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Brasília, 24 de janeiro de 2019 - 02:34
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José Ricardo da Costa Aguiar d'Andrada

           JOSÉ RICARDO DA COSTA AGUIAR D’ANDRADA, filho de Francisco Xavier da Costa Aguiar e D. Bárbara Joaquina de Aguiar e Andrada, nasceu a 15 de outubro de 1787, na vila de Santos, capitania de São Paulo.

           Havendo concluído o curso de Humanidades, seguiu para Portugal, matriculando-se na Universidade de Coimbra, onde foi graduado em Leis, recebendo o grau de Bacharel em 1810.

           Quando estudante da mesma Universidade, fez parte, em 1810, do Corpo Acadêmico ali organizado para a defesa da restauração do reino.

           Regressando ao Brasil em 1811, foi nomeado pelo Príncipe Regente D. João, em decreto de 17 de dezembro desse ano, Juiz de Fora da cidade do Pará, obtendo, em alvará régio de 17 de março de 1812, a nomeação de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas da mesma cidade.

           Foi depois nomeado:

           — Ouvidor da comarca de Marajó, em decreto de 6 de fevereiro de 1818;

           — Desembargador da Relação da Bahia, tendo exercício na referida comarca, pela imediata resolução de 13 de setembro de 1819, tomada sobre consulta da Mesa do Desembargo do Paço, e carta régia de 13 de novembro de 1819;

           — Desembargador da Casa da Suplicação, em decreto de 17 de dezembro de 1823;

           — Ouvidor da comarca do Pará, em decreto de 17 de dezembro de 1823 (nomeação que ficou sem efeito pelo decreto de 6 de setembro de 1824, sendo determinado que Costa Aguiar entrasse em exercício na aludida Casa da Suplicação);

           — Ajudante do Procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional, em decreto de 2 de agosto de 1825;

           — Desembargador da Mesa do Desembargo do Paço, em decreto de 12 de outubro de 1826;

           — Desembargador de Agravos da Casa da Suplicação, continuando como Ajudante do Procurador da Coroa, em decreto de 12 de outubro de 1827;

           — Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, em decreto de 19 de outubro de 1828, tomando posse desse lugar em 9 de janeiro do ano seguinte.

           Costa Aguiar foi agraciado por D. Pedro I com o título do Conselho, em carta imperial de 17 de outubro de 1826, e o foro de Fidalgo Cavaleiro em 15 de outubro de 1827.

           Foi Deputado, pela província de São Paulo, às Cortes Portuguesas (1821-1822), à Assembléia Constituinte (1823) e à Assembléia Geral Legislativa na 1ª legislatura (1826-1829).

           Escreveu entre outros trabalhos os seguintes: Anais da província do Pará, Itinerário do Rio de Janeiro a Jerusalém, Gramática da língua turca e Gramática da língua árabe.

           Em sua viagem ao Oriente, iniciada em 1842, gastou o tempo de dezenove  meses e três dias até o regresso ao Rio de Janeiro.

           O Conselheiro José Ricardo da Costa Aguiar d’Andrada faleceu na cidade do Rio de Janeiro, a 23 de junho de 1846, sendo sepultado nas catacumbas da Igreja de São Francisco de Paula.

           D. Pedro II concedeu à sua viúva, D. Jesuina Rita Moreira de Aguiar, em decreto de 23 de julho de 1846, a pensão anual de um conto de réis.

 
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