Brasília, 22 de janeiro de 2021 - 04:06
Pautas de Julgamento
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Lista dos Ministros
Plenário
Sessão 10/04/2020 a 17/04/2020
Plenário
Sessão 10/04/2020 a 17/04/2020
Relator(a): MIN. CÁRMEN LÚCIA
103-2020 (3)
103-2020 (3)
Exibir partes do processo
REQTE.(S): PARTIDO DA REPÚBLICA - PR
ADV.(A/S): JOÃO MARCOS FONSECA DE MELO E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S): CONGRESSO NACIONAL
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE.: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ
ADV.(A/S): FÁBIA SUZANA ABREU DOS SANTOS SOUZA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): JOSÉ LUIZ BAPTISTA DE LIMA JÚNIOR
ADV.(A/S): MARCELO MONTALVAO MACHADO
AM. CURIAE.: CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF
ADV.(A/S): CLAUDIO ARAÚJO PINHO E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.: CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS - CONFERE
ADV.(A/S): ANTÔNIO HENRIQUE DE CARVALHO ELLERY E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CRECI 2ª REGIÃO
ADV.(A/S): CLAUDIO BORREGO NOGUEIRA E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE.: CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
ADV.(A/S): LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO
AM. CURIAE.: CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
ADV.(A/S): MARCUS VILMON TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): SUSANA SOUZA OLIVEIRA
ADV.(A/S): MILTON MOREIRA DE BARROS NETO
ADV.(A/S): MARCELO HENRIQUE FERREIRA LIMA ELLERY
ADV.(A/S): ANDRÉA KUDSI RODRIGUES GOMES
ADV.(A/S): JULIANA BRITTO MELO
ADV.(A/S): JULIANA BRITTO MELO
ADV.(A/S): JULIANA BRITTO MELO
ADV.(A/S): JULIANA BRITTO MELO
ADV.(A/S): JULIANA BRITTO MELO
ADV.(A/S): JULIANA BRITTO MELO
ADV.(A/S): CAROLINA CARVALHO EFFGEN
Exibir partes do processo
REQTE.(S): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S): CONGRESSO NACIONAL
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE.: CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
ADV.(A/S): TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO
AM. CURIAE.: CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF
ADV.(A/S): CLAUDIO ARAUJO PINHO
AM. CURIAE.: CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
ADV.(A/S): VICTOR MENDONÇA NEIVA
AM. CURIAE.: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS E AFINS DO DISTRITO FEDERAL - SINDECOF
ADV.(A/S): FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ
Exibir partes do processo
REQTE.(S): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S): CONGRESSO NACIONAL
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE.: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S): JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR
AM. CURIAE.: CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF
ADV.(A/S): CLAUDIO ARAUJO PINHO
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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