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Brasília, 14 de dezembro de 2018 - 10:02
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Jeronimo Martiniano Figueira de Mello

           JERONIMO MARTINIANO FIGUEIRA DE MELLO, filho de Jeronimo José Figueira de Mello e D. Maria do Livramento, nasceu a 19 de abril de 1809, em Sobral, na capitania do Ceará.

           Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Olinda, onde recebeu o grau de Bacharel em 1832.

           Iniciou sua carreira na Magistratura em 1833 como Promotor Público da Corte, pondo em execução o Código do Processo promulgado pela lei de 29 de novembro de 1832.

           Em decreto de 1º de dezembro de 1833, foi nomeado Juiz de Direito da comarca de Fortaleza, passando depois, em idêntico cargo, para as Varas do Crime da comarca do Brejo, em Pernambuco, por decreto de 13 de setembro de 1841 e dos Feitos da Fazenda Pública da referida província, em decreto de 21 de janeiro do ano seguinte.

           Em decreto de 21 de abril de 1849, D. Pedro II lhe concedeu o uso de beca honorária, em atenção aos serviços prestados na Magistratura.

           Em decreto de 9 de janeiro de 1851, foi nomeado Desembargador da Relação de Pernambuco, onde exerceu o lugar de Procurador da Coroa, Fazenda e Soberania Nacional, por nomeação em decreto de 5 de outubro de 1855.

           Foi removido, em decreto de 3 de agosto de 1861, para a Relação do Rio de Janeiro, da qual foi nomeado Presidente, em decreto de 28 de dezembro de 1870.

           Em decreto de 6 de novembro de 1873, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, preenchendo a vaga aberta com a aposentadoria concedida a Manoel Machado Nunes; tomou posse em 12 do referido mês; foi aposentado em decreto de 13 de dezembro de 1876.

           Exerceu os cargos de Secretário do Presidente da província de Pernambuco, Barão da Boa Vista, e de Chefe de Polícia desta província, em decreto de 9 de janeiro de 1849, sendo exonerado por decreto de 11 de setembro de 1852; achava-se em exercício quando irrompeu a Revolução Praieira.

           Exerceu também o cargo de Chefe de Polícia da Corte, por decreto de 27 de setembro de 1854.

           Militou ativamente na política, sendo eleito Deputado à Assembléia-Geral Legislativa pelo Ceará, na 3ª, 9ª, 11ª e 14ª legislaturas e por Pernambuco na 8ª legislatura; em carta imperial de 27 de abril de 1870 foi nomeado Senador pela referida província do Ceará, em substituição do Marquês de Abrantes, que faleceu a 5 de outubro de 1865.

           D. Pedro II aproveitou seus serviços na alta administração de duas províncias do Império: Maranhão — nomeado em 28 de novembro de 1842, tomou posse em 23 de janeiro do ano seguinte; Rio Grande do Sul — nomeado em carta de 27 de setembro de 1871, entrou em exercício a 20 de outubro deste ano e foi exonerado a pedido, em decreto de junho de 1872.

           Sua atuação nas duas províncias foi das mais delicadas e difíceis, pois cada uma delas estava dilacerada pelas lutas partidárias entre conservadores e liberais.

           Em decreto de 3 de fevereiro de 1865, foi nomeado membro da Comissão encarregada de examinar o projeto do Código Civil do Império organizado por Teixeira de Freitas.

           Por ocasião da questão religiosa em que estiveram envolvidos os bispos D. Antonio de Macedo Costa e Frei Vital, colocou-se ao lado dos defensores da Igreja, quer no parlamento quer na imprensa.  

           Em recompensa de seus méritos, D. Pedro II agraciou Jeronimo Martiniano Figueira de Mello com o grau de dignitário da Ordem da Rosa; o título do Conselho, em decreto de 24 de março de 1869; o foro de Fidalgo Cavaleiro, em decreto de 7 de março de 1874, e a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, em decreto de 14 de fevereiro de 1877, condecoração esta que ele preferiu ao título de Barão de Sobral sem grandeza; foi o primeiro cearense que obteve a aludida grã-cruz.

           Em toda sua vida teve a preocupação do cumprimento do dever, honrou a toga de magistrado, e como político e legislador agiu sempre com verdadeiro patriotismo.

           Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 1878, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista.
 

 

 
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