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Brasília, 14 de dezembro de 2018 - 06:15
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Thomaz Xavier Garcia d'Almeida

           THOMAZ XAVIER GARCIA D’ALMEIDA, filho de Francisco Xavier Garcia, nasceu em 14 de julho de 1792, na capitania do Rio Grande do Norte.

           Em 1813, matriculou-se na Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, tendo concluído o curso e recebendo o grau de Bacharel, em julho de 1818.

           Foi nomeado Juiz de Fora da vila do Recife, em decreto de 22 de janeiro de 1821, obtendo a nomeação de Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas da mesma vila, em alvará de 22 de novembro desse ano; Ouvidor da cidade do Recife, em decreto de 19 de outubro de 1824, e Provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas da mesma cidade, em alvará de 11 de dezembro de 1825.

           Em alvará de 17 de fevereiro de 1827, D. Pedro I concedeu a Thomaz Xavier Garcia d’Almeida o predicamento do primeiro banco no lugar que exercia de Ouvidor da comarca do Recife, em atenção aos serviços que prestou à causa pública no lugar de Juiz de Fora e do Crime, da referida cidade, e no de Auditor de Guerra.

           Pela resolução de 8 de agosto, também de 1827, foi nomeado Desembargador da Relação da Bahia.

           Alcançou o último grau da Magistratura — Ministro do Supremo Tribunal de Justiça — em decreto de 13 de maio de 1846, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento de Antônio Augusto da Silva; tomou posse a 19 do referido mês.

           Foi aposentado por decreto de 25 de setembro de 1867.

           Garcia d’Almeida foi Deputado à Assembléia Geral Legislativa na 1ª legislatura (1826-1829), pela província de Pernambuco, e na 5ª (1843-1844), pela província da Bahia.

           O governo aproveitou os serviços de Garcia d’Almeida na alta administração de três províncias do império, nomeando-o Presidente de São Paulo, que governou de 19 de dezembro de 1827 a 18 de abril de 1828; de Pernambuco, por duas vezes, cartas de 27 de setembro de 1828 e 23 de setembro de 1844, tomando posse respectivamente em 24 de dezembro de 1828 e 9 de outubro de 1844; da Bahia, em carta de 5 de abril de 1838, tomando posse a 26 do dito mês.

           Foi agraciado por D. Pedro I com os graus de Cavaleiro, Oficial e dignatário da Ordem do Cruzeiro, em decretos de 1º de dezembro de 1822, 9 de janeiro de 1825 e 2 de maio de 1829, e a comenda da Ordem de Cristo, em decreto de 18 de outubro deste último ano, e por D. Pedro II com o título do Conselho, em decreto de 18 de julho de 1841.

           Seus filhos Thomaz, Carlos e José obtiveram o foro de Fidalgos Cavaleiros, em decreto de 23 de fevereiro de 1855.

           O Conselheiro Thomaz Xavier Garcia d’Almeida faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 11 de Janeiro de 1870, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista.
 

 

 
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