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Brasília, 15 de dezembro de 2018 - 14:28
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Antonio Paulino Limpo de Abreu (Visconde de Abaeté)

           ANTONIO PAULINO LIMPO DE ABREU, filho do Tenente-Coronel de Engenheiros Manoel do Espírito Santo Limpo e de D. Maria da Maternidade de Abreu e Oliveira, nasceu em Lisboa, a 22 de setembro de 1798.

           Falecendo seu pai a 29 de outubro de 1809, sua progenitora transferiu residência para o Rio de Janeiro.

           Limpo de Abreu seguiu para Coimbra, em 1815, matriculando-se na Faculdade de Leis da Universidade da mesma cidade, onde fez o curso e recebeu o grau de Licenciado em Leis no dia 17 de julho de 1820. Regressou ao Brasil, em setembro desse ano.

           Iniciou sua carreira na Magistratura, sendo nomeado por D. João VI, em decreto de 22 de janeiro de 1821, Juiz de Fora da vila de São João d’El-Rei, obtendo a nomeação de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas da mesma vila, em alvará de 5 de abril seguinte.

           Em decreto de 7 de fevereiro de 1823, foi nomeado Ouvidor da comarca do Rio Grande do Norte. Este ato ficou sem efeito, conforme se verifica do decreto de 24 de setembro de 1823, que o nomeou Ouvidor da vila de Paracatu.

           Obteve o predicamento do primeiro banco pela imperial resolução de 26 de fevereiro de 1824, tomada sobre consulta da Mesa do Desembargo do Paço.

           Foi depois nomeado Desembargador da Relação da Bahia, em decreto de 12 de outubro de 1826, e Ministro Adjunto do Conselho Supremo Militar, em decreto de 26 de maio de 1837.

           No exercício desse cargo, desistiu dos respectivos vencimentos em benefício dos cofres públicos. Foi demitido, conforme pediu, em decreto de 18 de fevereiro de 1838.

           Em decreto de 13 de maio de 1846, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, na vaga proveniente do falecimento de Agostinho Petra de Bitencourt; tomou posse em 19.

           Foi aposentado por decreto de 8 de março de 1848.

           Exerceu a alta administração da província de Minas Gerais, sendo nomeado Presidente, pela Regência, em decreto de 2 de outubro de 1833, tomando posse a 5 de novembro seguinte.

           Exerceu o mandato de Deputado pela referida província nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 6ª legislaturas.

           Em carta imperial de 13 de novembro de 1847, foi nomeado Senador pela mesma província, em substituição do Marquês de Baependi, que faleceu a 15 de fevereiro de 1847, havendo sido eleito Presidente do Senado no período de 1861 a 1873.

           Limpo de Abreu foi preso em 18 de junho de 1842, a bordo da fragata “Paraguassu”, sendo deportado para Portugal, em conseqüência dos pronunciamentos armados das províncias de São Paulo e Minas Gerais.

           Regressou em 5 de junho de 1843, no vapor Royal Sovereign, foi preso a bordo e recolhido ao Corpo Municipal. Obteve a liberdade em virtude de habeas corpus concedido em 22, também de junho, pelo Supremo Tribunal de Justiça.

           Na referida data de 18 de junho de 1842, foi destituído da função de Gentil-Homem da Imperial Câmara, sendo restituído ao dito lugar em 25 de março de 1845.

           Quando Deputado, fez parte da comissão que estudou os Códigos dos Processos Criminal e Penal.

           Em portaria de 11 de agosto de 1850, do Ministro da Justiça, foi nomeado Presidente da Comissão Inspetora da Casa de Correição da Corte.

           Em missão especial como Enviado Extraordinário, no Rio da Prata, celebrou o Tratado do Comércio de 7 de março de 1856 com a República Argentina.

           Antônio Paulino Limpo de Abreu foi Ministro de Estado nos Gabinetes de 14 de outubro de 1835, ocupando as pastas do Império e Justiça; de 5 de fevereiro de 1836 — pastas da Justiça, Império e Estrangeiros; de 1º de novembro do mesmo ano — pastas do Império e Estrangeiros; de 24 de julho de 1840 — pasta da Justiça; de 2 de fevereiro de 1844 — pasta dos Estrangeiros; de 8 de março de 1848 — pastas dos Estrangeiros e Fazenda; de 6 de setembro de 1853 — pastas dos Estrangeiros e Fazenda; e de 12 de dezembro de 1858 — pasta da Marinha.

           Foi agraciado, por D. Pedro I, com o grau de Cavaleiro da Ordem de Cristo, em alvará de 13 de setembro de 1821, e por D. Pedro II, com o título do Conselho, em carta de 29 de julho de 1840; Gentil-Homem da Imperial Câmara, em decreto de 18 de julho de 1841; dignitário da Ordem do Cruzeiro, em decreto de 25 de março de 1845; Conselheiro de Estado em 1848; Grã-Cruz da aludida Ordem de Cristo, em decreto de 26 de junho de 1852; e o título de Visconde de Abaeté, com honras de grandeza, em decreto de 2 de dezembro de 1854.

           Era casado com D. Ana Luiza Carneiro de Mendonça.

           O Visconde de Abaeté faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 1883, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista.
 

 

 
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