link para página principal link para página principal
Brasília, 15 de dezembro de 2018 - 13:55
Ministros Imprimir

Outros ministros

José Tavares Bastos

           JOSÉ TAVARES BASTOS, filho de Joaquim Tavares Bastos, nasceu em 1813, na cidade de Alagoas, então pertencente à capitania de Pernambuco.

           Iniciando seus estudos na cidade natal, matriculou-se, em 1831, na Academia de Olinda, recebendo o grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, a 18 de novembro de 1836.

           Ainda estudante de direito, inscreveu-se no concurso aberto em Alagoas para a cadeira de Filosofia Racional e Moral, obtendo o primeiro lugar; exerceu o magistério até ingressar na Magistratura.

           Em 1837, em ato do Presidente da província, foi nomeado Juiz de Direito da comarca de Atalaia, cargo que exerceu até princípios de 1839.

           Em decreto da Regência de 27 de junho de 1839, foi nomeado Juiz de Direito da comarca de Vila Nova do Rio São Francisco, em Sergipe d’El-Rei.

           Em decreto imperial de 29 de agosto de 1846, obteve a nomeação de Juiz de Direito da comarca de Penedo.

           Foi removido para Maceió, por decreto de 20 de setembro de 1848, para a comarca da capital da província de São Paulo, por decreto de 18 de julho de 1854, e para a de Niterói, em decreto de 1º de maio de 1863, conforme pediu.

           Na qualidade de Vice-Presidente, assumiu a administração da província do Rio de Janeiro por cinco vezes, tomando posse, respectivamente, a 15 de fevereiro e 21 de outubro de 1864, 6 de maio e 22 de setembro de 1865 e 3 de maio de 1866

           Em decreto de 20 de julho de 1864, foi nomeado Desembargador da Relação do Rio de Janeiro, tomando posse a 5 de agosto seguinte.

           Em decreto de 16 de junho de 1866, foi nomeado Presidente da província de São Paulo, tomou posse no dia 8 de novembro do mesmo ano e exerceu o cargo até 12 de outubro de 1867.

           A 3 de agosto de 1871, entrou em exercício do cargo de Adjunto do Tribunal do Comércio da Corte por designação do governo, de 31 de julho anterior.

           Em decreto de 28 de junho de 1878, foi nomeado Presidente da Relação do Rio de Janeiro. Ao exercício desse cargo foi reconduzido por duas vezes — decretos de 22 de junho de 1881 e 9 de agosto de 1884.

           Em decreto de 14 de fevereiro de 1885, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, na vaga proveniente do falecimento de Manoel Elizario de Castro Menezes; tomou posse no dia 18 desse mês. Havendo atingido a idade de setenta e cinco anos, foi aposentado nesse cargo, por decreto de 6 de abril de 1889.

           Na legislatura que começou em 1842, Tavares Bastos foi eleito Deputado à Assembléia- Geral pela província de Alagoas, foi reconhecido, porém não exerceu o mandato por haver sido dissolvida a Câmara, por decreto de 1º de maio do referido ano. Também foi eleito pela aludida província na 6ª e 7ª legislaturas.

           Tavares Bastos foi distinguido pelo Governo imperial com a comenda da Ordem da Rosa, por decreto de 6 de setembro de 1866, o título do Conselho, por decreto de 17 de junho de 1867, e a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, por decreto de 13 de abril de 1889.

           Do seu consórcio, em 1833, com D. Rosa Cândida de Araujo Bastos, houve numerosa prole; seus filhos Aureliano, Américo e Cassiano foram cultores do Direito, tendo o último se distinguido na vida pública.

           O Conselheiro José Tavares Bastos faleceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 8 de agosto de 1893, sendo sepultado no Cemitério de São João Batista.
 

 

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.