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Brasília, 14 de novembro de 2019 - 03:19
Pautas de Julgamento Imprimir
Calendário de Julgamentos  
Dia 12/11/2019
 
31ª Sessão ordinária
Início da sessão às 14:00

Observação: A ordem de publicação da pauta não significa ordem de pregão de processos na sessão. Os processos não julgados nessa assentada serão alocados em outra sessão disponível.
 
 


Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado):
MIN. MARCO AURÉLIO:
Listas de Destaques feitos no PV:
MIN. ROSA WEBER:
32ª Sessão ordinária
Início da sessão às 14:00

Observação: A ordem da pauta abaixo não significa ordem de pregão de processos na sessão.
 
 


Listas dos Relatores (Incidentes e Recursos - Todas as Classes):
MIN. EDSON FACHIN:

LEGENDA

Processo suspenso
Processo julgado

 
 
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