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Brasília, 12 de dezembro de 2017 - 20:00
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Agostinho Marques Perdigão Malheiro

           AGOSTINHO MARQUES PERDIGÃO MALHEIRO, filho de Agostinho Marques Perdigão Malheiro e D. Anna Joaquina Rosa Malheiro, nasceu em 29 de agosto de 1788, em Viana, província de Entre-Douro e Minho, Portugal.

           Cursou a Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, onde recebeu o grau de Bacharel em 1810.

           Vindo para o Rio de Janeiro, foi nomeado, pelo Príncipe Regente D. João, Juiz de Fora da vila de Santos, em decreto de 13 de maio de 1812.

           Passou a exercer idêntico lugar na cidade de Mariana, sendo-lhe concedido o predicamento do primeiro banco com beca honorária, em atenção ao serviço que prestou em Santos, como se verifica da imediata resolução de 16 de agosto de 1819, tomada em consulta da Mesa do Desembargo do Paço.

           Em alvará régio de 15 de dezembro de 1819, obteve a nomeação de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas da mesma cidade.

           Exerceu também o lugar de Juiz de Fora na vila da Princesa da Campanha.

           Em decreto de 12 de outubro de 1824, foi nomeado Desembargador da Relação da Bahia, dando por acabado o tempo de Juiz de Fora da Campanha da Princesa e cidade de Mariana. Sendo Desembargador dessa Relação, teve posse na Casa da Suplicação, em virtude do decreto da Regência de 30 de maio de 1831.

           Em portaria de 14 de março de 1833, foi declarado que ficava pertencendo à Relação do Rio de Janeiro.

           Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça por decreto de 3 de maio de 1846, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento de Manoel Caetano d’Almeida e Albuquerque; tomou posse em 19 do citado mês.

           Perdigão Malheiro foi agraciado com o grau de Cavaleiro da Ordem de Cristo, em decreto de 3 de maio de 1819; a comenda da mesma Ordem, em decreto de 14 de março de 1844; e título do Conselho, em decreto de 16 de maio de 1846.

           Foi casado com D. Urbana Felisbina Candida dos Reis. Seu filho, de igual nome, foi notável jurisconsulto, escritor e historiador de mérito.

           O Conselheiro Agostinho Marques Perdigão Malheiro faleceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 19 de agosto de 1860.
 

 

 
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