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Brasília, 16 de outubro de 2019 - 20:17
Pautas de Julgamento Imprimir
Calendário de Julgamentos  
Dia 03/10/2019
 
36ª Sessão extraordinária
Início da sessão às 14:00

Observação: A ordem de publicação da pauta não significa ordem de pregão de processos na sessão.
 
 


Listas dos Relatores (Incidentes e Recursos - Todas as Classes):
   MIN. MARCO AURÉLIO:
   MIN. LUIZ FUX:
Listas dos Relatores em Ações de Controle Concentrado (Mérito):
   MIN. MARCO AURÉLIO:
   MIN. LUIZ FUX:
   MIN. ROBERTO BARROSO:
Listas de Destaques feitos no PV:
   MIN. LUIZ FUX:
   MIN. EDSON FACHIN:
   MIN. ALEXANDRE DE MORAES:
Listas de Devoluções de Vistas:
   MINISTRO PRESIDENTE:
   MIN. GILMAR MENDES:
   MIN. LUIZ FUX:
   MIN. ROBERTO BARROSO:
   MIN. ALEXANDRE DE MORAES:

LEGENDA

Processo suspenso
Processo julgado

 
 
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