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Brasília, 15 de dezembro de 2018 - 14:09
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Pedro Machado de Miranda Malheiro (Monsenhor)

             PEDRO MACHADO DE MIRANDA MALHEIRO, filho legítimo de Paulo de Melo Machado e de sua mulher, D. Gracia Pereira de Castro e Silva, nasceu na vila de Guimarães, província do Minho, em Portugal.

             Doutor em Cânones pela Universidade de Coimbra, Bacharel em Filosofia, em cuja faculdade foi premiado, e substituto da cadeira de História Eclesiástica da mesma Universidade.

             Era Monsenhor acólito da Santa Igreja Patriarcal de Lisboa.

             Notáveis e relevantes foram os serviços que prestou com zelo e patriotismo em sua terra natal, por ocasião da restauração do reino, desde 16 de junho de 1808 até à vinda para a Corte do Rio de Janeiro.

             Monsenhor Miranda Malheiro foi o primeiro que naquela data passeara nas ruas da mesma vila com o tope nacional, e que no dia 18 do referido mês, às 5 horas da tarde, aclamou o Príncipe Regente D. João na praça de Nossa Senhora de Oliveira, por entre uma multidão da nobreza, clero e povo.

             Chegando aviso ao Senado da Câmara da vila, no dia 21 daquele mês, que uma coluna de inimigos de 2.500 homens, comandada pelo General Loyson, se encaminhava para a vila de Amarante, e sendo dadas as ordens necessárias para que o povo armado em massa a fosse atacar, foi Miranda Malheiro o primeiro que, correndo a galope pela estrada de Guimarães para Amarante, convocou todos aqueles povos a ela circunvizinhos, mandando tocar a rebate, fazendo armar o povo em massa e preparando a resistência.

             Passou depois de Amarante aos Padrões da Teixeira, e, constando-lhe que o inimigo retrocedera de Mesãofrio por Lamego, foi Miranda Malheiro ainda o primeiro que, passando o rio Douro, entrara naquela cidade aclamando o Príncipe Regente D. João, animando a todos que o seguiam e aos que concorriam de diversas partes, sem se poupar a trabalhos e despesas que as circunstâncias exigiam.

             Marchou com todo aquele povo na volta do inimigo, que foi encontrado junto à Cruz da Camba, no dia 23. As ações que então se deram e que se prolongaram até à noite determinaram a fuga do inimigo para Castro d’Aires, deixando em campo muitos feridos e mortos.

             Os deveres de vassalo, os benefícios recebidos da munificência do Príncipe D. João e os exemplos deixados por seu bisavô Estevão Machado de Miranda, que combateu na Restauração de Portugal em 1640, muito influíram para que Monsenhor Miranda Malheiro aceitasse com o maior alvoroço a patente de Sargento-Mor do batalhão dos privilegiados voluntários de Nossa Senhora de Oliveira da vila de Guimarães.

             Esse batalhão foi organizado em 20 de junho de 1808 e confirmado pela Junta Provisional do Governo Supremo do Porto, em 2 de julho seguinte, e teve por comandante o Coronel João do Couto Ribeiro de Abreu.

             O Príncipe Regente D. João, reconhecendo os valiosos serviços de Monsenhor Miranda Malheiro e a distinção com que se portou na restauração e defesa do reino, quando major daquele batalhão, demonstrando valente ânimo e intrepidez contra a coluna do Exército francês, resolveu, em decreto de 24 de junho de 1810, nomeá-lo Desembargador do Paço e da Mesa da Consciência e Ordens, concedendo-lhe na mesma data a comenda da Ordem de Cristo.

             Em decreto de 26 de junho de 1817, foi nomeado Chanceler-Mor do reino do Brasil na vaga de Thomaz Antônio Villanova Portugal que passou a ocupar o cargo de Ministro de Estado do Reino.

             Foi agraciado com a comenda da Ordem da Conceição, em decreto de 6 de fevereiro de 1818, e por outro de 22 de outubro seguinte, obteve a nomeação de Juiz Conservador e Deputado da Junta de Administração do Tabaco, cargo de que tomou posse e prestou juramento por procuração, em virtude do decreto de 29 ainda do referido mês de outubro.

