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Brasília, 13 de outubro de 2019 - 19:32
Pautas de Julgamento Imprimir
Lista dos Ministros

Plenário
Sessão Ordinária 16/10/2013
Relator(a): MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
LISTA1
+
Exibir partes do processo
-
AGTE.(S): UNIÃO 
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AGDO.(A/S): CÁCIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES 
ADV.(A/S): VERA LUCIA MARQUES CALDAS 
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 

+
Exibir partes do processo
-
AGTE.(S): UNIÃO 
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AGDO.(A/S): OSVALDO HERNANDES COSENTINO 
ADV.(A/S): JULIANA PEDROSA MONTEIRO 
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL 

+
Exibir partes do processo
-
AGTE.(S): UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AGDO.(A/S): RICARDO RIZZATTI 
ADV.(A/S): PRISCILA DALLA PORTA NIEDERAUER CANTARELLI 
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA 

+
Exibir partes do processo
-
AGTE.(S): UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AGDO.(A/S): HEIDI MARI GONCALVES PINHEIRO 
ADV.(A/S): PRISCILA DALLA PORTA NIEDERAUER CANTARELLI 
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL 
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
INTDO.(A/S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM 
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL FEDERAL 

+
Exibir partes do processo
-
AGTE.(S): UNIÃO 
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AGDO.(A/S): LUIZ GUSTAVO VEIGA 
ADV.(A/S): PRISCILA DALLA PORTA NIEDERAUER CANTARELLI 
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 

+
Exibir partes do processo
-
AGTE.(S): UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AGDO.(A/S): LORECI BATISTA 
ADV.(A/S): PRISCILA DALLA PORTA NIEDERAUER CANTARELLI 
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S): UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM 
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL 
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 

+
Exibir partes do processo
-
AGTE.(S): UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AGDO.(A/S): APARECIDA CELY DE ARAÚJO 
ADV.(A/S): RONALDO DE ARAUJO JUNIOR 
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 

 
 
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