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Brasília, 15 de dezembro de 2018 - 14:37
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Francisco Maria de Freitas e Albuquerque

           FRANCISCO MARIA DE FREITAS E ALBUQUERQUE, filho do Dr. Ayres Antonio de Freitas e Albuquerque, nasceu a 15 de outubro de 1803, em São Salvador, na capitania da Bahia.  

           Em 1820, matriculou-se na Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, concluindo o curso e recebendo o grau de Bacharel.

           Regressando ao Brasil, foi nomeado, por D. Pedro I, Juiz de Fora da vila do Recife, em decreto de 2 de outubro de 1826, obtendo, em alvará de 6 de novembro seguinte, o lugar de Provedor da Fazenda, dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas da mesma vila.

           Em decreto de 19 de setembro de 1828, foi nomeado para idêntico lugar de Juiz de Fora da Ilha Grande e Parati.

           Passou para a comarca do Sertão de Pernambuco, sendo nomeado Ouvidor, em decreto de 18 de outubro de 1829, obtendo o lugar de Provedor da Fazenda, dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas, em alvará de 12 de julho de 1830.

           Extinto pelo Código do Processo o lugar de Ouvidor, foi nomeado Juiz de Direito da comarca do Recife e Chefe de Polícia, em decreto de 7 de outubro de 1833.

           Tomou posse do lugar de Juiz de Direito da comarca de Goiana, conforme o diploma que apresentou, em 29 de julho de 1835.

           Juiz de Direito do Crime da comarca de Boa Vista, foi removido para o mesmo lugar do Cível da referida comarca, em decreto de 31 de março de 1842; deste lugar foi removido para idêntico cargo na comarca de Ilhéus, em decreto de 23 de agosto de 1843.

           Em decreto de 29 de agosto de 1846, foi nomeado Desembargador da Relação do Maranhão, passando a ter exercício na da Bahia, em virtude do decreto de 22 de outubro de 1852.

           Alcançou o mais elevado grau na Magistratura, sendo nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, por decreto de 8 de outubro de 1868, na vaga aberta com o falecimento de D. José de Assis Mascarenhas; tomou posse a 25 do mês seguinte.

           De uma certidão passada pela Secretaria do mesmo tribunal consta o seguinte a seu respeito:

           “Certifico que a matrícula do Conselheiro Freitas e Albuquerque não contém queixa alguma, denúncia ou processo de responsabilidade contra seus atos como magistrado e pelos livros das atas deste tribunal vê-se quão assíduo e exato cumpridor tem sido no exercício de suas elevadas funções de Ministro do Supremo Tribunal de Justiça” .

           Foi casado com D. Constança Clara de Freitas e Albuquerque, havendo do consórcio grande descendência.

           Faleceu a 21 de julho de 1879, na cidade do Rio de Janeiro, sendo sepultado no quadro da Irmandade de São Pedro, no Cemitério de São Francisco Xavier.

           Um dos seus filhos, Monsenhor Felix Maria de Freitas e Albuquerque, falecido em 27 de setembro de 1883, foi professor do Colégio Pedro II e Vigário-Geral do Bispado do Rio de Janeiro.
 

 

 
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