link para página principal link para página principal
Brasília, 24 de janeiro de 2019 - 02:18
Ministros Imprimir

Outros ministros

Euzebio de Queiroz Coutinho da Silva

           EUZEBIO DE QUEIROZ COUTINHO DA SILVA, filho do Dr. Domingos Plácido da Silva e de D. Helena Queiroz Coutinho da Silva, nasceu a 25 de março de 1781, em Luanda, capital da colônia de Angola, em África, quando seu progenitor aí servia no lugar de Ouvidor.

           Em 1797, matriculou-se na Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, onde se distinguiu e foi premiado, recebendo, em 1803, o grau de Bacharel.

           Em 1805, foi nomeado, pelo Príncipe Regente D. João, Juiz de Fora de Benguela; começou a servir em 25 de fevereiro de 1806, aí permanecendo durante cinco anos.

           Em decreto de 17 de dezembro de 1808, foi nomeado Ouvidor da comarca de Angola, onde serviu até 25 de novembro de 1815.

           Pela imediata resolução de 15 de março de 1813, teve a mercê de beca honorária, que sempre foi dada aos seus antecessores.

           Embarcou com sua família em 26 de janeiro de 1816, com destino ao Rio de Janeiro, onde chegou em março do mesmo ano.

           Em decreto de 6 de fevereiro de 1818, foi nomeado para o mesmo cargo de Ouvidor da comarca do Serro Frio, na província de Minas Gerais, obtendo, em alvará de 20 de abril desse ano, a nomeação de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas do termo da referida comarca.

           Foi nomeado Desembargador da Relação da Bahia pela imediata resolução de D. João VI, de 15 de maio de 1818, sobre consulta da Mesa do Desembargo do Paço.

           Havendo sido criada, em alvará de 6 de fevereiro de 1821, a Relação de Pernambuco, foi ele, em decreto dessa data, nomeado Desembargador da mesma Relação e Procurador da Coroa e Real Fazenda.

           Resolvida pelo governo a instalação da Relação, foi determinado aos desembargadores, em aviso de 15 de junho de 1822, que entrassem em exercício. Euzebio de Queiroz Coutinho da Silva seguiu em agosto desse ano e, no dia 13, em que foi instalado o tribunal, aí se achava como Segundo Agravista e Procurador da Coroa.

           Serviu até fins de 1825, quando veio para o Rio de Janeiro, a fim de tomar assento na Casa da Suplicação, como Desembargador dos Agravos, para o qual tinha sido nomeado em decreto de 1º de dezembro de 1824.

           Em 1827, Euzebio de Queiroz Coutinho da Silva foi convidado por Estevão Ribeiro de Rezende, então Conde de Valença e Ministro da Justiça, para exercer o cargo de Chanceler da Relação da Bahia, convite que aceitou, sendo nomeado em decreto de 6 de outubro.

           Em decreto de 6 de novembro seguinte, foi graduado em Desembargador da Mesa do Desembargo do Paço. Foi a última nomeação desse cargo que se fez no Brasil.

           Com a organização do Supremo Tribunal de Justiça, foi nomeado Ministro, em decreto de 19 de outubro de 1828, tomando posse no dia 16 de janeiro de 1829.

           Em 14 de janeiro de 1822, foi eleito Deputado por Angola às Cortes Portuguesas.

           Foi agraciado, por seus relevantes serviços, com o hábito da Ordem de Cristo, em decreto de 24 de junho de 1822, com o título do Conselho, em carta imperial de 13 de novembro de 1827, e com o foro de Fidalgo Cavaleiro, em 17 de dezembro, também de 1827.

           Em 1833, foi escolhido pela Câmara dos Deputados para constituir uma comissão externa com José Antônio da Silva  Maia e Joaquim Gaspar de Almeida, para que, com outra interna da mesma Câmara, propusessem emendas ao Código do Processo.

           Contraiu casamento em 1805, em Benguela, com D. Catharina Mattoso de Queiroz da Câmara, havendo numerosa prole, destacando-se entre seus filhos, Euzebio de Queiroz Coutinho Mattoso da Câmara, graduado em Direito, Magistrado, Deputado, Senador, Ministro e Conselheiro de Estado. Foi, também, nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, por decreto de 1º de março de 1864, na vaga decorrente da aposentadoria de Gustavo Adolfo d’Aguilar Pantoja, mas, sendo incompatível o exercício do cargo com o de Conselheiro de Estado, no qual se encontrava, solicitou aposentadoria, concedida por D. Pedro II, em decreto de 21 do mesmo mês de março.

           O Conselheiro Euzebio de Queiroz Coutinho da Silva faleceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 5 de setembro de 1842, sendo sepultado nas catacumbas da Igreja de S. Francisco de Paula.
 

 

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.