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Brasília, 16 de outubro de 2019 - 19:39
Pautas de Julgamento Imprimir
Calendário de Julgamentos  
Dia 10/10/2019
 
38ª Sessão extraordinária
Início da sessão às 14:00

Observação: A ordem de publicação da pauta não significa ordem de pregão de processos na sessão.
 
 


Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado):
   MIN. MARCO AURÉLIO:
Listas dos Relatores (Incidentes e Recursos - Todas as Classes):
   MINISTRO PRESIDENTE:
   MIN. MARCO AURÉLIO:
Listas dos Relatores em Ações de Controle Concentrado (Mérito):
   MIN. MARCO AURÉLIO:
Listas de Devoluções de Vistas:
   MIN. RICARDO LEWANDOWSKI:

LEGENDA

Processo suspenso
Processo julgado

 
 
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