             Em carta régia de 6 de maio de 1818, foi nomeado Inspetor da colônia de suíços em Nova Friburgo.

             O cantão de Friburgo da Confederação Helvética solicitou ao governo régio, em benefício de seus súditos, a faculdade de estabelecer, em algum ponto do Brasil, uma colônia de suíços, onde vivessem reunidos e desfrutassem debaixo da proteção do governo muitos dos cômodos que se lhes dificultavam em seu país natal.

             D. João, em decreto de 16 de maio de 1818, aceitou as condições propostas pela agente do referido Cantão, S. N. Gachet, permitindo-se o estabelecimento da colônia composta de cem famílias. Para esse fim foi escolhida a localidade Morro Queimado, na província do Rio de Janeiro, criada em vila, por alvará de 3 de janeiro de 1820, com a denominação de Nova Friburgo.

             Relevantes foram os serviços de Miranda Malheiro, que revelou sua grande capacidade, inteligência e tino administrativo na fundação da colônia, escolha do terreno, medições e modo de fazê-las, distribuição das terras, diplomas de títulos, segurança das propriedades e criação do correio.

             Em requerimento de 30 de setembro de 1821, arquivado na Secretaria da Guerra, alegando excessivo trabalho como Chanceler-Mor e Desembargador do Paço, pediu demissão do cargo de Inspetor da colônia, sendo atendido por decreto de 6 de outubro seguinte.

             Em 1819, pediu a D. João VI a graça da propriedade da capela de Sant’Ana de Japuíba, distrito de Santo Antônio de Sá, na província do Rio de Janeiro, e bens dotais que pertenciam à mesma capela, na forma da escritura de 19 de outubro de 1741, da doação com que fora instituída e que, caducando, pertenciam à Real Coroa sem encargo algum.

             Os referidos bens se achavam pro derelicto, sem cultura, abandonados, e a capela em ruína, despida de alfaias e paramentos e por este modo devolutos para a Real Coroa, havendo caído em comisso por abandono de seus administradores e herdeiros dos doadores, e nos termos do § 18 da lei de 9 de setembro de 1769, instaurado por outra lei de 20 de maio de 1796, eram considerados bens vacantes, alodiais, incorporados aos próprios da Real Coroa.

             A capela de Sant’Ana de Japuíba, dotada com cem braças de testada com o sertão, foi doada por Manoel Ferreira da Silva e sua mulher, Mariana Rodrigues, proprietários da fazenda em cujas terras tinha sido edificada.

             O pedido de Monsenhor Miranda Malheiro foi atendido por D. João VI, em decreto de 25 de outubro de 1819. Escreveu Reflexões do Monsenhor Miranda, em 1820, de que existe uma cópia na Biblioteca Nacional.

             Proclamada a Independência, aceitou ele a nacionalidade brasileira, continuando no exercício de Chanceler-Mor do Império.

             D. Pedro I resolveu agraciar Miranda Malheiro com o oficialato da Ordem do Cruzeiro, em decreto de 4 de março de 1825, e a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, em decreto de 12 de outubro de 1826.

             Em resolução de consulta do Conselho de Fazenda, tomada em 7 de julho de 1828, obteve a pensão anual de oitocentos mil réis, havendo a Assembléia Legislativa, em decreto de 25 de setembro do mesmo ano, autorizado o seu pagamento, mandado efetuar pelo Poder Executivo, em decreto de 6 de novembro seguinte.

             Ainda em 1828 foi nomeado, por decreto de 19 de outubro, Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, tomando posse a 9 de janeiro do ano seguinte.

             Em vista dessa nomeação deixou o cargo de Chanceler-Mor do Império, sendo substituído pelo Conselheiro João Antônio Rodrigues de Carvalho, nomeado em decreto de 17 de dezembro de 1828.

             Monsenhor Pedro Machado de Miranda Malheiro faleceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 9 de abril de 1838, e foi sepultado com as vestes de Cavaleiro em catacumba da Igreja de Sant’Ana, demolida por ocasião da construção da Estrada de Ferro D. Pedro II.

             Suas últimas disposições constantes do testamento que fez e o inventário dos respectivos bens se encontram no Arquivo Nacional.

 
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