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Brasília, 14 de dezembro de 2018 - 10:07
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José Maria de Salles Gameiro de Mendonça Peçanha

           JOSÉ MARIA DE SALLES GAMEIRO DE MENDONÇA PEÇANHA, filho de José Feliciano da Rocha Gameiro e D. Ana Preciosa de Mendonça Peçanha e Mascarenhas, nasceu no Rio de Janeiro, em 1791.

           Cursou a Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, onde se matriculou, em 1809, e recebeu o grau de Bacharel — carta de 23 de julho de 1815.

           Foi nomeado pelo Príncipe Regente D. João, em decreto de 11 de julho de 1816, Juiz de Fora da vila de Porto Alegre, obtendo o lugar de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas da mesma vila em alvará registrado em 3 de julho de 1817.

           Em decreto de 7 de outubro de 1819, passou a exercer idêntico lugar de Juiz de Fora das vilas do Rio Pardo e de S. João da Cachoeira.

           Em alvará de 8 de fevereiro de 1820, obteve a nomeação de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas das referidas vilas.

           Em decreto de 12 de outubro de 1822, foi nomeado Ouvidor da comarca de São Pedro do Rio Grande e Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas, em alvará de 26 de junho de 1823.

           Em carta expedida em 28 de janeiro de 1824, em vista da imediata resolução de 20 de novembro de 1823, foi nomeado Desembargador da Relação da Bahia.

           Passou para a Casa da Suplicação, sendo nomeado Desembargador e Promotor da Justiça, em decretos de 18 de outubro de 1829.

           Em decreto de 29 de maio de 1833, foi nomeado Juiz de Direito e Chefe de Polícia de Porto Alegre.

           Tomou assento na Relação do Rio de Janeiro, em vista do decreto de 19 de novembro de 1838.

           Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, por decreto de 7 de novembro de 1842, preenchendo a vaga proveniente da aposentadoria concedida a João José da Veiga; tomou posse no dia 29 desse  mês.

           Mendonça Peçanha foi agraciado, por D. Pedro II, com o título do Conselho, em decreto de 30 de dezembro de 1842, e comenda da Ordem de Cristo, em 14 de março de 1844.

           Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 31 de janeiro de 1857, e foi sepultado no Cemitério de São João Batista.
 

 

 
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