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Brasília, 14 de dezembro de 2018 - 06:03
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Francisco Balthazar da Silveira

           D. FRANCISCO BALTHAZAR DA SILVEIRA, filho de D. Luiz Balthazar da Silveira e de D. Joana Maria de Araujo, nasceu a 20 de junho de 1807, na capitania da Bahia.

           Recebeu o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito de São Paulo, a 26 de outubro de 1832, tendo feito os primeiros estudos de direito na Universidade de Coimbra.

           Em 1834, foi nomeado Juiz de Direito da comarca do Assu, em decreto de 5 de março, e da comarca do Brejo, em decreto de 12 de maio.

           Foi removido para idêntico cargo na comarca de Guimarães, em decreto de 23 de novembro de 1840, passando para a 2ª Vara de São Luís do Maranhão, em decreto de 22 de junho de 1844. Aí permaneceu, no exercício desse cargo, por mais de nove anos, sendo nomeado, em decreto de 20 de setembro de 1853, Desembargador da Relação do Maranhão.

           Foi removido:

           — Em decreto de 6 de novembro de 1857, para a Relação de Pernambuco, da qual foi Presidente por nomeação em decreto de 1º de maio de 1863;

           — Em decreto de 23 de maio de 1864, para a Relação do Rio de Janeiro. Aí serviu como Procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional, em decreto de 3 de fevereiro de 1865, cargo de que foi dispensado ao ser nomeado Presidente da mesma Relação, em decreto de 28 de julho de 1875.

           Em decreto de 22 de setembro de 1875, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, na vaga proveniente do falecimento de Francisco de Paula Cerqueira Leite, tomando posse a 25 do referido mês.

           Foi aposentado por decreto de 20 de novembro de 1886, contando mais de cinqüenta anos de serviço prestado à Magistratura.

           Quis o Governo imperial, por esta ocasião, dar-lhe um título nobiliárquico, mas D. Francisco Balthazar da Silveira ponderou que não possuía meios suficientes para manter o brilho de ostentosa posição e, contentando-se com a nobreza que lhe vinha dos ilustres avós e de sua velha ascendência portuguesa, só aceitou a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, que foi concedida em decreto de 14 de dezembro de 1886.

           Foi Deputado à Assembléia Geral Legislativa, pela província do Maranhão, na 9ª legislatura (1853-1856).

           Foi agraciado com a comenda da Ordem acima referida, em decreto de 25 de março de 1849, e o título do Conselho, em decreto de 21 de junho de 1863.

           Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 1887, e foi sepultado no Cemitério da Ordem do Carmo.             

 

 
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