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Brasília, 19 de março de 2019 - 02:39
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Silverio Fernandes de Araujo Jorge

           SILVERIO FERNANDES DE ARAUJO JORGE, filho de Antonio Fernandes Jorge de Oliveira, nasceu em julho de 1817, na província de Alagoas.

           Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de São Paulo, recebendo o grau de Bacharel em 29 de outubro de 1840.

           Em decreto de 24 de agosto de 1848, foi nomeado Juiz Municipal e de Órfãos nos termos reunidos de Penedo e Traipu, na província de Alagoas. Foi removido a pedido para o termo de Maceió, em decreto de 2 de novembro do referido ano.

           Foi nomeado Juiz de Direito da comarca de Cuiabá, em decreto de 22 de agosto de 1850; removido para a comarca de Oeiras, no Piauí, em decreto de 28 de setembro de 1854; de Atalaia, nas Alagoas, em decreto de 5 de outubro seguinte, ficando sem efeito remoção do decreto anterior; de Maceió, em decreto de 6 de novembro de 1862, tendo exercido o cargo de Juiz dos Feitos da Fazenda-Geral e Provincial das Alagoas, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1865.

           Em decreto de 5 de junho de 1872, foi nomeado Desembargador da Relação do Maranhão.

           Em aviso de 3 de novembro de 1872, do Ministro da Justiça, em nome do Imperador, passou a servir na Relação de Pernambuco, onde prestou juramento de posse e exercício em 18 do mês seguinte. Foi removido, em decreto de 6 de novembro de 1873, para a Relação de Fortaleza, onde exerceu os cargos de Procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacional, em decreto de 28 de julho de 1875, e Presidente, em decreto de 1º de fevereiro de 1876; e para a do Recife, em decreto de 24 de novembro de 1877, tendo exercido o cargo de Procurador da Coroa na mesma Relação, em decreto de 25 de  março de 1881.

           Contam do Desembargador Araujo Jorge, na sua passagem pela presidência da Relação de Fortaleza, o seguinte fato, que se relaciona com a destacada individualidade do direitista cearense Luiz de Miranda.

           O então desconhecido “mestre de ferreiro de Tamboril” havia requerido a provisão de advogado que, pelo tempo adiante, o tornaria tão famoso e temido nas lides do foro.

           O Desembargador Silverio, sobremodo exigente na concessão de tais provisões, ao ter ciência da pretensão de Luiz de Miranda, manda chamá-lo ao seu gabinete e com o mesmo trava demorada conversação, levando-o para o terreno do Direito. E, horas a fio, a palestra prolonga-se, por vezes tornando-se acalorada.

           Não foi difícil ao Desembargador-Presidente aquilatar do preparo jurídico do pretendente e, dias depois, quando deveriam ter lugar as provas regulamentares para a conquista da provisão impetrada, ordenou o Desembargador Silverio fosse expedida a “carta de provisão”, independentemente de quaisquer outras formalidades.

           Em decreto de 27 de novembro de 1886, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, preenchendo a vaga ocorrida com a aposentadoria concedida a José Mattoso de Andrade Camara; tomou posse em 23 de fevereiro do ano seguinte. Foi aposentado em decreto de 19 de setembro de 1888.

           Serviu como Chefe de Polícia das províncias de Mato Grosso, em decreto de 22 de agosto de 1850, e da Paraíba, em decreto de 28 de outubro de 1853, sendo exonerado em decreto de 28 de setembro de 1854.

           Fez parte da Assembléia-Geral Legislativa, tendo sido eleito Deputado, pelas províncias de Mato Grosso, na 9ª legislatura (1853-1856), e Alagoas, na 10ª legislatura (1857-1860).

           Nomeado, por decreto de 18 de julho de 1868, 1º Vice-Presidente da província de Alagoas, assumiu nessa qualidade a administração da mesma província em 27 de julho de 1868 e 2 de junho de 1871. Em decreto de 26 de abril de 1873, foi exonerado do aludido cargo de 1º Vice-Presidente.

           Foi agraciado, por D. Pedro II, com o título do Conselho, em decreto de 18 de outubro de 1876, e a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, em decreto de 8 de novembro de 1888.

           Era casado com D. Maria Vitória de Araujo Jorge, que faleceu em 31 de outubro de 1909.

           O Conselheiro Silverio Fernandes de Araujo Jorge faleceu em 9 de julho de 1893, na cidade do Recife, sendo sepultado no cemitério público da mesma cidade.

 
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