Brasília, 4 de março de 2021 - 19:24
Pautas de Julgamento
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| Calendário de Julgamentos | |
| Dia 07/05/2020 | |
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ADI 6389 - REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (relator: MIN. ROSA WEBER) P.15 - DIREITOS FUNDAMENTAIS ADI 6387 - REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (relator: MIN. ROSA WEBER) P.15 - DIREITOS FUNDAMENTAIS ADI 6390 - REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (relator: MIN. ROSA WEBER) P.15 - DIREITOS FUNDAMENTAIS |
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LEGENDA
Processo suspenso
Processo julgado
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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