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Brasília, 19 de janeiro de 2020 - 19:57
Pautas de Julgamento Imprimir
Lista dos Ministros

Plenário
Sessão Extraordinária 09/10/2019
Relator(a): MIN. MARCO AURÉLIO
169-2019
ADI 2333   
ALAGOAS

+
Exibir partes do processo
-
REQTE.(S): CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 
ADV.(A/S): MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO 
INTDO.(A/S): GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS 
INTDO.(A/S): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS 
INTDO.(A/S): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS 
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS 
ADV.(A/S): OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR 

ADI 3245   
MARANHÃO

+
Exibir partes do processo
-
REQTE.(S): PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB 
ADV.(A/S): MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO 
INTDO.(A/S): GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO 
INTDO.(A/S): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO 

ADI 3250   
DISTRITO FEDERAL

+
Exibir partes do processo
-
REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA 
ADV.(A/S): GORDILHO, PAVIE E AGUIAR ADVOGADOS 
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S): CONGRESSO NACIONAL 

ADI 3534   
DISTRITO FEDERAL

+
Exibir partes do processo
-
REQTE.(S): GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL 
ADV.(A/S): PGDF - LUIZ LUCAS DA CONCEIÇÃO 
INTDO.(A/S): CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL 

ADI 4975   
DISTRITO FEDERAL

+
Exibir partes do processo
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REQTE.(S): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S): CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO 
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE.: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SISEJUFE/RJ) 
ADV.(A/S): RUDI MEIRA CASSEL E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): JEAN PAULO RUZZARIN 

 
 
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