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Brasília, 14 de dezembro de 2018 - 11:00
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José de Assis Mascarenhas

            D. JOSÉ DE ASSIS MASCARENHAS, filho de D. Francisco de Assis Mascarenhas e D. Joana Bernardina do Nascimento Reis, nasceu em 1805, na capitania de Goiás, quando seu progenitor exercia o cargo de Governador e Capitão-General da mesma capitania.

           Em 1822, matriculou-se na Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, onde fez o respectivo curso, recebendo o grau de Bacharel.

           Com a organização do Supremo Tribunal de Justiça, foi nomeado, por D. Pedro I, Secretário do mesmo tribunal, em decreto de 19 de outubro de 1828.

           Em decreto de 9 de setembro de 1831, foi nomeado Ouvidor da comarca de Goiás; com a extinção desse cargo passou a exercer o lugar de Juiz de Direito da mesma comarca, por nomeação do Presidente da província, datada de 24 de setembro de 1835.

           Foi nomeado Desembargador da Relação do Maranhão, em decreto de 3 de novembro de 1843, sendo removido para a Relação da Corte, em decreto de 9 de setembro de 1846.

           Em decreto de 17 de maio de 1848, foi nomeado Ministro Adjunto do Conselho Supremo Militar.

           Atingiu o mais alto cargo da Magistratura, sendo nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, em decreto de 28 de fevereiro de 1866, preenchendo a vaga aberta no tribunal com a aposentadoria concedida a Antonio Ignacio de Azevedo; tomou posse a 10 de março do referido ano.

           Seus serviços foram aproveitados na alta administração da província de Goiás, sendo nomeado Presidente, em carta de 31 de julho de 1839; tomou posse a 4 de setembro desse ano.

           Tomou assento na Câmara dos Deputados como Deputado eleito pela referida província na 4ª (1838-1841), 5ª (1843-1844) e 8ª (1850-1852) legislaturas.

           D. José de Assis Mascarenhas foi agraciado com a comenda da Ordem de Cristo, em decreto de 18 de julho de 1841, e o título do Conselho, em decreto de 9 de março de 1866.

           Era casado com D. Adelaide Duque-Estrada Meyer de Mascarenhas.

           Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 5 de outubro de 1868, sendo sepultado no Cemitério da Ordem de São Francisco de Paula, em Catumbi.
 

 

 
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