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Brasília, 22 de abril de 2019 - 15:03
Pautas de Julgamento Imprimir
Lista dos Ministros

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Sessão a
Relator(a): 
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+
Exibir partes do processo
-
AGTE.(S): ADNAPA - ASSOCIAÇÃO DOS NÃO ANISTIADOS E ANISTIADOS DO PARÁ 
AGTE.(S): JOSÉ DOS SANTOS MODESTO 
ADV.(A/S): RENATO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA 
INTDO.(A/S): UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S): NEMIS DA ROCHA 
ADV.(A/S): EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.: CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF 
ADV.(A/S): JOSE LUIS WAGNER 
AM. CURIAE.: ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA E NACIONALISTAS DE MILITARES - ADNAM 
ADV.(A/S): DANIEL FERNANDES MACHADO E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.: ASSOCIAÇÃO DE MILITARES ANISTIADOS E ANISTIANDOS DAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL-AMAFABRA 
AM. CURIAE.: UNIDADE DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA ANISTIA-UMNA 
AM. CURIAE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS E PRÓ-ANISTIA ?AMPLA? DOS ATINGIDOS POR ATOS INSTITUCIONAIS 
AM. CURIAE.: ENTIDADE NACIONAL DOS CIVIS E MILITARES APOSENTADOS E DA RESERVA-ACIMAR 
ADV.(A/S): JANINE MALTA MASSUDA E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.: ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIADOS DO NORDESTE-ASANE 
ADV.(A/S): CARLOS AYRES BRITTO 
ADV.(A/S): PAULO SERGIO TURAZZA 
ADV.(A/S): SERGIO DE BRITO YANAGUI 
ADV.(A/S): ALIGARI CORRÊA STARLING LOUREIRO 

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Exibir partes do processo
-
AGTE.(S): JOSÉ DOS SANTOS MODESTO 
AGTE.(S): ADNAPA - ASSOCIAÇÃO DOS NÃO ANISTIADOS E ANISTIADOS DO PARÁ 
ADV.(A/S): RENATO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA 
INTDO.(A/S): UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S): NEMIS DA ROCHA 
ADV.(A/S): EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.: CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF 
ADV.(A/S): JOSE LUIS WAGNER 
AM. CURIAE.: ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA E NACIONALISTAS DE MILITARES - ADNAM 
ADV.(A/S): DANIEL FERNANDES MACHADO E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.: ASSOCIAÇÃO DE MILITARES ANISTIADOS E ANISTIANDOS DAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL-AMAFABRA 
AM. CURIAE.: UNIDADE DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PELA ANISTIA-UMNA 
AM. CURIAE.: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS E PRÓ-ANISTIA ?AMPLA? DOS ATINGIDOS POR ATOS INSTITUCIONAIS 
AM. CURIAE.: ENTIDADE NACIONAL DOS CIVIS E MILITARES APOSENTADOS E DA RESERVA-ACIMAR 
ADV.(A/S): JANINE MALTA MASSUDA E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.: ASSOCIAÇÃO DOS ANISTIADOS DO NORDESTE-ASANE 
ADV.(A/S): CARLOS AYRES BRITTO 
ADV.(A/S): SERGIO DE BRITO YANAGUI 
ADV.(A/S): ALIGARI CORRÊA STARLING LOUREIRO 
ADV.(A/S): PAULO SERGIO TURAZZA 

 
 
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