link para página principal link para página principal
Brasília, 19 de janeiro de 2021 - 06:39
Ministros Imprimir

Outros ministros

José Paulo Figueirôa Nabuco de Araujo

           JOSÉ PAULO FIGUEIRÔA NABUCO DE ARAUJO, filho do Desembargador do Paço José Joaquim Nabuco de Araujo e de D. Maria Esmeria de Barbuda e Figueirôa, nasceu em Belém, na capitania do Pará, em 28 de janeiro de 1796.

           Cursou a Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra, onde recebeu o grau de Bacharel, carta de 11 de junho de 1819.

           Em decreto de 22 de janeiro de 1820, foi nomeado Desembargador da Relação da Bahia, tendo sido, por outro de 22 de janeiro de 1821, determinado que tivesse o exercício no lugar de Juiz do Crime do bairro de S. José da Corte do Rio de Janeiro.

           Em decreto de 17 de fevereiro de 1823, foi nomeado Juiz de Fora do Rio de Janeiro, durante o impedimento do respectivo titular Lucio Soares Teixeira de Gouvêa, que tomou assento na Constituinte como Deputado pela província de Minas Gerais.

           Em 1824, Nabuco de Araujo obteve três nomeações:

           — Desembargador da Casa da Suplicação, em decreto de 3 de fevereiro de 1824;

           — Juiz dos Falidos, em decreto de 22 de setembro. Esse cargo foi criado no Brasil, em alvará de 14 de agosto de 1809, juntamente com o de Juiz Conservador dos Privilegiados, servindo este Juiz também de Juiz dos Falidos. O alvará de 13 de maio de 1810 desanexou o lugar de Juiz dos Falidos do de Juiz Conservador dos Privilegiados do Comércio;

           — Assessor do Juízo do Cirurgião-mor do Império, em decreto também de 22 de setembro.

           Em 1826, foi nomeado Deputado Fiscal da Junta de Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições, em decreto de 9 de maio, e Promotor das Justiças, em decreto de 12 de outubro.

           Em decreto de 12 de outubro de 1827, foi nomeado Desembargador de Agravos da Casa da Suplicação.

           Em 1829, solicitou exoneração do referido cargo de Deputado Fiscal da Fazenda dos Arsenais, sendo atendido em decreto de 4 de novembro do mesmo ano.

           Em decreto de 29 de agosto de 1831, foi nomeado Chanceler da Casa da Suplicação, vago pela nomeação do Visconde de Goiana para presidente da província do Pará.

           Ingressou no Supremo Tribunal de Justiça, sendo nomeado Ministro, em decreto de 3 de setembro de 1832, na vaga proveniente da aposentadoria concedida a João Carlos Leal. Tomou posse no dia 10 do referido mês de setembro.

           José Paulo Figueirôa Nabuco de Araújo foi agraciado com o foro de Moço Fidalgo, em 22 de maio de 1815, o grau de Cavaleiro da Ordem de Cristo, em 12 de outubro de 1823, a comenda da mesma Ordem, os graus de Cavaleiro das Ordens do Cruzeiro e da Rosa, e o título do Conselho, em carta imperial de 15 de janeiro de 1829.

           Obteve, pela imediata resolução de 2 de novembro de 1827, o privilégio exclusivo por dez anos do trabalho que organizou, intitulado: Compêndio Científico para a Mocidade Brasileira.

           Em carta imperial de 29 de dezembro de 1830, foram-lhe concedidos, pelo prazo de vinte anos, a propriedade e uso exclusivos da Coleção Cronológica-Sistemática da Legislação de Fazenda, o seu apêndice de outra coleção respectiva aos demais ramos da administração pública e do indicador remissivo das mesmas coleções que pretendia publicar.

           Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, a 2 de dezembro de 1863, e foi sepultado no Cemitério da Ordem de São Francisco de Paula, em Catumbi.

Referência:
LAGO, Laurenio. Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal: dados biográficos 1828-2001. 3. ed. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2001. p. 49-51.

 

 

 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.