Calendário de Julgamentos | |
Dia 04/02/2015 | |
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RE 592377 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO) P.18 - MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E REPARTIÇÃO DE RECEITA Rep. geral reconhecida. ADI 5091 - REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (relator: MIN. DIAS TOFFOLI) P.20 - SEPARAÇÃO DE PODERES E FEDERAÇÃO ADC 27 - REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (relator: MIN. MARCO AURÉLIO) P.19 - DIREITO ADMINISTRATIVO |
LEGENDA Processo suspenso
Processo julgado