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Brasília, 19 de janeiro de 2021 - 05:43
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Manoel Caetano d'Almeida e Albuquerque

            MANOEL CAETANO D’ALMEIDA E ALBUQUERQUE, natural da capitania de Pernambuco, filho de Manoel Caetano d’Almeida e Albuquerque e D. Ana Eufemia da Fonseca, nascido em 1780, formou-se em Leis pela Universidade de Coimbra, recebendo o grau de Bacharel, em 1806.

            Iniciou sua carreira na Magistratura sendo nomeado, por decreto de 17 de agosto de 1808, Juiz de Fora da ilha da Madeira. Passou a Corregedor da comarca da referida ilha, por decreto de 12 de outubro de 1810, obtendo, em decreto de 17 de dezembro de 1811, a mercê de beca honorária.

            Foi nomeado Desembargador da Relação da Bahia, em decreto de 1º de dezembro de 1818, dando por acabado o tempo de recondução no aludido lugar de Corregedor da ilha da Madeira.

            Em decreto de 15 de dezembro de 1819, foi determinado que tivesse na Casa da Suplicação da Corte, o exercício do lugar de Desembargador da Bahia; principiou a ter exercício em 23 de janeiro de 1821.

            Em 1821, D. João VI nomeou Manoel Caetano d’Almeida e Albuquerque para os lugares de Desembargador da Casa da Suplicação, em decreto de 4 de abril, e Juiz das três ordens militares, em decreto de 13 de maio.

            Sendo Desembargador da Casa da Suplicação, e achando-se no exercício de Intendente dos Diamantes, foi nomeado Desembargador de Agravos, em decreto de 2 de agosto de 1825, e, por outro de 12 de outubro de 1827, obteve o lugar de Corregedor do Crime da Corte e Casa.

            Foi Deputado à Assembléia Geral Legislativa pela província de Pernambuco na 1ª legislatura (1826-1829) e nomeado Senador pela mesma província, em carta imperial de 28 de junho de 1828, em substituição de Antônio José Duarte de Araujo Gondim, que faleceu a 31 de janeiro de 1826.

            Em decreto de 19 de outubro de 1828, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, tomando posse do cargo a 9 de janeiro do ano seguinte.

            Foi agraciado pelo Príncipe Regente D. João com o hábito da Ordem de Cristo, em carta de 14 de outubro de 1813; por D. Pedro I com o foro de Fidalgo Cavaleiro, por decreto  de 20 de agosto de 1830; e por D. Pedro II com a comenda da referida Ordem, em 18 de julho de 1841.

            Foi casado com D. Emilia Amalia d’Albuquerque.

            Faleceu na cidade do Rio de Janeiro em 14 de outubro de 1844 e foi sepultado no Mosteiro de São Bento.

Referência:
LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 44-45.

 

 
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