, no “IX Congresso Nordestino de Recursos Humanos” (28-4-2006, Aracaju/SE); “O Humanismo na Constituição Brasileira”, no “Congresso Internacional de Direito Constitucional” (12-5-2006, Goiânia/GO); “As Ações Afirmativas no Direito Constitucional Brasileiro”, no “VI Congresso Brasileiro de Direito do Estado” (19-5-2006, Salvador/BA); "Legitimidade da Jurisdição Constitucional”, no “XXVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional” (27-5-2006, São Paulo/SP); "Teoria da Constituição e Hermenêutica Constitucional", aula no "Curso de Especialização Telepresencial em Direito Constitucional" (18-8-2006, Brasília/DF); "A Igualdade do Estado em Juízo", no "XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo" (25-8-2006, Goiânia/GO); "A Humanização do Direito e a  Unidade da Vida", no "I Fórum Espiritual Mundial" (10-12-2006, Brasília/DF); "A Constituição e o Novo Humanismo", no "Congresso Nacional de Direito Constitucional e Administrativo" (14-4-2007, Recife/PE); "O Princípio Constitucional da Eficiência", no "V Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública" (27-4-2007, Brasília/DF); "Justiça em Abstrato e Justiça em Concreto", no "V Encontro dos Magistrados da Justiça Militar da União" (14-6-2007, Brasília/DF); "Um Nono Humanismo como Categoria Constitucional", na "Semana do Magistrado 2007" (10-8-2007, Salvador/BA); "A Judicatura de Constas e seus Novos Desafios Hermenêuticos", na "5ª Semana Jurídica" (17-8-2007, São Paulo/SP); "Princípios Constitucionais da Moralidade Administrativa e Eficiência", no "I Seminário Nacional de Direito Administrativo Disciplinar" (31-8-2007, Brasília/DF).

            É membro da Academia Sergipana de Letras, havendo publicado os seguintes livros de poesia: Teletempo (Ed. do autor, 1980); Um lugar chamado luz (Ed. do autor, 1984); Uma quarta de farinha (Editora ZNT, Curitiba, 1998); A pele do ar (Gráfica e Editora J. Andrade, Aracaju, 2001); Varal de borboletras (Gráfica e Editora J. Andrade, Aracaju, 2003) e Ópera do Silêncio (Editora Fórum, Belo Horizonte, 2005).

            Tomou posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas, ocupando a cadeira de nº 17, no Rio de Janeiro/RJ, em 7-5-2007.

 
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